No Pará, MPF processa 36 pessoas por fraude no seguro defeso

Sem Comentários

30/04/2015

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 36 pessoas que teriam recebido ilicitamente o seguro desemprego de pescador artesanal no município de Novo Repartimento, no sudeste do Pará. O grupo é acusado da prática de estelionato contra programa de benefício social, crime que pode ser punido com até seis anos e oito meses de reclusão. Conforme o MPF, as oito ações ajuizadas neste mês apontam que para ter acesso ao benefício, os acusados apresentavam declaração falsa ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O seguro defeso, no valor de um salário mínimo, é pago aos pescadores artesanais durante o período do defeso, e foi recebido de forma ilícita pelos envolvidos entre os anos de 2005 e 2010. Porém, nenhum dos beneficiados era pescador e a maior parte deles ainda possuía vínculo empregatício com a prefeitura de Novo Repartimento.

Ler a notícia na íntegra

Fonte: G1

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.

Comentários

*