INSS vai ganhar mais poder para detectar fraudes em benefícios

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22/01/2019

O governo federal vai ampliar o poder de fogo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para identificar fraudes em benefícios, o que deve potencializar a economia que será obtida com a medida provisória (MP) editada na semana passada para combater essas irregularidades, disse ao Estadão/Broadcast o secretário de Previdência do Ministério da Economia. O texto dá ao INSS acesso às bases de dados da Receita Federal, do SUS (Sistema Único de Saúde) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e o cruzamento dessas informações ajudará a apontar outros benefícios com indícios de irregularidade para além dos 3 milhões que já estão no radar da equipe econômica e que passarão por um extenso pente-fino.

Os prognósticos do governo indicam a possibilidade de 16% desses benefícios serem cancelados, mas o secretário acredita que o índice pode ser facilmente superado. Por isso, a economia obtida com a MP deve ultrapassar os R$ 9,8 bilhões anuais. Além disso, a estimativa não inclui os valores de benefícios pagos indevidamente, porque eram fraudados ou foram desembolsados por liminar judicial já revertida, e que o governo pretende recuperar. Para o secretário, a medida mostra que o governo está fazendo o dever de casa antes de propor uma reforma da Previdência, mas “nem de longe vai resolver o problema”. “O desafio não vai ser resolvido só com combate à fraude. Vai ajudar, mas não é mas não é só isso”, diz ele, que participa das discussões sobre a proposta de reforma que será levada ao Congresso.

Revisões

O programa de revisão dos benefícios ocorrerá até o fim de 2020, mas a MP prevê a possibilidade de extensão até 2022. “O INSS analisa em média 135 mil processos por ano. Precisaríamos quase três décadas, sem o bônus, para analisar esses processos, e pagando muitos benefícios indevidos. Fora os que vão continuar aparecendo todo ano”, afirma. A partir dos dados não sigilosos das declarações de Imposto de Renda, será possível identificar, por exemplo, se algum beneficiário do BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) tem imóvel em seu nome: “Se uma pessoa que recebe BPC tem em seu nome um imóvel de R$ 1 milhão, já acende a luz vermelha.” O governo já tem identificados casos de pessoas que acumulam o BPC com uma renda formal de R$ 8.000 mensais, que têm aposentadoria por invalidez e trabalham ou ainda que são empresários e ao mesmo tempo segurados especiais.

MPF denuncia advogadas e autônoma por fraudes contra a Previdência

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29/10/2018

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia, no Triângulo, denunciou duas advogadas e uma autônoma por tentativa de estelionato contra a Previdência Social do estado. Elas também foram indiciados por associação criminosa e falsa identidade. A acusada C.A.C. ainda vai responder por falsificação de documento público. As penas para os crimes, somadas, variam de 07 a 21 anos de prisão. Os fatos ocorreram nos anos de 2015 e 2016, nas cidades de Araguari e Uberlândia. Segundo a denúncia, as três acusadas ajuizaram ações previdenciárias para obtenção de aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e aposentadorias de trabalhador rural – tudo por meio de documentação falsa. Os papéis eram falsificados por elas próprias. Nos casos, a Justiça Federal suspeitou da fraude e avisou ao INSS, que julgou os pedidos improcedentes ou extinguiu os processos falsificados sem resolução de mérito.

A denúncia esclarece que a falsificação dos documentos era feita mediante combinação prévia entre as acusadas. Esses documentos eram comuns: mudava-se os nomes dos beneficiários, mas o endereço residencial era o mesmo, assim como os recibos emitidos por um mesmo sindicato e as notas fiscais impressas em nome das mesmas três empresas. O MPF relata ainda que, em alguns casos, C.A.C. “atribuiu-se a condição de advogada perante terceiros para obter vantagem em proveito próprio e alheio”. Ela chegou a ser incluída no rol de advogados, com uso de falso número de inscrição na OAB/MG, em procurações outorgadas por pelo menos três beneficiários. As advogadas não somente sabiam que ela não era advogada, como a incentivavam na prática de atos privativos de advogado, conforme foi apurado por ocasião da quebra do sigilo telemático. Para o órgão, as “condutas praticadas pelas denunciadas não configuram apenas deslealdade processual e infração disciplinar, mas são tipicamente crime de estelionato, na modalidade tentada, vez que o crime não se consumou por circunstâncias alheias às vontades da rés”.

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Fonte: EM

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PF prende suspeita de fraude de R$ 1 milhão no INSS

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14/09/2018

Desde a tarde dessa quinta-feira (13), a Polícia Federal realiza a Operação Catena, para cumprir cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva e ordem judicial de afastamento de uma servidora pública por fraudes estimadas em R$ 1 milhão no INSS.  Todos os benefícios previdenciários foram suspensos. Cerca de 50 policiais federais fazem diligências para cumprimento das Ordens Judiciais expedidas pela 16ª Vara da Justiça Federal de João pessoa. Durante a investigação, iniciada em março de 2017  no âmbito da Força Tarefa Previdenciária, verificou-se a concessão de 23 benefícios previdenciários, especificamente auxílio-reclusão, concedidos irregularmente por servidora do INSS, na Capital, desde o ano de 2015. Os investigados obtiveram a concessão de benefícios irregulares para familiares de indivíduos que nunca tinham sido presos e também em razão de filhos de presidiários que nunca existiram.

A operação interrompeu a fraude que ocorria desde 2015.  Os envolvidos foram indiciados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações, cujas penas, somadas, podem superar 20 anos de prisão. O nome da Operação Catena advém de termo italiano que significa cadeia, em referência ao tipo de benefício fraudado (auxílio-reclusão). O preso e os objetos arrecadados nas buscas foram levados para a Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba.

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Fonte: Mais PB

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Idoso é preso ao tentar sacar benefícios da previdência com documentos falsos em Belém

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28/05/2018

A Polícia Civil prendeu nessa segunda-feira (28), um idoso de 65 anos suspeito de tentativa de estelionato. A prisão ocorreu no momento em que ele tentou abrir conta com documentos falsos em uma agência bancária na av. Senador Lemos em Belém. Conforme a polícia, o homem é suspeito de envolvimento em um esquema de fraude para sacar dinheiro referentes a benefícios previdenciários. A gerência do banco percebeu a falsificação em um dos documentos apresentados e acionou a Polícia Civil. Foram apreendidos a carteira de identidade falsa, uma carta em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e um comprovante de endereço falso. A Polícia informou que a documentação estava em nome de outras pessoas. O suspeito foi ouvido na Divisão de Prevenção e Repressão a Crimes Tecnológicos, no bairro do Telégrafo, e o caso deve continuar sendo investigado.

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Fonte: G1

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Falsos funcionários do INSS aplicam golpes em aposentados

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07/05/2018

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda alerta a população contra golpes praticados por fraudadores que se passam por representantes do INSS para oferecer benefícios e extorquir os segurados. Conforme dados da Ouvidoria Geral da Previdência Social, em dois anos foram cerca de 2 mil denúncias de golpes em que as vítimas tiveram de pagar algo para os fraudadores ou tiveram benefícios desviados. “As pessoas devem ficar atentas para não serem vítimas desses tipos de golpes. A Previdência não cobra para prestar um serviço que é um direito do cidadão que contribuiu a vida inteira para ter direito a seu benefício. ” afirma o Secretário da Previdência.

Como é o golpe

A abordagem dos fraudadores costuma acontecer da seguinte forma: os criminosos entram em contato, por telefone, com segurados e se identificam como integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP) oferecendo algum tipo de benefício. Afirmam que o aposentado ou pensionista teria direito a receber valores atrasados ou aumentos, geralmente, grandes quantias de dinheiro, e pedem que entrem em contato com eles por meio de um número de telefone.

Depósito

Quando o cidadão faz a ligação, os fraudadores pedem ao segurado que informem dados pessoais e solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe. Um aposentado, de 78 anos, foi vítima desse tipo de abordagem, mas ao invés de ligar para a quadrilha, ele entrou em contato com a Previdência.

Previdência não cobra pelos serviços

A Previdência informa que não solicita dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone e também não realiza nenhuma forma de cobrança para prestar o atendimento. A principal recomendação da instituição para os seus segurados é que não utilizem intermediários. O cidadão pode telefonar para a Central 135 para tirar todas as dúvidas e ainda realizar agendamentos.

Polícia Federal combate fraudes previdenciárias no Sul catarinense

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19/02/2018

Foi deflagrada nesta segunda-feira (19), pela Polícia Federal, a operação Peixe-mosquito, iniciada a partir de uma auditoria interna da Previdência Social, realizada em 2015, que identificou dezenas de pedidos suspeitos de concessão de benefícios previdenciários. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, em duas colônias de pescadores, uma em Araranguá/SC e outra em Balneário Gaivota/SC. A finalidade da operação é reprimir fraudes na concessão de benefícios previdenciários, em especial do seguro desemprego do pescador artesanal, também conhecido como “seguro-defeso”, que é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores que, durante o período de defeso, são obrigados a paralisar suas atividades. O crime investigado é o estelionato majorado, previsto no artigo 171, §3º, do Código Penal, cuja pena pode chegar a mais de 06 anos de reclusão. No inquérito policial instaurado em 2015, foram obtidos diversos indícios de utilização de documentos ideologicamente falsos, produzidos por estas colônias, a fim de comprovar atividade pesqueira, muitos sem indícios de contemporaneidade e cujas datas seriam anteriores a  própria constituição das respectivas colônias de pescadores. O nome da operação, Peixe-mosquito, remete à espécie que foi utilizada para erradicação da malária em alguns países no século XX, cujo apetite é extremamente voraz, inversamente proporcional ao seu reduzido tamanho, sendo capaz de devorar grande quantidade de larvas de mosquito rapidamente.

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Fonte: Engeplus

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Mulher fraudava previdência usando dados de pessoas de baixa renda no Pará

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14/02/2018

Foi divulgada nesta quarta-feira (14), pelo Ministério Público Federal, uma denúncia contra uma mulher acusada de fraudes à previdência no Pará e no Amapá. C.S.C., de 59 anos, foi presa e é alvo de investigações pelos crimes de estelionato e associação criminosa. O MPF informou que a suspeita convencia pessoas humildes a fornecer cópias de documentos pessoais e utilizava nomes, endereços e documentos falsos para pleitear os benefícios. As investigações também constataram que a acusada conseguiu fraudar a previdência com pelo menos cinco identidades diferentes. De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), C.S.C. é mentora e executora do esquema arquitetado para obter benefícios de forma fraudulenta junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A organização criminosa recebeu, pelo menos, 16 benefícios de prestação continuada a pessoa idosa em sete agências nos dois estados. Durante a operação Anagrama em novembro de 2017 no Pará, a PF apreendeu materiais utilizados para falsificação, documentos e cartões de bancos na casa dela. A participação de demais envolvidos ainda está sendo apurada. Na denúncia, o MPF pede a condenação pelo crime de estelionato, com pena prevista de 1 a 5 anos, além de multa. No entanto, segundo a denúncia, a pena pode ser aumentada em um terço por ter sido crime contra assistência social. Já para o crime de associação criminosa, a legislação estipula pena de 4 a 8 anos.

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Fonte: G1

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