Históricos escolares falsos são vendidos livremente no Facebook

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11/06/2018

Um anúncio feito em uma página de compra e venda no Facebook revela a audácia das pessoas que vendem documentos falsos na internet, livremente. “Alguém aí precisando fichar e não tem segundo grau? Vem comigo que aqui consegue, pra você tenho mecânica básica entre outros. Pare de pagar um absurdo por cursos que nem são validados no Brasil pelo MEC. Venha que eu tenho a solução”. Com este anúncio o vendedor, que supostamente pode ter usado um perfil falso, acaba conquistando clientes. A compra pode ser feita por qualquer pessoa, até mesmo por quem nunca cursou uma escola ou uma universidade. Os supostos comerciantes oferecem até certificado e alegam também que o documento entregue terá um suposto reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) e será oficializado.

Golpe

O delegado titular de Araucária (PR), disse que até o momento a Delegacia não tem registro de nenhuma denúncia a respeito, no entanto, alega que para esta prática ilegal cabem dois tipos de crimes: estelionato e falsificação de documentos. “Mas pelo que percebo nesse caso específico, parece ser um golpe, não existe diploma, mas sim uma forma de tirar dinheiro da vítima. O autor também pode responder por falsidade ideológica. Não vejo como uma pessoa honesta pode cair nesse tipo de golpe, porque além do autor, se o comprador for descoberto também poderá responder por falsidade ideológica”, orientou.

Denúncias

A Secretaria de Estado da Educação – SEED comentou que as denúncias com relação à venda de diplomas e históricos escolares falsos são pontuais, e sempre encaminhadas à Segurança Pública. Quando envolvem servidor público, também são investigadas internamente pela própria SEED. Indagada se é possível reconhecer se o diploma apresentado pelo trabalhador é falso, a secretaria explicou que tanto a empresa quanto o interessado em se matricular em uma escola devem verificar se os atos oficiais da mesma estão regulares, incluindo a autorização de funcionamento, credenciamento para oferta de ensino e autorização e reconhecimento de cursos. Lembrou ainda que a compra de diploma é considerada falsificação de documento público, prevista no Código Penal e orienta a comunidade escolar a denunciar qualquer tipo de prática ilegal nesse sentido.

Já o Ministério da Educação – MEC esclareceu que não tem competência legal para atuar em casos de venda de diplomas, pois isso é um crime e o Ministério só tem atuação em questões educacionais. Dessa forma, esses casos são averiguados com as polícias, ministérios públicos e poder judiciário. Qualquer denúncia dessa natureza que chega ao MEC, o encaminhamento é repassar ao Ministério Público.

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Fonte: O Popular do Paraná

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Faculdades da Serra são apontadas como vítimas da fraude do vestibular

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04/12/2013

Uma Faculdade de Medicina de Petrópolis e um Centro Universitário em Teresópolis, ambos na Região Serrana do Rio, foram apontados pela Polícia Civil de Minas Gerais como vítimas de um esquema de venda de vagas nos cursos de medicina feito por uma quadrilha que foi desarticulada nesta terça-feira (3). Para ingressar ilicitamente no curso de Medicina, o candidato interessado teria que desembolsar entre R$30 mil a R$140 mil, dependendo da modalidade de fraude utilizada. O esquema, segundo a investigação, poderia ser feito de diversas maneiras: o método podia ser aplicado por meio de telefone celular, ponto eletrônico, vaga direta, terceiros que faziam a prova no lugar do candidato ou pela falsificação de históricos escolares. A operação para desarticular a quadrilha, denominada ‘Hemostase’, começou há oito meses pela Delegacia Regional de Caratinga, Leste de Minas Gerais, onde foi gerada a denúncia. A Faculdade de Medicina de Petrópolis/Fase informou por meio de nota que a instituição realiza seus Vestibulares de Medicina há mais de 30 anos, tendo como critério a transparência, sempre colaborando com a Polícia Federal na identificação de possíveis fraudes. O Centro Universitário em Teresópolis informou que caso algum candidato tenha ingressado em qualquer curso mediante fraude, tão logo o fato seja comprovado, todas as medidas cabíveis, tanto administrativas quando judiciais, serão tomadas. A instituição acrescentou que o vestibular para o curso de medicina é organizado por uma empresa que utiliza uma série de métodos de segurança e técnicas para evitar fraudes em todas as etapas. Além disso, o Centro Universitário afirmou que, apesar de constar na lista das instituições que teriam sido vítimas da ação de fraudadores, até o momento nenhuma autoridade entrou em contato para comunicar ou solicitar esclarecimentos.

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Fonte: G1

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03/12/2013

A quadrilha que foi presa durante operação contra a venda de vagas nos cursos de Medicina em faculdades particulares de Minas Gerais e do Rio de Janeiro cobrava entre R$ 30 mil a R$ 140 mil por cada comercialização ilegal. Segundo as investigações, a quantia cobrada por cada vaga variava de acordo com a modalidade da fraude utilizada. O método podia ser aplicado por meio de telefone celular, ponto eletrônico, vaga direta, terceiros que faziam a prova no lugar do candidato ou pela falsificação de históricos escolares. Com a quadrilha, foram apreendidos cerca de R$ 500 mil em dinheiro, sendo U$ 25 mil, celulares, documentos, pontos eletrônicos, cartuchos de uso restrito e um veículo de passeio. Além dos líderes, foram detidos um homem de 56 anos, fazendeiro e um dos contatos para a modalidade direta da fraude; uma mulher de 33 anos, e uma de 26, ambas que, após terem ingressado na faculdade de Medicina, passaram a conseguir clientes para a quadrilha. Os presos por envolvimento no esquema poderão responder por crimes como associação criminosa, fraude de certames de interesse público, estelionato, falsificação de documentos públicos e de documentos particulares, falsidade ideológica, falsa identidade e lavagem de dinheiro.

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Fonte: Hoje em Dia

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MPF acusa vereador de usar diploma falso

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04/09/2013

O Ministério Público Federal em Marília denunciou um vereador por falsidade ideológica e uso de documento falso. Em 2009 o vereador apresentou requerimento pleiteando a concessão de registro profissional de engenheiro civil. O pedido foi feito com diploma e histórico escolar de formação no curso de engenharia civil. Durante a apuração, teria ficado comprovado, segundo o MPF, que ambos os documentos (diploma e histórico) eram falsos. “Desta forma, tendo em vista que o denunciado não possui formação em engenharia civil, bem como seu registro profissional junto à mencionada autarquia federal fora obtido de modo fraudulento, conclui-se que o denunciado inseriu declaração falsa em cada uma das ART’s que preencheu no supracitado período, ao se identificar em cada uma delas como engenheiro civil,” escreveu o procurador da República, na denúncia. Ainda de acordo com o MPF, pelo crime de falsidade ideológica, o vereador poderá ser condenado a pena de um a cinco anos de reclusão, em razão de cada uma das ART’s falsas, sendo que as penas poderão ser somadas, diante da habitualidade da prática criminosa, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Pelo crime de uso de documento falso, a pena é de um a cinco anos de reclusão e multa. Assim, se for condenado, o falso engenheiro poderá ficar 30 (trinta) anos preso. Na ação penal o Ministério Público Federal requer que a Prefeitura Municipal de Marília e o Crea-SP monitorem as obras nas quais o falso engenheiro foi responsável técnico, que poderá ser responsabilizado no caso de existirem vítimas de desabamentos ou outras irregularidades.

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Fonte: Rede Bom Dia

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