Operação contra fraude de R$ 45 milhões na Receita Federal prende seis pessoas em Curitiba

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06/11/2018

Nesta terça-feira (06), em Curitiba, seis pessoas foram presas preventivamente – sem prazo determinado – em uma operação que apura fraude de, pelo menos, R$ 45 milhões na Receita Federal nos últimos cinco anos. As prisões foram confirmadas pela Polícia Federal (PF). Entre os detidos estão funcionários da Receita, advogados, contadores e empresários. Também foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da Receita na capital. As prisões ocorreram pela suspeita de crimes contra a ordem tributária, estelionato, corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Há, também, servidores afastados das funções. Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que também determinou o bloqueio de valores – de R$ 5 mil a R$ 1 bilhão – de contas bancárias de 24 pessoas físicas e jurídicas.

A Operação Mendacius investiga uma suposta organização criminosa especializada em procedimentos irregulares de compensações e reduções de tributos e contribuições federais. Segundo a Receita Federal, as áreas de inteligência fiscal, arrecadação e cobrança, além da corregedoria do órgão auxiliaram na investigação. Dezenas de empresas, inclusive de outros estados, buscavam a contratação dos serviços da suposta organização criminosa para fraudarem, entre outras situações, dados inseridos em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), informou a Receita. As empresas beneficiárias das fraudes atuam em vários ramos, principalmente industrial, de segurança patrimonial e vigilância e de construção civil. Parte delas, segundo a Receita, atuam em licitações e contratos com a administração pública.

Receita Federal alerta alagoanos sobre golpe do empréstimo

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29/05/2018

Os cidadãos de Alagoas que estão contratando ou negociando qualquer tipo de empréstimo junto a uma instituição financeira precisam ficar atentos. Várias pessoas nessa situação estão recebendo, via correio, uma notificação de cobrança relativas a alguns impostos. A nova modalidade de golpe é aplicada em nome da Receita Federal. O documento falso alega que o crédito/financiamento só será desbloqueado mediante o pagamento do imposto. Na correspondência, atribuída a um auditor-fiscal da instituição, há dados bancários para depósito, além de assinatura falsa. A Receita Federal informa que não fornece dados bancários para o recolhimento de tributos federais via depósito ou transferência. O recolhimento do IOF é feito exclusivamente via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Além disso, a cobrança e o recolhimento do IOF são efetuados pela instituição que conceder o crédito. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal no Alagoas, ou enviar denúncia à Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda, pela internet, no site idg.receita.fazenda.gov.br/contato/ouvidoria. Os indivíduos que aplicam o golpe poderão responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsa identidade, e, ainda, pelos danos causados à imagem da Instituição e do próprio servidor indevidamente envolvido.

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Fonte: TNH1

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Receita alerta sobre golpe que tem como alvo pessoas que negociam empréstimo

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21/05/2018

Nesta segunda-feira (21), a Secretaria da Receita Federal informou ter identificado uma nova modalidade de golpe aplicado com uso de seu nome. Segundo o órgão, pessoas que contraíram ou estão negociando empréstimo ou financiamento junto a instituições financeiras estão recebendo em suas casas, via correio, uma notificação falsa, supostamente emitida pelo órgão, condicionando a liberação do dinheiro ao pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “O documento, falso, alega que o crédito/financiamento será desbloqueado mediante o recolhimento do imposto. Na correspondência, atribuída a auditor-fiscal da Receita Federal, há dados bancários para depósito, além de assinatura falsa”, explicou. A Receita Federal esclarece que a cobrança e o recolhimento do IOF são efetuados pelo “responsável tributário”, ou seja, pela instituição financeira que conceder o crédito, e não pelo cliente. O Fisco observa ainda que, via de regra, os golpistas cometem erros que possibilitam identificar que se trata de um golpe. “Fique atento a erros de português, informações confusas ou incorretas e orientações desencontradas. Esses são alguns dos indícios de que a correspondência pode ser falsa”, explicou. Em caso de dúvidas, o órgão informou que os contribuintes que forem vítimas deste golpe podem comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal, pessoalmente, ou enviar denúncia à Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda neste site. O órgão informou ainda que os indivíduos que aplicam o golpe – fazendo-se passar por servidores da Receita Federal – poderão responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsa identidade, podendo responder, ainda, pelos “danos causados à imagem da Instituição e do próprio servidor indevidamente envolvido”.

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Fonte: G1

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Receita alerta sobre golpe que usa carta para induzir contribuinte a acessar site falso

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05/03/2018

Nesta segunda-feira (05), a Receita Federal alertou que golpistas estão se passando por servidores da instituição e enviando cartas falsas a contribuintes pedindo que eles acessem um site para atualizar dados. Apesar de conter a marca da Receita Federal, a instituição informa que a carta é uma tentativa de golpe. O endereço eletrônico informado na correspondência também não tem relação com o órgão. Conforme a Receita, o contribuinte que receber esse tipo de correspondência deve destruí-la e jamais acessar o site indicado.

Cuidados para consultar dados

A Receita Federal adverte que, para fins de consulta, download de programas ou alterações de informações junto ao Fisco federal, não devem ser acessados endereços eletrônicos que não o oficial do órgão: idg.receita.fazenda.gov.br. Caso acesse outros endereços eletrônicos que não sejam do Fisco, o contribuinte estará sujeito programas que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais. No que se refere a dados bancários de pessoas físicas, a Receita Federal informou que o contribuinte só os informa ao próprio órgão, a seu critério, para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. “Em ambos os casos, a informação é fornecida na declaração do Imposto de Renda”, explicou o Fisco. Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, acrescentou o órgão, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal. Nenhum outro site ou endereço na Internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal.

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Fonte: G1

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Nova fraude causa prejuízo bilionário com títulos públicos falsos

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11/01/2018

A Receita Federal vai intensificar as ações de combate a fraudes que usam títulos públicos falsos ou prescritos como crédito para abater o pagamento de tributos devidos ao Fisco. O órgão já detectou a falsa compensação de R$ 8 bilhões em tributos, um dinheiro que é de difícil recuperação, reconhece o coordenador-geral de Fiscalização. A Receita também já conseguiu mapear pelo menos R$ 50 bilhões em supostos títulos públicos registrados em cartórios brasileiros pelos maiores grupos que atuam nesse tipo de fraude. O valor dá uma dimensão do tamanho do dano potencial às contas públicas no futuro, caso a prática não seja coibida. O registro em cartório é uma estratégia empregada para criar uma “cortina de boa-fé” para os papéis falsos e ganhar a confiança dos compradores dos créditos, que são “podres”. A Receita Federal criou um grupo de trabalho com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para intensificar as fiscalizações e coibir o avanço dessas organizações. A ação já identificou pelo menos oito grandes grupos que praticam esse tipo de fraude no Brasil. Eles atuam como intermediários entre os contribuintes e a Receita, vendendo os supostos créditos tributários para abater a dívida e cobrando um porcentual de comissão sobre o “desconto” obtido. Para convencer os contribuintes, em sua maioria de médio e pequeno porte, esses grupos forjam laudos e pareceres para dar roupagem legal às operações. Em documento obtido pela Receita, um suposto perito atestou que um título da dívida externa brasileira, emitido em 1903 com valor de face de 100 libras, valeria hoje R$ 1,44 bilhão. Há casos identificados em que pareceres do Tesouro Nacional também foram falsificados para sustentar a regularidade da transação. “Não existe meio lícito para quitar tributo com título público”, ressalta Campos. O Fisco hoje tem mais de 500 apurações em curso para identificar e cobrar contribuintes que usaram o expediente para pagar menos imposto. Quem fizer a autorregularização paga menos multa. Quem esperar a autuação pode ser penalizado com multa de até 225%. O coordenador-geral admite, porém, que é difícil reverter o prejuízo já causado até agora aos cofres da União. Alguns contribuintes muitas vezes são ludibriados pelos fraudadores, para quem fazem os pagamentos, e acabam acumulando uma dívida vultosa. A Receita agora pretende intensificar as fiscalizações para evitar que a perda de R$ 8 bilhões fique ainda maior.

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Fonte: Gazeta do Povo

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Polícia investiga homem suspeito de se passar por fiscal da Receita Federal para aplicar golpe de R$ 2 milhões

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20/12/2017

A Polícia Civil investiga um golpe aplicado no Paraná e em Santa Catarina que pode chegar a R$ 2 milhões. Segundo a Delegacia de Estelionato de Curitiba, um homem de 64 anos se passava por fiscal da Receita Federal e anunciava na internet a venda de produtos apreendidos. Ele recebia o dinheiro, mas não entregava nada. A delegada responsável afirmou nesta quarta-feira (20) que dez pessoas registraram boletim de ocorrência, relatando o golpe. Um inquérito contra o suspeito foi aberto e ele responde, em liberdade, por estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa. Segundo a delegada, a prisão do suspeito chegou a ser pedida, porém, foi negada pela Justiça. Dois mandados de busca a apreensão foram cumpridos. Um computador, dois veículos para averiguação, além de diversos documentos falsos da Receita Federal, contendo uma listagem de produtos para venda acabaram apreendidos.

Como funcionava o golpe

Conforme a polícia, o falso fiscal marcava encontro com as vítimas na sede da Receita Federal. Atraídas pelo preço praticado por ele na internet, elas iam até o local para obter mais detalhes sobre as tais mercadorias apreendidas. Depois, era marcado um segundo encontro, em outro local, em que era feito o pagamento antecipado pelos produtos. “A partir de então, eram conduzidas essas vítimas até o posto da Receita Federal no bairro CIC, onde eles pediam para aguardar um pouquinho, onde eles diziam que iriam falar com outro fiscal para abrir o depósito, para [o cliente] fazer a inspeção na mercadoria. E iam embora e deixavam a vítima sem conhecer a cidade na porta do depósito”, disse a delegada.

Denúncias

A delegada orientou que pessoas que foram vítimas do golpe procurem a Delegacia de Estelionato de Curitiba para fazer boletim de ocorrência e o reconhecimento do suspeito.

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Fonte: G1

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Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

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20/06/2017

A Receita Federal faz um alerta para um novo tipo de golpe realizado por meio dos Correios, e não por e-mail, o que é mais comum. Nesse golpe, o contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Na correspondência há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. Porém, o endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita. “Apesar de conter o logotipo e o nome da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado”, alerta a Receita. A Receita Federal adverte ainda que, para fins de consulta, download de programas ou alterações de informações junto ao fisco federal, não devem ser acessados endereços eletrônicos que não o oficial do órgão – idg.receita.fazenda.gov.br. Caso o faça, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar os dados pessoais, bancários e fiscais do contribuinte. No que se refere a dados bancários de pessoas físicas, o contribuinte só os informa à Receita Federal, a seu critério, para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal no seu estado.

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Fonte: Agência Brasil

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