Delegacia da Receita Federal em Uberlândia alerta para golpe milionário

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24/04/2019

Em divulgação para a imprensa na manhã desta quarta-feira (24), a Delegacia da Receita Federal (DRF) de Uberlândia alertou que estelionatários vêm oferecendo à população supostos créditos de quitação de impostos e contribuições federais. O órgão explicou que as fraudes têm ocorrido nos chamados ‘créditos podres’ e atingem principalmente profissionais das áreas contábil, jurídica e empresarial. De acordo com a DRF, os golpistas apresentam uma farta documentação como se tivessem créditos obtidos de processos judiciais em valores equivalentes a milhões de reais e que podem chegar a bilhões. Em seguida, eles oferecem esses ‘créditos podres’ com um desconto de cerca de 30%. Para quantias maiores, negociadas diretamente com os empresários, o desconto pode chegar até 50%. Ainda conforme a delegacia, o golpe vem acompanhado de documentos falsificados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos quais constam o deferimento do pedido de utilização desses créditos para compensar débitos tributários da União.

 Como operam

Para conseguir atingir as vítimas, os estelionatários aliciam intermediários locais, que normalmente são profissionais das áreas contábil ou jurídica, ou até mesmo pessoas que tenham livre trânsito com o empresariado local e oferecem em troca uma vultosa comissão. Na maioria das vezes, os intermediários locais não têm conhecimento que se trata de um golpe e tornam-se peças-chave para a consumação do crime, também sendo corresponsáveis pelos atos praticados.

 Crimes

Além do crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, os envolvidos também podem responder pelo crime de sonegação fiscal. A Receita esclarece que não existe nenhuma hipótese de extinção de dívidas tributárias apoiada em créditos de terceiros, sejam títulos públicos, ações judiciais ou qualquer outro tipo. E acrescenta, ainda, que há expressa proibição legal da utilização de créditos de terceiros de qualquer natureza para compensação de tributos federais.

Tipos de créditos oferecidos pelos fraudadores

  • Execução de títulos Públicos Antigos
  • Ações judiciais em face da SUFRAMA
  • Créditos referentes a desapropriação de terras
  • Letra do Tesouro Nacional emitida nos anos 70
  • Títulos da Dívida Agrária (TDA)
  • Créditos Financeiros junto à STN
  • Controle de preços efetuado pelo IAA nos anos 80
  • Desapropriação do INCRA
  • Debêntures da Vale
  • Créditos da Portobrás
  • Créditos do FIES
  • Títulos do CVS

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Fonte: G1

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Pai e filho são presos suspeitos de integrar quadrilha especializada em fraudar identidades e CPFs

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09/04/2019

Dois homens, que são pai e filho, foram presos pela Polícia Federal suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em fraudar documentos oficiais. Segundo a investigação, com cédulas de identidade e documentos de cartório falsificados, o grupo retirava CPFs falsos na agência da Receita Federal em Goiana, no Grande Recife. A Polícia Federal detectou a atuação do grupo tanto em Pernambuco, quanto na Paraíba e no Rio Grande do Norte. A prisão, divulgada nesta terça-feira (09), ocorreu em Parnamirim (RN), na Região Metropolitana de Natal, em um condomínio de alto poder aquisitivo. Pai e filho, identificados pela PF como M.A.C.N., de 47 anos, e B.M.G.C., de 27, foram presos em decorrência de um mandado de prisão preventiva concedido pela 25ª Vara Federal em Goiana. Os investigadores chegaram até os dois após um adolescente de 17 anos, suspeito de fraude e estelionato, ser detido com documentos falsificados em 2018. Na ocasião, ele se passava por maior de idade e foi detido em Goiana, no Grande Recife. Além de vender os documentos falsos, o rapaz os utilizava para abrir contas bancárias e pegar empréstimos.

Após a confirmação da idade e a liberação do adolescente em audiência de custódia, os investigadores conseguiram identificar outros integrantes da quadrilha. Durante a operação para prender pai e filho, os policiais encontraram documentos que comprovam as fraudes, como cédulas de identidade sem fotos e papéis de cartórios. Também foram apreendidos dois veículos durante a operação, sendo um importado. Após a prisão, os dois foram encaminhados à audiência de custódia em Goiana e tiveram as prisões confirmadas pela Justiça. Os dois respondem pela prática de crimes de falsificação de documentos públicos, inserção de dados falsos em sistemas da Receita Federal e organização criminosa, com penas que variam de dois a oito anos de reclusão. A PF afirmou que ainda analisa os objetos apreendidos no intuito de identificar outros criminosos e localizar outros integrantes da quadrilha.

Jundiaí registra caso de golpe em site falso que simula leilão da Receita Federal

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30/01/2019

A Receita Federal está fazendo um alerta para a existência de uma página na internet que alega leiloar mercadorias apreendidas pela instituição. Um caso foi registrado na delegacia da Receita Federal em Jundiaí (SP), que enviou um ofício à Polícia Federal. O site falso usa o logotipo da Receita Federal indevidamente para dar credibilidade ao serviço. Para se cadastrar no endereço falso os usuários precisam apresentar documentos como cópia de RG e CPF e comprovante de endereço. Após a arrematar a suposta mercadoria, a vítima paga um boleto e é informada que deve retirar o produto em uma unidade da Receita Federal. O órgão, no entanto, esclarece que os leilões de mercadorias apreendidas pela instituição não são realizados em sites privados. O único canal disponível é o Sistema de Leilões Eletrônicos, acessado através do site da Receita Federal. O sistema está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para participar de leilões eletrônicos da instituição é necessário possuir certificado digital.

Operação contra fraude de R$ 45 milhões na Receita Federal prende seis pessoas em Curitiba

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06/11/2018

Nesta terça-feira (06), em Curitiba, seis pessoas foram presas preventivamente – sem prazo determinado – em uma operação que apura fraude de, pelo menos, R$ 45 milhões na Receita Federal nos últimos cinco anos. As prisões foram confirmadas pela Polícia Federal (PF). Entre os detidos estão funcionários da Receita, advogados, contadores e empresários. Também foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da Receita na capital. As prisões ocorreram pela suspeita de crimes contra a ordem tributária, estelionato, corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Há, também, servidores afastados das funções. Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que também determinou o bloqueio de valores – de R$ 5 mil a R$ 1 bilhão – de contas bancárias de 24 pessoas físicas e jurídicas.

A Operação Mendacius investiga uma suposta organização criminosa especializada em procedimentos irregulares de compensações e reduções de tributos e contribuições federais. Segundo a Receita Federal, as áreas de inteligência fiscal, arrecadação e cobrança, além da corregedoria do órgão auxiliaram na investigação. Dezenas de empresas, inclusive de outros estados, buscavam a contratação dos serviços da suposta organização criminosa para fraudarem, entre outras situações, dados inseridos em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), informou a Receita. As empresas beneficiárias das fraudes atuam em vários ramos, principalmente industrial, de segurança patrimonial e vigilância e de construção civil. Parte delas, segundo a Receita, atuam em licitações e contratos com a administração pública.

Receita Federal alerta alagoanos sobre golpe do empréstimo

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29/05/2018

Os cidadãos de Alagoas que estão contratando ou negociando qualquer tipo de empréstimo junto a uma instituição financeira precisam ficar atentos. Várias pessoas nessa situação estão recebendo, via correio, uma notificação de cobrança relativas a alguns impostos. A nova modalidade de golpe é aplicada em nome da Receita Federal. O documento falso alega que o crédito/financiamento só será desbloqueado mediante o pagamento do imposto. Na correspondência, atribuída a um auditor-fiscal da instituição, há dados bancários para depósito, além de assinatura falsa. A Receita Federal informa que não fornece dados bancários para o recolhimento de tributos federais via depósito ou transferência. O recolhimento do IOF é feito exclusivamente via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Além disso, a cobrança e o recolhimento do IOF são efetuados pela instituição que conceder o crédito. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal no Alagoas, ou enviar denúncia à Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda, pela internet, no site idg.receita.fazenda.gov.br/contato/ouvidoria. Os indivíduos que aplicam o golpe poderão responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsa identidade, e, ainda, pelos danos causados à imagem da Instituição e do próprio servidor indevidamente envolvido.

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Fonte: TNH1

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.

Receita alerta sobre golpe que tem como alvo pessoas que negociam empréstimo

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21/05/2018

Nesta segunda-feira (21), a Secretaria da Receita Federal informou ter identificado uma nova modalidade de golpe aplicado com uso de seu nome. Segundo o órgão, pessoas que contraíram ou estão negociando empréstimo ou financiamento junto a instituições financeiras estão recebendo em suas casas, via correio, uma notificação falsa, supostamente emitida pelo órgão, condicionando a liberação do dinheiro ao pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “O documento, falso, alega que o crédito/financiamento será desbloqueado mediante o recolhimento do imposto. Na correspondência, atribuída a auditor-fiscal da Receita Federal, há dados bancários para depósito, além de assinatura falsa”, explicou. A Receita Federal esclarece que a cobrança e o recolhimento do IOF são efetuados pelo “responsável tributário”, ou seja, pela instituição financeira que conceder o crédito, e não pelo cliente. O Fisco observa ainda que, via de regra, os golpistas cometem erros que possibilitam identificar que se trata de um golpe. “Fique atento a erros de português, informações confusas ou incorretas e orientações desencontradas. Esses são alguns dos indícios de que a correspondência pode ser falsa”, explicou. Em caso de dúvidas, o órgão informou que os contribuintes que forem vítimas deste golpe podem comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal, pessoalmente, ou enviar denúncia à Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda neste site. O órgão informou ainda que os indivíduos que aplicam o golpe – fazendo-se passar por servidores da Receita Federal – poderão responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsa identidade, podendo responder, ainda, pelos “danos causados à imagem da Instituição e do próprio servidor indevidamente envolvido”.

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Fonte: G1

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.

Receita alerta sobre golpe que usa carta para induzir contribuinte a acessar site falso

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05/03/2018

Nesta segunda-feira (05), a Receita Federal alertou que golpistas estão se passando por servidores da instituição e enviando cartas falsas a contribuintes pedindo que eles acessem um site para atualizar dados. Apesar de conter a marca da Receita Federal, a instituição informa que a carta é uma tentativa de golpe. O endereço eletrônico informado na correspondência também não tem relação com o órgão. Conforme a Receita, o contribuinte que receber esse tipo de correspondência deve destruí-la e jamais acessar o site indicado.

Cuidados para consultar dados

A Receita Federal adverte que, para fins de consulta, download de programas ou alterações de informações junto ao Fisco federal, não devem ser acessados endereços eletrônicos que não o oficial do órgão: idg.receita.fazenda.gov.br. Caso acesse outros endereços eletrônicos que não sejam do Fisco, o contribuinte estará sujeito programas que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais. No que se refere a dados bancários de pessoas físicas, a Receita Federal informou que o contribuinte só os informa ao próprio órgão, a seu critério, para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. “Em ambos os casos, a informação é fornecida na declaração do Imposto de Renda”, explicou o Fisco. Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, acrescentou o órgão, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal. Nenhum outro site ou endereço na Internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal.

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Fonte: G1

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.

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