MPF acusa vereador de usar diploma falso

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04/09/2013

O Ministério Público Federal em Marília denunciou um vereador por falsidade ideológica e uso de documento falso. Em 2009 o vereador apresentou requerimento pleiteando a concessão de registro profissional de engenheiro civil. O pedido foi feito com diploma e histórico escolar de formação no curso de engenharia civil. Durante a apuração, teria ficado comprovado, segundo o MPF, que ambos os documentos (diploma e histórico) eram falsos. “Desta forma, tendo em vista que o denunciado não possui formação em engenharia civil, bem como seu registro profissional junto à mencionada autarquia federal fora obtido de modo fraudulento, conclui-se que o denunciado inseriu declaração falsa em cada uma das ART’s que preencheu no supracitado período, ao se identificar em cada uma delas como engenheiro civil,” escreveu o procurador da República, na denúncia. Ainda de acordo com o MPF, pelo crime de falsidade ideológica, o vereador poderá ser condenado a pena de um a cinco anos de reclusão, em razão de cada uma das ART’s falsas, sendo que as penas poderão ser somadas, diante da habitualidade da prática criminosa, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Pelo crime de uso de documento falso, a pena é de um a cinco anos de reclusão e multa. Assim, se for condenado, o falso engenheiro poderá ficar 30 (trinta) anos preso. Na ação penal o Ministério Público Federal requer que a Prefeitura Municipal de Marília e o Crea-SP monitorem as obras nas quais o falso engenheiro foi responsável técnico, que poderá ser responsabilizado no caso de existirem vítimas de desabamentos ou outras irregularidades.

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Fonte: Rede Bom Dia

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