Ministério Público denuncia esquema de vendas de CNH em Goiás e Mato Grosso

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23/11/2017

O Ministério Público Estadual do MT denunciou um esquema de vendas de CNH nas autoescolas de Mato Grosso e Goiás. Os casos teriam acontecido entre 2012 e 2013, principalmente na cidade de Barra do Garças (MT) e Araguaína (TO). O esquema contava com a participação de servidores do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e outros 17 proprietários de autoescolas dos dois estados. A fraude custava entre R$3 e R$5 mil e a maioria dos que recorriam ao esquema eram semianalfabetos. Não era necessário realizar a prova teórica, nem a prova prática ou o exame psicotécnico. As autoescolas e instrutores envolvidos na fraude, de ambos os estados, foram denunciados. Além deles, outros vinte e dois funcionários do Detran e duas psicólogas também estão envolvidos. Estes irão responder por corrupção passiva qualificada, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Outras 55 pessoas, que foram denunciadas pela compra da carteira, irão responder por corrupção ativa e falsidade ideológica. Os denunciados que participaram do esquema em Goiás tiveram participação na cooptação dos candidatos aspirantes à CNH. Os envolvidos são proprietários de CFCs nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Itapuranga, São Luiz de Montes Belos, Firminópolis, Britânia, Mozarlândia, Paraúna e Crixás, além de um servidor público do Detran de Uruana (GO), que era o líder do esquema criminoso consumado no Estado de Mato Grosso.

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Fonte: DM

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Nove são presos em operação contra fraudes na emissão de CNHs em SC

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24/10/2017

Foi deflagrada pela Polícia Civil, nesta terça-feira (24), uma operação contra fraudes na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. Nove suspeitos foram presos temporariamente, entre elas os donos e funcionários de duas autoescolas de Tijucas e Itapema. Além dos mandados de prisão, 65 policiais cumpriram 21 mandados de condução coercitiva, quando uma pessoa é levada para depor, e 32 de busca e apreensão em 12 cidades de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Candidatos reprovadas em outros estados conseguiam aprovação em Balneário Camboriú por meio de fraude e corrupção, conforme a Polícia Civil, que investiga o caso há cerca de um ano. Servidores públicos do Detran estariam envolvidos. “A gente busca identificar onde seria essa facilitação. Não teria porque pessoas vir, se deslocarem de uma cidade do Rio Grande do Sul para fazer a carteira de habilitação aqui. Então, há indicativos de que haveria uma facilitação, podendo até envolver servidores públicos”, afirma o delegado responsável pelo caso. As medidas cautelares foram expedidas pela 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pela polícia para não atrapalhar nas investigações. Entre as pessoas conduzidas estão os beneficiados com a habilitação irregular. Eles podem responder por falsidade ideológica. Já os responsáveis pela falsificação podem responder por associação criminosa e uso de documento falso.

Investigação

De acordo a Polícia Civil, as investigações apontaram que um grupo criminoso envolvendo integrantes de centros de formação de condutores (CFCs) da região de Balneário Camboriú, entre 2012 e 2016, procurava residentes do Rio Grande do Sul e do Paraná para realizarem exames na cidade catarinense. “Os condutores captados para realização dos exames de habilitação do RS e PR apresentaram declarações de residências ideologicamente falsas, formalizadas por pessoas ligadas diretamente aos CFCs, a fim de realizarem os exames e, por sua vez, obterem a CNH. Há casos, inclusive, que foram constatadas a apresentação de faturas de empresas de telefonia falsificadas, exclusivamente com o fim de transferir o procedimento para SC”, informou a polícia.

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Fonte: G1

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Homem é preso com carteira de habilitação falsa na Via Dutra, em Piraí, RJ

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06/06/2017

Na tarde de segunda-feira (05), na Via Dutra, em Piraí (RJ), um homem, de 43 anos, foi preso depois de apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele foi abordado durante uma fiscalização de rotina na altura do km 227, próximo ao posto Caiçara. De acordo com a PRF, ao ser consultado no sistema, foi confirmado que o documento era falso e que o suspeito não possuía habilitação. Ele foi encaminhado à 94ª Delegacia de Polícia (Piraí), e vai responder por uso de documento falso.

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Fonte: G1

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Homem tenta renovar carteira de motorista falsificada e acaba na delegacia

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24/05/2017

Na tarde da quarta-feira (24), um homem, de 25 anos, precisou se explicar para o delegado, após tentar renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsificada. A situação começou no sábado (20), quando ele procurou o Centro de Formação de Condutores (CFC) de seu município para renovar o documento, que estava próximo do vencimento. Um funcionário, durante a consulta dos documentos, percebeu que a numeração da CNH não constava no sistema. Com isso, solicitou que voltasse na quarta-feira na CFC para, juntos, irem até a Delegacia Regional de Polícia Civil. Na DRP foi constatado a fraude na documentação e, prontamente, o homem se apresentou na delegacia na tentativa de resolver o problema. Ao delegado, o homem informou que comprou a CNH em 2012, quando trabalhava em uma obra, em Itajaí. “Ele relatou que trabalhava neste local e apareceu uma pessoa oferecendo a carteira. Ele pagou em dinheiro e ainda questionou sobre os exames e aulas, mas a pessoa disse que daria jeito em tudo”, conta. Durante as investigações preliminares, o delegado constatou que o nome dele foi incluído no banco de dados do Detran. O sistema ainda consta que o homem teria feito os exames e aulas de formação em Balneário Camboriú. “Mas ele afirma que nunca esteve naquele município para fazer autoescola”, ressalta o delegado. A partir de todo relato, o delegado instaurou um inquérito para investigar melhor a situação. “Não fiz o Auto de Prisão em Flagrante por uso de documento falso, pois ele realmente se mostrava ser mais vítima do que autor”, comenta. Agora as investigações serão na tentativa de identificar a pessoa que comercializou o documento falso ao homem. Ele também deverá responder a um inquérito. O documento foi encaminhado ao Instituto Geral de Perícias (IGP).

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Fonte: O Município

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Homem é preso com CNH falsa na cidade de Floriano

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24/04/2017

Na manhã desse domingo (23), na cidade de Floriano (PI), um condutor de um caminhão foi preso por Policiais Rodoviários Federais. Ele foi abordado pelos agentes e apresentou uma Carteira Nacional de Habilitação falsificada. A prisão do caminhoneiro J.A.C.N. ocorreu durante a Operação Tiradentes, realizada pela PRF de quinta-feira (20) a domingo (23), com reforço de fiscalização nas rodovias. A PRF informou que o suspeito dirigia um caminhão M.BENZ/L 1620, quando foi solicitado os documentos, ele apresentou a CNH com indícios de falsificação. Aos policiais, o motorista informou que pagou R$ 1.500 pelo documento, em 2015, na cidade de São Paulo. O condutor foi encaminhado para a Polícia Civil do município de Floriano, para ser autuado por uso de documento falso.

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Fonte: VIAGORA 

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Sem ‘tempo’ para obter CNH, tratorista é preso com documento falso

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16/03/2016

Um homem de 33 anos foi preso por uso de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa, na manhã desta quarta-feira (16), no km 492 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), em Tarabai (SP). Segundo a Polícia Militar Rodoviária, um policial percebeu que o documento não possuía alto revelo (calcografia), quando foi consultar o sistema e constatou que não havia registro do CNH. O tratorista que conduzia um GM Corsa, com placas de Sandovalina, disse que pagou R$ 1.200 pela habilitação e alegou que não tinha tempo para passar pelo procedimento regular de obtenção do documento. Ele foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá.

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Fonte: G1

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Ex-estagiário do Detran é condenado por fraudar CNHs em MT

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22/02/2016

Um ex-estagiário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) foi condenado pela Justiça por fraudar carteiras nacionais de habilitação (CNHs) na capital. Além dele, duas pessoas que foram beneficiadas com as falsas CNHs também foram condenadas. Conforme a decisão, cada um dos condenados deverá pagar multa de R$ 2 mil. A decisão cabe recurso. A decisão foi publicada no dia 16 de fevereiro e suspende, por três anos, os direitos políticos dos três condenados, bem como os proíbe de contratar com o poder público pelo mesmo período. Na ação, a defesa dos condenados alegou falta de provas suficientes nos autos que comprovassem os fatos ou a participação dos réus. Consta na decisão da juíza que o então estagiário do Detran-MT teria utilizado a sua senha pessoal para inserir dados falsos no Sistema de Controle de Habilitação, possibilitando a confecção de pelo menos duas CNHs falsas, que beneficiaram os dois outros condenados na ação, sem que eles se submetessem aos exames necessários em um trâmite comum. “A fraude consistia na alteração dos nomes e dos dados pessoais existentes nos prontuários de pessoas já habilitadas, para fazer com que pessoas não cadastradas no sistema pudessem receber a segunda via ou promover a renovação de uma carteira de habilitação ideologicamente falsa”, explicou a juíza, na decisão. Segundo a ação, o estagiário trabalhava na Coordenadoria Habilitação do Detran-MT e era um dos responsáveis por realizar o lançamento das fichas cadastrais constantes nos Prontuários Gerais da União (PGUs) no denominado Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Ao todo, segundo os autos, o rapaz fraudou 13 PGUs. Além disso, a juíza rechaçou a possibilidade de que outro servidor pudesse ter usado a senha do estagiário para efetuar as fraudes, uma vez que, segundo depoimento prestado à Justiça pelo coordenador do setor à época, o acusado possuía autonomia para alimentar o sistema e utilizava uma senha que era periodicamente alterada e de compartilhamento proibido. “Assim, fica evidente que o requerido agiu em desconformidade com os princípios que regem a administração pública ao burlar o sistema de obtenção de CNHs, inserindo no Sistema do Detran-MT dados de terceiros que não possuíam a carteira nacional de habilitação, para que estes, sem se submeterem a qualquer teste ou exame, obtivessem o documento”, diz trecho da decisão. Na ação, a defesa do ex-estagiário e de um dos beneficiados com a fraude alegou que “os requeridos não praticaram qualquer ação que atentasse contra os princípios da administração pública”. A defesa ainda sustentou que a prova dos autos “não indica que o estagiário possuía algum vínculo com as pessoas beneficiadas com a obtenção das CNHs falsas e, que é possível sua senha ter sido utilizada por outro servidor do Detran”. O outro beneficiário condenado não apresentou defesa final.

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Fonte: Folha Max

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