MPF acusa vereador de usar diploma falso

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04/09/2013

O Ministério Público Federal em Marília denunciou um vereador por falsidade ideológica e uso de documento falso. Em 2009 o vereador apresentou requerimento pleiteando a concessão de registro profissional de engenheiro civil. O pedido foi feito com diploma e histórico escolar de formação no curso de engenharia civil. Durante a apuração, teria ficado comprovado, segundo o MPF, que ambos os documentos (diploma e histórico) eram falsos. “Desta forma, tendo em vista que o denunciado não possui formação em engenharia civil, bem como seu registro profissional junto à mencionada autarquia federal fora obtido de modo fraudulento, conclui-se que o denunciado inseriu declaração falsa em cada uma das ART’s que preencheu no supracitado período, ao se identificar em cada uma delas como engenheiro civil,” escreveu o procurador da República, na denúncia. Ainda de acordo com o MPF, pelo crime de falsidade ideológica, o vereador poderá ser condenado a pena de um a cinco anos de reclusão, em razão de cada uma das ART’s falsas, sendo que as penas poderão ser somadas, diante da habitualidade da prática criminosa, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Pelo crime de uso de documento falso, a pena é de um a cinco anos de reclusão e multa. Assim, se for condenado, o falso engenheiro poderá ficar 30 (trinta) anos preso. Na ação penal o Ministério Público Federal requer que a Prefeitura Municipal de Marília e o Crea-SP monitorem as obras nas quais o falso engenheiro foi responsável técnico, que poderá ser responsabilizado no caso de existirem vítimas de desabamentos ou outras irregularidades.

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Fonte: Rede Bom Dia

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MPF denuncia fraude na concessão do Bolsa Família no interior do Ceará

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06/08/2013

O Ministério Público Federal no Ceará denunciou sete pessoas nesta terça-feira (6), por suposta fraude no recebimento de benefícios Bolsa Família e Seguro Safra na cidade de Mauriti. De acordo com o procurador da República, autor da denúncia, para conseguirem os benefícios, os acusados inseriram declarações falsas no Cadastro Único para Programas do Governo Federal, omitiram cargos, funções e profissões exercidos por eles, além de fraudar a renda mensal declarando que se encontravam em situação de extrema pobreza. Na denúncia, o procurador detalha que, durante as investigações sobre o caso, o MPF comprovou a existência de um “verdadeiro esquema criminoso e fraudulento articulado por funcionários públicos, privados e agentes políticos”. Ainda segundo a denúncia, as sete pessoas denunciadas praticaram estelionato em detrimento de programa social do Governo Federal, “e, por consequência, auferiram vantagem econômica na percepção de benefícios pagos com recursos públicos que deveriam atender a polução carente, enriquecendo, assim, ilicitamente e causando vultuosos prejuízos ao Erário Federal”.

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Fonte: G1

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MPF denuncia três envolvidos em sonegação fiscal. Fraude é superior a R$ 5 mi

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10/05/2012

O Ministério Público Federal em Pernambuco denunciou à Justiça Federal três representantes de uma empresa sediada no Recife, por sonegação fiscal. O valor sonegado chega a R$ 5,1 milhões. As investigações apontam que, de outubro de 1997 a junho de 2002, os acusados prestaram declarações falsas à Receita Federal para suprimir o pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidos pela empresa. A empresa declarou valores, 10% inferiores aos que deveria ter considerado como base para o cálculo dos tributos. O MPF solicita que os envolvidos no esquema fraudulento sejam condenados por crime contra a ordem tributária.

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Fonte: Pernambuco.com

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PF prende sete pessoas por fraude no INSS em São Paulo

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25/04/2012

Em ação em conjunto com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Polícia Federal prendeu sete suspeitos de fraudes no recebimento de benefícios da Previdência Social. Estima-se que mais de R$ 8 milhões tenham sido pagos em benefícios irregulares. A Polícia Federal afirma que os benefícios adulterados eram solicitados sempre junto à mesma agência da Previdência Social e concedidos pelos mesmos servidores e ocorriam especialmente nos seguintes benefícios: Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Pensão por Morte e Benefício de Amparo Social ao Idoso, conhecido por LOAS. A PF disse que o grupo agia de duas maneiras. Para os benefícios assistenciais eram obtidas declarações falsas de familiares dos favorecidos. Para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço e pensão por morte, era feita a conversão irregular de tempo de serviço especial ou, ainda, a inserção de vínculos ou recolhimentos fictícios no sistema informatizado da Previdência. Os acusados irão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, falsidade documental, estelionato qualificado e inserção de dados em sistemas de informação ou documentos previdenciários, cujas penas variam de um a 12 anos de prisão.

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Fonte: Jornal do Brasil

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PF realiza operação contra fraudes no INSS em Mato Grosso

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20/04/2012

A Polícia Federal em Mato Grosso realiza nesta sexta-feira (20), a operação Deméter, que visa combater fraudes na implantação de benefícios previdenciários do estado. Serão cumpridos 34 mandados judiciais, 18 de busca e apreensão e 16 de conduções coercitivas. Entre os envolvidos está uma servidora do INSS de Cuiabá e um vereador da cidade de Jauru. De acordo com a PF, outros 14 beneficiários do INSS foram conduzidos para prestarem depoimentos. As investigações tiveram início a partir de denúncia à Ouvidoria Geral do Ministério da Previdência Social. De acordo com o denunciante, uma pessoa da cidade de Jauru, falsificava há 8 anos, documentos para facilitar a concessão de benefícios previdenciários. Dados falsos eram inseridos no sistema da Previdência para serem utilizados nas concessões dos benefícios, bem como em declarações falsas dos segurados em relação ao exercício de atividade rural. As investigações duraram 14 meses e revelaram a atuação de um esquema voltado para a obtenção fraudulenta de Benefícios de Aposentadoria por Idade e Pensão por Morte, a supostos trabalhadores rurais e dependentes. As investigações revelaram 30 benefícios suspeitos e o prejuízo estimado de R$ 815 mil. No entanto, o prejuízo total poderá ultrapassar os R$ 47 milhões com a identificação de outros 149 concedidos pela servidora. Os envolvidos poderão ser indiciados pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos no sistema da Previdência Social, corrupção ativa e passiva.

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Fonte: Cenário MT

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