MPF denuncia 22 pessoas por fraude em licitação em Governador Valadares

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18/05/2016

Empresários e ex-servidores públicos de Governador Valadares (MG), totalizando 22 pessoas, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crimes de dispensa indevida de licitação, fraude a licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e fraude ideológica. Eles são investigados nas duas fases da “Operação Mar de lama”, que desarticulou uma organização criminosa que atuava na administração pública da cidade. A Justiça Federal apresentou três denúncias. A primeira denúncia se refere ao desvio de verbas federais que foram repassadas ao município em 2013, para a realização de obras emergenciais por causa das fortes chuvas que atingiram Governador Valadares. As investigações apontam que a prefeitura contratou uma empresa de ‘fachada’, que não tinha maquinário para execução do serviço. A segunda denúncia apresentada pelo órgão é sobre o pagamento de propinas a servidores públicos de Governador Valadares, que propiciou que a empresa de ‘fachada’ tivesse favorecimento na licitação e na execução das obras de desassoreamento e revitalização da lagoa do Bairro Jardim Pérola. O MPF também apontou que houve fraude em um contrato de licitação superior a R$ 1,48 bilhões para execução de serviços de limpeza urbana e rural, além de coleta de resíduos sólidos na cidade.

Justiça Federal condena três por fraude em licitação no Norte do RS

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09/05/2016

Em Mariano Moro, na Região Norte do Rio Grande do Sul, três pessoas foram condenadas por fraudar uma licitação para compra de medicamentos. Outras 15 pessoas foram absolvidas. Os três réus foram condenados a penas de detenção que variam entre um ano e cinco meses a um ano e sete meses e 21 dias. Entretanto, as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária. O processo havia sido ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2014. Conforme a denúncia, eles teriam fraudado o caráter competitivo e os preços praticados em cinco licitações envolvendo a aquisição de remédios, equipamentos médicos, hospitalares e de fisioterapia para os centros de saúde da cidade. O MPF afirmou que os acusados teriam combinado previamente os valores a serem apresentados à prefeitura, para que uma das empresas do grupo saísse sempre vencedora do certame. Os preços ainda estariam superfaturados em mais de 50% acima da média do mercado, resultando em prejuízo ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os réus refutaram as alegações do autor, negando sua participação em qualquer tipo de fraude. Alegaram ainda falta de provas, conduta atípica e ausência de dolo. Após analisar todas as provas, os depoimentos das testemunhas e os interrogatórios dos réus, o magistrado concluiu que não haveria elementos suficientes para comprovar o cometimento de fraude em quatro das licitações apresentadas na denúncia. Ele absolveu então 15 acusados.

PF desarticula esquema de fraudes em verba para Reforma Agrária na PB

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10/05/2016

Na manhã desta terça-feira (10), foi deflagrada uma operação para cumprimento de treze mandados para desarticular um esquema de fraude em verbas federais destinadas a aplicação em programas ligados à Reforma Agrária. Segundo a PF, são 11 mandados de busca e apreensão, e dois mandados de afastamento de cargos, todos expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. A operação ainda ocorre nos estados do Rio Grande do Norte e em Pernambuco. O esquema funcionava desviando verbas públicas federais em contratos de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária, geridos pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba. As investigações tiveram início no ano de 2014, a partir de ação de fiscalização da CGU, e prosseguiram na Polícia Federal, revelando possíveis fraudes que superam o montante de R$ 80 milhões. A ação envolve aproximadamente 60 policiais federais e nove auditores da CGU. Os envolvidos no esquema deverão responder pelos crimes de fraude licitatória, com pena de dois a quatro anos de detenção; peculato, com pena de dois a 12 anos de prisão; estelionato, com pena de um ano e quatro meses a seis anos e oito meses de reclusão; e por fim pelo crime de associação criminosa, com pena de um ano a três anos de prisão.

PF indicia políticos e empresários por crimes eleitorais, fraude e estelionato

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13/04/2016

A Polícia Federal (PF) indiciou um ex-prefeito, um ex-vereador, servidores públicos federais, estaduais e municipais, empresários e beneficiários da reforma agrária por estelionato, fraudes em processos licitatórios e crimes eleitorais cometidos entre 2008 e 2012, em Selvíria, a 402 quilômetros de Campo Grande (MS). Dois indiciados devem responder por crimes eleitorais, quatro por estelionato e os demais por fraude à licitação, podendo ser condenados a até seis anos de prisão. Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (13) pela PF, investigações realizadas com a participação da Controladoria Geral da União (CGU) constataram que, em 2008, acampados foram constrangidos a transferir os títulos eleitorais para Selvíria e votar em determinados candidatos em troca de promessas de obtenção de lotes nos Projetos de Assento Alecrim e São Joaquim. As investigações também constataram irregularidades na destinação e aplicação de verbas públicas, fraudes em licitações e na contratação de serviços e execução inadequada de obras nos dois assentamentos, que causaram prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Suspeitos de fraude em concursos no RS são presos em ação do MP

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15/09/2015

Nesta terça-feira (15), em operação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, foram presos seis suspeitos investigados de participar de esquema de fraudes no processo de licitações e favorecer empresas que realizam concursos públicos municipais. Os seis mandados de prisão preventiva, além de 19 de busca, ocorreram em Porto Alegre (principal local), Novo Hamburgo, São Leopoldo, Estância Velha 9na Região Metropolitana), Bento Gonçalves (na Serra) e Jacuizinho (Região Central do estado). A promotoria ainda não divulgou quais são os processos, nem onde cada suspeito foi preso.

Sobre a fraude

São dez promotores que investigam a fraude. Um grupo de sete empresas, que fazem seleção na área de recursos humanos, combinava preços e estabelecia um rodízio para que uma delas vencesse uma licitação. Por exemplo, se uma empresa estabelecesse um determinado valor, outras do mesmo grupo e participantes do processo ofereciam valores mais altos para induzir que a primeira empresa saísse vitoriosa. Pelo menos 40 concursos realizados e que tiveram uma destas empresas concorrendo foram fraudados em prol dos suspeitos. Conforme o MP, os crimes são de fraude em licitação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

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Fonte: G1

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.

Gaeco encontra documentos no lixo, após suspeita de fraude em licitações

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30/06/2015

Documentos da Prefeitura de Ibema, no oeste do Paraná, que estavam jogados no lixo, foram recolhidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os papéis, que estavam destruídos, foram descartados por ordem do prefeito. Conforme o Gaeco, após a investigação de um esquema de fraude na compra de medicamentos. Há duas semanas, secretários municipais foram presos. Entre os documentos que estavam no lixo, foram encontradas notas fiscais e recibos de pagamentos das empresas que são suspeitas de participar do esquema de desvio de dinheiro na Secretaria Municipal de Saúde de Ibema. O Gaeco chegou até os papéis após uma denúncia anônima. “Nós acabamos encontrando toda essa documentação destruída junto a residência de um primo do prefeito, que é o responsável pela coleta de lixo na cidade. Esse lixo estava sendo destinado ao aterro no intuito de destruir essas provas”, afirma o delegado do Gaeco. Os documentos vão servir de prova no inquérito e, segundo o delegado, o material indica a participação do prefeito no esquema. “Já concluí o inquérito, agora foi encaminhado uma via ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), porque ele tem foro privilegiado por ser prefeito, e cabe ao TJ-PR determinar as próximas demandas solicitadas”, explica o delegado.

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Fonte: G1

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Operação faz busca e apreensão de documentos sobre fraude em licitação

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30/06/2015

Na manhã desta terça-feira (30), uma operação da Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE) em endereços de Belterra, Alenquer e Santarém, no oeste paraense, faz busca e apreensão de documentos, mídias e computadores relacionados à apuração de crimes de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública e fraude em licitação que, supostamente, teriam sido praticados por servidores da administração municipal. Segundo o MPE, a busca foi requerida pela Polícia Civil de Belterra e os mandados deferidos por um juiz. Ao todo, nove endereços foram alvo da operação, sendo seis em Belterra, dois em Alenquer e um em Santarém. A operação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado. O Ministério Público vai se pronunciar durante entrevista coletiva na tarde desta terça.

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Fonte: G1

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