MP denuncia suspeitos de fraudes na compra de kits escolares no ABC

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14/04/2014

Vinte pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes em licitações para a compra de kits escolares, foram denunciadas pelo Ministério Público,  em São Bernardo do Campo, na região ABC. A denúncia foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações duraram um ano e 6 meses. Uma promotora de Justiça investigou dois contratos da Secretaria de Educação de São Bernardo no valor total de R$ 17 milhões. Os contratos eram para a compra de tênis e outro de mochilas. Segundo a Promotoria, funcionários públicos da Secretaria de Educação tinham o papel de restringir a concorrência, impondo cláusulas de barreira no edital, e também durante a licitação restringindo a participação dos concorrentes pela desclassificação das amostras, invertendo também as fases do procedimento do pregão. Para o Ministério Público, a secretária de Educação tinha envolvimento no esquema. Ela é acusada de oito crimes, entre eles formação de quadrilha e peculato, que é o desvio de dinheiro praticado por funcionário público. A Secretaria de Educação diz que a denúncia sobre as licitações seguiram todos os parâmetros da legalidade e que as atas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A promotora diz que os laudos feitos por técnicos também apontam superfaturamento na compra de tênis. Ela calcula que o esquema tenha causado prejuízo de, pelo menos, R$ 4 milhões aos cofres públicos. De acordo com as investigações, esse dinheiro foi usado na compra de imóveis e veículos. Entre as vinte pessoas denunciadas à Justiça estão dois empresários ligados à duas indústrias, uma delas de calçados. Em novembro do ano passado, um noticiário de TV mostrou que a empresa entregava tênis de baixa qualidade para alunos de escolas municipais em São Bernardo. Mães de alunos também reclamam do atraso na entrega do kit escolar. A Prefeitura de São Bernardo informou que a previsão é que os uniformes sejam entregues no dia 17 de abril. Agora é esperar para ver se será cumprido.

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Fonte: G1

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Auditoria apura suspeita de fraude em licitações da prefeitura de Cuiabá

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13/04/2014

Estão sendo apurados por uma equipe de auditoria de Cuiabá indícios de irregularidades em licitações. De acordo com o prefeito, empresas estariam formando cartéis para concorrer aos processos licitatórios e, desse modo, os vencedores seriam sempre os mesmos, sem concorrência justa e sem abrir espaço para que outras empresas se disponham a prestar o serviço. Porém, ele disse que não iria adiantar a finalidade das licitações que teriam sido supostamente fraudadas. O resultado do relatório acerca das supostas irregularidades deve ser entregue aos órgãos de controle, entre eles Ministério Público Estadual (MPE), para que os supostos responsáveis pela fraude sejam responsabilizados. Além da suspeita de irregularidades em licitações, uma auditoria, cujo resultado foi divulgado em fevereiro deste ano pela prefeitura, identificou a existência de servidores mortos que receberam salário como se tivessem executando devidamente suas funções. Pelo menos seis servidores já falecidos foram constatados na folha de pagamento e dois deles teriam recebido salários irregulares, com valor total de R$ 14,1 mil pago pela administração. Os pagamentos foram feitos entre 2011 e 2012.

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Fonte: G1

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Promotoria denuncia ex-prefeito de Alto Piquiri por fraude, desvio, peculato e formação de quadrilha

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21/03/2014

Foi protocolado pela Promotoria de Justiça de Alto Piquiri (PR), na sexta-feira (14), duas denúncias criminais contra o ex-prefeito do município na gestão 2009/2012, pelos crimes de fraude à Lei de Licitações; desvio de dinheiro público, mediante a simulação de procedimento licitatório; peculato e formação de quadrilha. Também são denunciados a ex-secretária-geral de Administração Pública e ex-primeira-dama da cidade, dois servidores municipais e cinco empresários. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na terça-feira (18). O Ministério Público denuncia no primeiro procedimento um esquema pelo qual dois servidores, com a anuência do ex-prefeito e da ex-secretária-geral de administração, acertaram o fornecimento de peças e serviços automotivos ao longo de 2012 com empresários, sem o prévio procedimento licitatório, sob a garantia de que, em seguida, seriam ressarcidos pelo município, mediante procedimento licitatório direcionado aos respectivos fornecedores. Com isso, no dia do pregão, os empresários fizeram lances apenas nos lotes cujos valores correspondiam aos créditos dos produtos já fornecidos ao município, apesar dos demais lotes terem mercadorias comercializadas por eles. “Ficou nítido, portanto, o prévio ajuste para fraudar a competitividade do certame em vistas a garantir o recebimento da contraprestação pelas peças e serviços prestados. A licitação foi realizada apenas para formalizar o pacto previamente feito e para viabilizar os pagamentos devidos pelos serviços prestados sem licitação, tanto assim que as notas de controle interno de compras de peças foram redigidas antes do certame”, explica o promotor responsável pela denúncia.A segunda denúncia deve-se à constatação do desvio de R$ 61.625,50, também em 2012. A Promotoria apurou que houve um procedimento licitatório simulando a compra e a entrega de peças e serviços auto-elétricos aos veículos da frota municipal, muitos dos quais inoperantes e em completo estado de sucateamento. A simulação incluiu fraudes documentais no curso do procedimento licitatório, praticadas para direcioná-lo aos empresários que fizeram acordo com os servidores públicos. “Comprovou-se que os denunciados forjaram o interesse potencial de outros fornecedores de peças, mediante a juntada de orçamentos falsos no procedimento licitatório, bem como deixaram de dar publicidade a atos procedimentais essenciais da licitação, de modo que, ao ser realizada a sessão de pregão, apenas o denunciado se fez presente, vindo então a vencer a licitação como único concorrente, obtendo com a homologação e adjudicação do certame e o recebimento de verbas públicas através de sua empresa”, explica o promotor na ação. Com base nas investigações realizadas, a Promotoria sustenta que o ex-prefeito e a ex-primeira dama “coordenaram e dirigiram diretamente a atividade dos servidores denunciados, exercendo verdadeira liderança criminosa no seio da administração para a consumação do delito.” Por esse motivo, a denúncia atinge tanto os servidores, como o ex-prefeito, a ex-primeira-dama e os empresários beneficiados.

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Fonte: odiario.com

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Secretário de Guia Lopes da Laguna, MS, é afastado por fraude a licitações

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11/02/2014

O titular de três secretarias da prefeitura de Guia Lopes da Laguna (MS), foi afastado dos cargos, de maneira preventiva, após determinação da Justiça. O ‘ex-supersecretário’ é alvo de investigação que apura fraudes a licitações, lavagem de dinheiro, peculato e posse ilegal de munição de uso permitido. Foi a Polícia Civil que pediu o afastamento do investigado. Logo após ser notificada, a prefeitura publicou a exoneração do servidor, na segunda-feira (10). O homem prestou depoimento, também na segunda-feira, na Delegacia Especializada de Combates ao Crime Organizado (Deco). Ele começou a ser investigado pela Polícia Civil em agosto de 2013, depois de denúncias. Durante uma operação em novembro, vários documentos que fundamentaram a investigação foram apreendidos na casa dele. De acordo com o delegado da Deco, o suspeito apresentou um aumento injustificável dos rendimentos. A polícia estima uma movimentação de cerca de R$ 500 mil nos últimos anos. A polícia suspeita ainda que outros servidores estariam envolvidos no esquema. As investigações também constataram indícios de fraude em licitações. Antes de se tornar secretário de Guia Lopes da Laguna, durante sete anos, o acusado foi padre no município. A polícia apurou que, desde essa época, o ex-secretário conhecia um empresário da cidade, que depois venceu oito licitações da prefeitura para locação de equipamentos em eventos.

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Fonte: G1

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Polícia aponta desvio de R$ 3,3 mi em fraudes em licitações em Ji-Paraná

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28/11/2013

Oitenta policiais civis e 15 servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) participaram da Operação Cartas Marcadas, em Ji-Paraná (RO), nesta quinta-feira (28), que pretende desarticular um grupo criminoso especializado em fraudar licitações na prefeitura entre os anos 2009 e 2012. Segundo o Secretário de Segurança Pública do Estado, as investigações tiveram início há um ano, após uma denúncia anônima que informou que empresas teriam fraudado o esquema de licitações públicas de forma a concorrerem sempre contra empresas escolhidas por elas mesmas, em um jogo de cartas marcadas, como sugere o nome da operação. Os suspeitos, segundo a polícia, podem responder pelos crimes de associação criminosa, organização criminosa e fraude em licitação pública. As fraudes aconteceram durante a gestão de um ex-prefeito, que não é citado nem mesmo investigado nesta primeira fase da investigação.

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Fonte: G1

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Esquema de fraude em licitações pode ter desviado R$ 2 milhões na BA

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18/07/2013

Um esquema de fraude em licitações no transporte escolar de Ilhéus, no sul da Bahia, pode ter desviado R$ 2 milhões dos cofres públicos do município. A Polícia Federal informou durante operação realizada nesta quinta-feira (18) que as investigações constataram que, em pelo menos duas eleições, o esquema teria financiado políticos da cidade, entre eles o ex-prefeito e o ex-presidente da Câmara de Vereadores e atual vereador. A polícia informou que a fraude era realizada por meio de empresas fantasmas. “Foi constatado que essas empresas realizaram doações de campanhas para o ex-gestor e para esse ex-vereador. Ou seja, está comprovado união de benefício entre as empresas e esses políticos”, explicou o delegado chefe da Polícia Federal. O ex-vereador passou toda a manhã na sede da Polícia Federal prestando depoimento. Policiais também foram até a casa do ex-prefeito, mas ele não foi encontrado. O ex-gestor informou à polícia que irá se apresentar para depor nessa sexta-feira (19). O motorista é apontado pela polícia como um laranja do esquema. Ele consta nos documentos como dono de uma das empresas usadas para fraudar as licitações. Segundo o motorista, ele não sabia que a empresa estava sendo usada para cometer crimes. Eles vieram a mim, dizendo que uma empresa de ônibus era dele, que ele ia passar para meu nome, para eu ficar sendo dono dessa empresa, me dando R$ 50 na época”, explicou o motorista. Se comprovados os crimes, os suspeitos podem pegar penas que chegam a 25 anos de prisão por desvio ou má aplicação de recursos públicos e formação de quadrilha.

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Fonte: G1

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PF deflagra operação contra desvio de recursos públicos em prefeituras

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02/07/2013

A Polícia Federal deflagrou no início da manhã desta terça-feira (2) a operação Violência Invisível, que investiga desvio de recursos públicos em mais de 100 municípios em onze estados do país. De acordo com a PF, agentes foram às ruas de dez cidades do interior de Minas Gerais para cumprir 20 mandados de busca e apreensão, 21 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis, três mandados de condução coercitiva e nove mandados de prisão temporária. O alvo da operação é uma quadrilha que, segundo a PF, montou esquema para desviar dinheiro público das prefeituras por meio de fraudes em licitações para aquisição de precatórios judiciais. Os estados onde a quadrilha atuou são: Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Bahia. Dos mandados de prisão, três são contra ex-prefeitos de municípios do interior mineiro. Só nas dez cidades onde a operação é realizada nesta terça, a PF identificou que o esquema já desviou mais de R$ 70 milhões. A quadrilha é formada por pessoas físicas e jurídicas. Na operação, a PF atua em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais e da Receita Federal do Brasil. Segundo a PF, os presos na operação poderão responder por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, fraude às licitações, corrupção ativa e passiva.

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Fonte: G1

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