Gaeco investiga fraude em licitações da câmara e prefeitura de Palmitos

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02/10/2014

Na manhã de quarta-feira (1º) o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmitos e de Riqueza. Em Palmitos, as buscas foram realizadas na Câmara de Vereadores e em duas empresas, uma delas com sede em uma residência. Na cidade de Riqueza, o mandado foi cumprido em outra residência, também sede de empresa. Foram apreendidos documentos e computadores.A operação teve como objetivo encontrar provas de fraudes em licitações promovidas pela Câmara de Vereadores de Palmitos e pela Prefeitura Municipal de Palmitos. As fraudes envolveriam duas empresas e um vereador do Município de Palmitos, fatos que podem configurar crimes e atos de improbidade administrativa. A Promotoria de Justiça de Palmitos instaurou inquérito, a partir de denúncias anônimas, que terá continuidade com as informações recolhidas durante as buscas.

Gaeco realiza 14 prisões por fraude em licitações em 6 cidades de SC

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15/09/2014

Foi realizado nesta segunda-feira (15) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) 14 mandados de prisão e 29 de busca e apreensão em seis cidades catarinenses por fraudes em licitações públicas. De acordo com o Ministério Público (MP), a operação ‘Trato Feito’ envolve esquemas ilícitos entre servidores públicos e empresas. Durante as apreensões e prisões, delegados, policiais militares e policiais civis entraram em residências e órgãos públicos de Balneário Camboriú, Camboriú e Porto Belo, no Litoral Norte, Joinville, Jaraguá do Sul, Guaramirim e Araquari, no Norte catarinense; e Florianópolis e  Tijucas, na Grande Florianópolis. Pela manhã, em Balneário Camboriú, policiais vasculharam gabinetes das Secretaria de Obras, Planejamento e Compras. Os homens buscavam documentos que comprometessem ou comprovassem ligações com esquemas de corrupção e execução de contratos ilícitos. De acordo com o Ministério Público, as investigações iniciaram em março de 2014 pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da mesma cidade. O Gaeco é composto pelo Ministério Público de Santa Catarina, as polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal.

PF apura esquema de fraude em licitações em órgãos públicos; Ministério da Fazenda fez denúncia

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07/07/2014

O esquema de desvio de recursos públicos apurados por meio da Operação Kamikaze, desencadeada na última semana em Mato Grosso e também em Porto Alegre (RS),  teve início em Mato Grosso com a descoberta de um grupo que atuava com pelo menos 16 empresas em nome de laranjas. A investigação, segundo informações do delegado federal em MT, teve início depois de denúncias sobre fraudes em licitações de empresas contratadas para mão de obra terceirizada  para trabalhar junto à Superintendência do Ministério da Fazenda em Cuiabá. A estimativa é de que R$ 40 milhões tenham sido pagos a essas empresas. “A operação iniciou com notícia de tentativa de fraude na prestação de mão de obra para construção de prédio Ministério da Fazenda de MT e essa fraude foi constatada e repassada à Controladoria Geral da União. Nos aprofundamos e verificamos que todo o grupo investigado tem como base a cidade de Porto Alegre, e empresas atuando desde 2004. Essas 17 empresas venceram valor superior a R$ 40 milhões, mas esse não é o valor desviado”, explicou o delegado durante entrevista à imprensa em Porto Alegre. Ele explica que as empresas – constituídas em nome de laranjas – recebiam uma parte e não prestavam serviços pois  não cumpriam suas obrigações previdenciárias e trabalhistas. Logo, sem as certidões trabalhistas e deixavam de receber, abandonavam a obra e os funcionários. “Nós representamos junto à Justiça Federal de Mato Grosso por dois mandados de oitivas coercitivas e pelo mandado de prisão do líder do esquema e outros três mandados”. Sem citar nomes, a PF pontua que ele já responde a um total de 23 inquéritos todos no Rio Grande do Sul, mas as ações da quadrilha abarcavam vários estados da federação. A PF explicou que a organização montava empresas e participava de licitações com preço proposto bem abaixo de mercado. Evidentemente, conseguiam êxito e era contratada pelos órgãos públicos. Na sequência, iniciava o trabalho e depois deixava de recolher encargos sociais o que configurava desvio de recursos. “A partir do momento em que estava inadimplente e a empresa sumia e deixava seus empregados sob a responsabilidade da União”, explicou o delegado. Ele ainda frisou que o golpe consistia também em outras fraudes, como o de falsificação de documentos, e de atestados de capacidade técnica que não possuíam. Todas as 17 empresas funcionavam em duas salas, na cidade de Porto Alegre. A Controladoria Geral da União – que participa das investigações –  informou que a fraude atinge pregões na Gerência Executiva do INSS, na Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF). Para obter os contratos, as empresas se utilizavam de atestados de capacidade técnica falsos e de balanços contábeis fictícios. Em um dos casos, a CGU identificou, após cruzar a base de dados da Receita Federal e Previdência Social, que os sócios não têm condições financeiras compatíveis para a abertura da empresa, visto ganharem apenas um salário mínimo. O homem apontado como chefe do esquema permanece detido.

Defensor público suspeito de fraude em licitação é demitido em MT

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02/07/2014

Por meio de um procedimento administrativo disciplinar, um defensor público foi demitido do cargo após ser investigado pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso. No julgamento do processo, ficou decidido que ele teria tido uma conduta repreensível na vida pública quando ocupou o cargo de defensor público geral do estado. O homem já tinha sido afastado do cargo em 2012 por supostas irregularidades no pagamento de despesas com passagens aéreas no período em que esteve no comando do órgão. O documento formalizando a demissão do ex-defensor geral foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira (02). Ainda na portaria, o defensor público geral determina a intimação do ex-defensor e do advogado dele para que tenham conhecimento do relatório conclusivo da comissão processante que apurou os indícios de fraudes. No ano passado, ele teve os bens bloqueados por suspeita de fraude em licitação para a compra de combustível destinados aos veículos do órgão, conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). Além dele, o ex-chefe de gabinete e o responsável pelo setor de transporte também tiveram os bens bloqueados por decisão judicial. Depois que o MPE apontou indícios de irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pagamento das despesas com combustíveis e voos fretados pela Defensoria. O TCE alegou que o valor gasto com combustível foi muito além do necessário para atender a frota de 50 carros da instituição e avaliou que, mesmo se o veículo percorresse a distância do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS), que é de 5.042 quilômetros, não teria o valor pago pela Defensoria. O órgão teria gasto mais de 142 mil litros de combustível por mês, o que equivale a cerca de 1 milhão de quilômetros percorridos. Além da suspeita de superfaturamento na aquisição de combustível, o MPE argumentou que o ex-defensor cometeu outros atos de improbidade administrativa. Entre eles, o pagamento de horas de fretamento aéreo que não foram efetivamente executadas em voos operados e irregularidades na contratação de serviços de bufê.

MP denuncia suspeitos de fraudes na compra de kits escolares no ABC

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14/04/2014

Vinte pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes em licitações para a compra de kits escolares, foram denunciadas pelo Ministério Público,  em São Bernardo do Campo, na região ABC. A denúncia foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações duraram um ano e 6 meses. Uma promotora de Justiça investigou dois contratos da Secretaria de Educação de São Bernardo no valor total de R$ 17 milhões. Os contratos eram para a compra de tênis e outro de mochilas. Segundo a Promotoria, funcionários públicos da Secretaria de Educação tinham o papel de restringir a concorrência, impondo cláusulas de barreira no edital, e também durante a licitação restringindo a participação dos concorrentes pela desclassificação das amostras, invertendo também as fases do procedimento do pregão. Para o Ministério Público, a secretária de Educação tinha envolvimento no esquema. Ela é acusada de oito crimes, entre eles formação de quadrilha e peculato, que é o desvio de dinheiro praticado por funcionário público. A Secretaria de Educação diz que a denúncia sobre as licitações seguiram todos os parâmetros da legalidade e que as atas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A promotora diz que os laudos feitos por técnicos também apontam superfaturamento na compra de tênis. Ela calcula que o esquema tenha causado prejuízo de, pelo menos, R$ 4 milhões aos cofres públicos. De acordo com as investigações, esse dinheiro foi usado na compra de imóveis e veículos. Entre as vinte pessoas denunciadas à Justiça estão dois empresários ligados à duas indústrias, uma delas de calçados. Em novembro do ano passado, um noticiário de TV mostrou que a empresa entregava tênis de baixa qualidade para alunos de escolas municipais em São Bernardo. Mães de alunos também reclamam do atraso na entrega do kit escolar. A Prefeitura de São Bernardo informou que a previsão é que os uniformes sejam entregues no dia 17 de abril. Agora é esperar para ver se será cumprido.

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Fonte: G1

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Auditoria apura suspeita de fraude em licitações da prefeitura de Cuiabá

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13/04/2014

Estão sendo apurados por uma equipe de auditoria de Cuiabá indícios de irregularidades em licitações. De acordo com o prefeito, empresas estariam formando cartéis para concorrer aos processos licitatórios e, desse modo, os vencedores seriam sempre os mesmos, sem concorrência justa e sem abrir espaço para que outras empresas se disponham a prestar o serviço. Porém, ele disse que não iria adiantar a finalidade das licitações que teriam sido supostamente fraudadas. O resultado do relatório acerca das supostas irregularidades deve ser entregue aos órgãos de controle, entre eles Ministério Público Estadual (MPE), para que os supostos responsáveis pela fraude sejam responsabilizados. Além da suspeita de irregularidades em licitações, uma auditoria, cujo resultado foi divulgado em fevereiro deste ano pela prefeitura, identificou a existência de servidores mortos que receberam salário como se tivessem executando devidamente suas funções. Pelo menos seis servidores já falecidos foram constatados na folha de pagamento e dois deles teriam recebido salários irregulares, com valor total de R$ 14,1 mil pago pela administração. Os pagamentos foram feitos entre 2011 e 2012.

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Fonte: G1

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Promotoria denuncia ex-prefeito de Alto Piquiri por fraude, desvio, peculato e formação de quadrilha

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21/03/2014

Foi protocolado pela Promotoria de Justiça de Alto Piquiri (PR), na sexta-feira (14), duas denúncias criminais contra o ex-prefeito do município na gestão 2009/2012, pelos crimes de fraude à Lei de Licitações; desvio de dinheiro público, mediante a simulação de procedimento licitatório; peculato e formação de quadrilha. Também são denunciados a ex-secretária-geral de Administração Pública e ex-primeira-dama da cidade, dois servidores municipais e cinco empresários. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na terça-feira (18). O Ministério Público denuncia no primeiro procedimento um esquema pelo qual dois servidores, com a anuência do ex-prefeito e da ex-secretária-geral de administração, acertaram o fornecimento de peças e serviços automotivos ao longo de 2012 com empresários, sem o prévio procedimento licitatório, sob a garantia de que, em seguida, seriam ressarcidos pelo município, mediante procedimento licitatório direcionado aos respectivos fornecedores. Com isso, no dia do pregão, os empresários fizeram lances apenas nos lotes cujos valores correspondiam aos créditos dos produtos já fornecidos ao município, apesar dos demais lotes terem mercadorias comercializadas por eles. “Ficou nítido, portanto, o prévio ajuste para fraudar a competitividade do certame em vistas a garantir o recebimento da contraprestação pelas peças e serviços prestados. A licitação foi realizada apenas para formalizar o pacto previamente feito e para viabilizar os pagamentos devidos pelos serviços prestados sem licitação, tanto assim que as notas de controle interno de compras de peças foram redigidas antes do certame”, explica o promotor responsável pela denúncia.A segunda denúncia deve-se à constatação do desvio de R$ 61.625,50, também em 2012. A Promotoria apurou que houve um procedimento licitatório simulando a compra e a entrega de peças e serviços auto-elétricos aos veículos da frota municipal, muitos dos quais inoperantes e em completo estado de sucateamento. A simulação incluiu fraudes documentais no curso do procedimento licitatório, praticadas para direcioná-lo aos empresários que fizeram acordo com os servidores públicos. “Comprovou-se que os denunciados forjaram o interesse potencial de outros fornecedores de peças, mediante a juntada de orçamentos falsos no procedimento licitatório, bem como deixaram de dar publicidade a atos procedimentais essenciais da licitação, de modo que, ao ser realizada a sessão de pregão, apenas o denunciado se fez presente, vindo então a vencer a licitação como único concorrente, obtendo com a homologação e adjudicação do certame e o recebimento de verbas públicas através de sua empresa”, explica o promotor na ação. Com base nas investigações realizadas, a Promotoria sustenta que o ex-prefeito e a ex-primeira dama “coordenaram e dirigiram diretamente a atividade dos servidores denunciados, exercendo verdadeira liderança criminosa no seio da administração para a consumação do delito.” Por esse motivo, a denúncia atinge tanto os servidores, como o ex-prefeito, a ex-primeira-dama e os empresários beneficiados.

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Fonte: odiario.com

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