Operação contra fraude de R$ 45 milhões na Receita Federal prende seis pessoas em Curitiba

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06/11/2018

Nesta terça-feira (06), em Curitiba, seis pessoas foram presas preventivamente – sem prazo determinado – em uma operação que apura fraude de, pelo menos, R$ 45 milhões na Receita Federal nos últimos cinco anos. As prisões foram confirmadas pela Polícia Federal (PF). Entre os detidos estão funcionários da Receita, advogados, contadores e empresários. Também foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da Receita na capital. As prisões ocorreram pela suspeita de crimes contra a ordem tributária, estelionato, corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Há, também, servidores afastados das funções. Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que também determinou o bloqueio de valores – de R$ 5 mil a R$ 1 bilhão – de contas bancárias de 24 pessoas físicas e jurídicas.

A Operação Mendacius investiga uma suposta organização criminosa especializada em procedimentos irregulares de compensações e reduções de tributos e contribuições federais. Segundo a Receita Federal, as áreas de inteligência fiscal, arrecadação e cobrança, além da corregedoria do órgão auxiliaram na investigação. Dezenas de empresas, inclusive de outros estados, buscavam a contratação dos serviços da suposta organização criminosa para fraudarem, entre outras situações, dados inseridos em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), informou a Receita. As empresas beneficiárias das fraudes atuam em vários ramos, principalmente industrial, de segurança patrimonial e vigilância e de construção civil. Parte delas, segundo a Receita, atuam em licitações e contratos com a administração pública.

Venda de falsos créditos dá prejuízo de R$ 100 milhões no ES

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18/03/2016

Um golpe aplicado contra empresas capixabas e que gerou o não recolhimento de mais de R$ 100 milhões em impostos foi descoberto e divulgado pela Receita Federal no Espírito Santo, nesta quinta-feira (17). Por meio da Operação Pirita, a Receita constatou que seis empresas, a maioria de São Paulo, aplicaram golpes em 206 empresas capixabas. O golpe se dava pela falsa venda de créditos do Tesouro Nacional que serviriam para quitar os impostos devidos pelas empresas vítimas da ação dos criminosos. Conforme o delegado da Receita Federal no estado, a fraude acontecia com a falsa promessa de quitação de tributos. Por exemplo: se uma empresa devia R$ 100 mil em impostos, empresas de assessoria contábil, em sua maioria, ofereciam créditos inexistentes para quitarem esses impostos no valor de R$ 75 mil. Mas os créditos eram de títulos falsos da dívida pública, que não serviriam para a quitação dos impostos. Por meio de um documento falso, a empresa de consultoria forjava uma comprovação dos pagamentos e enganava as vítimas. Quem efetuou o pagamento, achava que estava obtendo vantagem ao pagar menos pelo tributo que devia. No entanto, não sabia que continuava com a dívida ativa e ainda pagava a essa empresa por um serviço falso. Como agiam em nome das vítimas, os aplicadores do golpe é que recebiam as notificações da Receita Federal, fazendo com que os verdadeiros devedores nunca soubessem do débito. “Essas empresas que dão o golpe têm procuração para agir em nome das outras, então elas fazem as declarações. Por causa dessa procuração, as empresas que aplicam os golpes é que são notificadas que os recursos não servem para quitar os impostos devidos e os verdadeiros contribuintes não ficam sabendo”, explicou o delegado. Após a descoberta, a Receita informou que ouviu as vítimas, que aparentaram desconhecimento da legislação e ingenuidade. A fraude foi aplicada contra pequenas e médias empresas, sem a devida assessoria contábil, avalia o delegado.

“Pirita”

O nome da operação faz menção à pirita, uma pedra preciosa que aparenta ser ouro, mas não tem o mesmo valor do metal dourado. É uma alusão à sensação das vítimas, que achavam que estavam obtendo vantagens, mas, na verdade, estavam sendo fraudadas. As investigações continuam e, agora, os R$ 100 milhões devidos serão cobrados e as infratoras estão sujeitas à multa. Os impostos não recolhidos há dois anos causam prejuízos à União, Estado e municípios, avalia a Receita Federal.

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Fonte: G1

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Paraná deixou de arrecadar R$ 915 mi com fraudes na Receita Estadual

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25/02/2016

A Receita Estadual do Paraná divulgou um novo relatório dos trabalhos desenvolvidos pela força-tarefa que revisa trabalhos feitos por auditores fiscais lotados na Delegacia da Receita Estadual de Londrina, no norte do Paraná, e que são investigados pela Operação Publicano. No total, R$ 915 milhões deixaram de ser arrecadados pelo governo nos últimos cinco anos. O valor divulgado nesta quinta-feira (25) inclui impostos sonegados, juros e valores de autuações. A Receita informou que esse não é o relatório final, mas sim uma parcial dos trabalhos. A Receita Estadual disse também que o balanço é sigiloso, e por isso, não pode detalhar a quantidade de empresas envolvidas e os nomes dos auditores que deixaram de aplicar as multas ou cobrar os impostos. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). As investigações da força-tarefa da Receita iniciaram após auditores fiscais do órgão serem denunciados pelo MP-PR por corrupção. Desde março de 2015, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga um esquema de corrupção na Receita. Desde então, já foram realizadas quatro operações e mais de 200 pessoas foram denunciadas – entre auditores, empresários, contadores e pessoas consideradas laranjas. De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma: os auditores fiscais não faziam as fiscalizações corretamente e não autuavam os sonegadores. Depois, a quadrilha cobrava propina dos empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.

Último balanço do Gaeco

No início de dezembro, durante a realização da quarta fase da Operação Publicano, o coordenador do Gaeco informou que R$ 732 milhões deixaram de ser arrecadados pelo estado entre 2013 e 2015, devido as irregularidades encontradas. Desse total, pouco mais de R$ 200 milhões são referentes à sonegação de impostos e multas. O balanço refere-se apenas às duas primeiras fases da operação.

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Fonte: G1

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Operação da PF no Amapá investiga fraude de R$ 12 milhões na Receita Federal

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04/08/2015

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (04) dois mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão, e um de condução coercitiva em Macapá, no Amapá, e Ananindeua, no Pará.  A operação, batizada de “Créditos Podres”, investiga a prática de fraude tributária, calculada em R$ 12,5 milhões. Os danos teriam sido causados ao fisco federal. Segundo nota enviada pela Polícia Federal, os investigados estariam  “agenciando diversos contribuintes do fisco federal nos municípios do Amapá e Pará com a finalidade de fraudar o pagamento das contribuições por eles devidas à Receita Federal do Brasil, negociando créditos previdenciários inexistentes”, segundo a investigação. Os investigados são suspeitos de estelionato contra instituição pública, omissão e prestação de informações falsas à Receita Federal. Os mandados foram todos expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Os presos serão levados para a penitenciária estadual e o material apreendido para a Justiça Federal.

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Fonte: G1

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Receita Federal desmonta esquema de fraude com títulos do século passado

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18/05/2015

Nesta segunda-feira (18),  a Receita Federal anunciou uma operação de combate a uma fraude tributária que tentou lesar o fisco em R$ 800 milhões entre 2013 e 2014. No golpe, empresas de consultoria apresentavam pedido de compensação de títulos da dívida pública sem validade, emitidos há quase um século. As investigações têm foco em uma empresa de São Paulo e outras quatro que teriam dado continuidade à fraude. No total, 513 contribuintes estão envolvidos no esquema, sendo 510 empresas de médio porte e três pessoas físicas. Na prática, os participantes pagavam cerca de 30% dos tributos devidos à Receita, com a promessa de que esses títulos da dívida seriam resgatados e compensariam o valor total da dívida. Conforme o subsecretário de Fiscalização, a empresa protocolava na Secretaria do Tesouro Nacional um pedido de reconhecimento de dívida e compensação dos valores de títulos emitidos em Londres no início do século passado. Com o protocolo em mãos, convenciam contribuintes a realizar a operação. Os papéis, entretanto, já haviam sido resgatados pelo Tesouro e não têm validade. “São escritórios de advocacia com contadores envolvidos, eu chamo de consultorias de estelionatários, porque eles têm um grande poder de persuasão com os clientes”, explicou. O procedimento de investigação foi iniciado no dia 22 de abril e os contribuintes já começaram a ser notificados para que retifiquem suas declarações, evitando o pagamento de multa de até 225% sobre o valor que seria compensado. Segundo o secretário, o prazo para retificação é de 90 dias a partir do recebimento do comunicado. Caso as empresas não retifiquem as declarações, a Receita poderá arrecadar até R$ 2 bilhões em créditos devidos e multas. Esta não é a primeira vez que a Receita detecta esse tipo de fraude. Em 2012, uma operação semelhante foi realizada pelo órgão. Na ocasião, empresas entravam com ações judiciais para resgatar os títulos e usavam liminares para vender o papel sem validade no mercado.

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Fonte: EM

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Justiça acata denúncia contra 62 acusados de fraude na Receita do PR

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27/04/2015

A juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná, acatou, nesta segunda-feira (27), as denúncias contra 62 pessoas acusadas de fraude na Receita Estadual. A denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) ocorreu após a realização da Operação Publicano. Durante dez meses o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigou um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual em Londrina. Nesse período, os promotores descobriram que auditores fiscais cobravam propina de empresários para não aplicarem multas. Para dar legitimidade ao esquema, os mesmos auditores e outros empresários abriam empresas em nomes de “laranjas” para emitir notas fiscais. Entre os denunciados estão 15 auditores fiscais da Receita Estadual, 15 empresários, 14 pessoas consideradas pelo MP como “laranjas” no esquema, 11 contadores, três auxiliares administrativos, dois funcionários públicos, um policial e um administrador de empresas. O MP-PR ainda considerou que o chefe da quadrilha era um ex-inspetor geral da Receita no Paraná. Para o Gaeco, ele gerenciava o esquema de pagamento de propina para sonegação de impostos na Receita Estadual. O ex-inspetor está entre os denunciados, junto com a mulher dele. A Justiça inclusive decretou a prisão dela. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou o bando por corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica e outros 42 fatos criminosos. O processo corre em segredo de Justiça.

Operação Publicano

A Operação Publicano foi deflagrada em março. Os promotores descobriram que auditores fiscais da Receita Estadual em Londrina cobravam propina de empresários para não aplicar multas referentes a impostos atrasados. O MP-PR descobriu que o esquema era realizado com ajuda de contadores, empresários e “laranjas” que abriam empresas para emitir notas fiscais frias. Um organograma foi criado pela promotoria para apontar o funcionamento do esquema. Segundo o MP-PR, os chefes  geralmente eram os mesmos, mas outros integrantes se revezavam nas demais funções. O MP-PR denunciou a quadrilha no dia 13 de abril por mais de 70 fatos criminosos, entre eles 25 por corrupção passiva.

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Fonte: G1

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PF faz operação em dois estados e no DF contra fraude bilionária na Receita

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26/03/2015

Organizações criminosas que atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) são alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta manhã de quinta-feira (26). A ação, intitulada “Zelotes” cumpre 41 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Ceará e no Distrito Federal. A PF estima um prejuízo de até R$ 19 bilhões à Receita Federal, sendo que já foram, efetivamente, identificados prejuízos de quase R$ 6 bilhões. Conforme a investigação, iniciada em 2003, os suspeitos manipulavam o trâmite de processos e o resultado de julgamentos, resultando em bilhões de reais economizados pelas empresas autuadas em detrimento do erário da União. O grupo criminoso atuava no interior do órgão patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal. Servidores são suspeitos de terem repassado informações privilegiadas obtidas dentro do conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e outras localidades. Por várias vezes, a investigação constatou o tráfico de influência para convencer as empresas devedoras do fisco. Eles ofereciam serviços de manipulação do andamento de processos, “pedidos de vista”, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos, entre outros. O papel das empresas na fraude era de dissimular suas ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornando o valor como patrimônio aparentemente lícito para estas empresas. Além da PF, participam dos trabalhos o Ministério Público Federal – MPF, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal. Ao todo, 180 policiais federais e 55 fiscais da Receita Federal buscam os suspeitos. Os criminosos responderão pelos crimes de Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

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Fonte: Correio Braziliense

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