PF faz ação contra fraudes em fundos de previdências municipais

Sem Comentários

12/04/2018

Foi deflagrada nesta quinta-feira (12), pela Polícia Federal, uma operação para apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de previdência municipais. As investigações apontam que empresas de fachada emitiam títulos de dívidas, que geram um direito de crédito ao investidor, chamado debêntures. O valor dessa medida pode ultrapassar R$ 1,3 bilhão. Policiais Federais e auditores-fiscais da Receita Federal cumprem 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás, além de São Paulo. Somente no Paraná são quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmeira, São Mateus do Sul, Colombo e Pinhais, mas não há mandado de prisão. Segundo a PF, foram identificados 28 institutos de previdência municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro. “Há o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos institutos e elementos que apontam para corrupção de servidores”, informou a PF, em nota. Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões de reais em apenas oito destes fundos, dinheiro que, deveria ser destinado ao pagamento de aposentadorias dos servidores municipais. A ação Encilhamento conta com o apoio da Secretaria de Previdência (SPREV) e faz parte da segunda fase da Operação Papel Fantasma. Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. As penas podem variar entre dois e 12 anos de prisão.

Ler a notícia na íntegra

Fonte: Destak

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.

MP denuncia 9 por envolvimento em fraude em concursos públicos no RS

Sem Comentários

25/09/2015

Nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público por envolvimento em supostas fraudes de licitações para a realização de concursos públicos no Rio Grande do Sul. Os crimes foram investigados na Operação Cobertura, deflagrada no último dia 15 de setembro, com o cumprimento mandados de busca, apreensão e prisão em Porto Alegre e outras cidades do estado como Novo Hamburgo, São Leopoldo, Estância Velha, Bento Gonçalves e Jacuizinho. Três dos nove denunciados são funcionários públicos e outros seis são empresários, segundo a Promotoria de Justiça Especializada Criminal da capital. As denúncias são referentes a casos registrados em concursos públicos em Restinga Seca, Bom Retiro do Sul e Nova Hartz. As denúncias são referentes aos crimes de estelionato, organização criminosa e falsidade ideológica. Cinco dos denunciados já estão presos. Segundo o promotor responsável, o esquema reunia um grupo de empresas, que realiza seleção na área de recursos humanos. Eles combinavam preços e estabeleciam um rodízio para que uma delas vencesse a licitação. Por exemplo, se uma empresa estabelecesse um determinado valor, outras do mesmo grupo e participantes do processo ofereciam valores mais altos para induzir que a primeira empresa saísse vitoriosa, por ofertar o valor mais baixo. Conforme o MP, pelo menos 40 concursos públicos realizados e que tiveram uma destas empresas concorrendo foram fraudados em prol dos suspeitos.

Ler a notícia na íntegra

Fonte: G1

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.

PF realiza operação contra fraude na compra de merenda escolar em AL

Sem Comentários

11/12/2014

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (11) pela Polícia Federal uma operação nomeada Farnel, para combater um esquema criminoso de fraude na aquisição de merenda escolar e outros produtos, por parte das escolas públicas de Alagoas, com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em 2012, a PF instaurou um Inquérito Policial devido a denúncia de um possível fracionamento de despesas, como forma de obtenção de dispensa de licitações e fraude para beneficiar algumas empresas fornecedoras de gêneros alimentícios de duas escolas estaduais localizadas respectivamente no bairro Cidade Universitária, em Maceió, e no município de Joaquim Gomes, cujos pagamentos foram realizados com os recursos oriundos do PNAE do Governo Federal. Nas investigações, foi verificado onde os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) estavam sendo utilizados, bem como a atuação de uma empresa fornecedora de merenda escolar que, visando fraudar a licitação devida, já apresentava ao diretor da escola as planilhas com as cotações de preços das empresas concorrentes. A PF constatou que as tais empresas concorrentes não existiam ou estavam em nome de “laranjas” e que o esquema fraudulento alcançava diversas escolas do Estado de Alagoas. A Controladoria Geral da União (CGU) analisou os contratos e as prestações de contas das escolas públicas suspeitas de participação no esquema e detectou superfaturamento de 10% nos valores pagos. Através de interceptação telefônica dos suspeitos, foi constatado que os gestores das escolas investigadas recebiam propina dos donos das empresas, aceitando a fraude. Diante das provas colhidas no inquérito a Justiça Federal em Alagoas expediu 18 mandados de prisão, 42 mandados de busca e apreensão e 09 mandados de condução coercitiva que estão sendo cumpridos simultaneamente na manhã de hoje, em Maceió e no interior do Estado. Após indiciamento e interrogatório, os presos ficarão à disposição da Justiça e responderão pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha, fraude a licitação e falsidade documental.

Ler a notícia na íntegra

Fonte: G1

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.

MP apreende documentos pós denúncia de fraude em prefeitura do PA

Sem Comentários

12/11/2014

Foram apreendidos através de uma Operação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) documentos  da prefeitura, secretarias e empresas denunciadas por possíveis fraudes em processos licitatórios, nesta quarta (12), em Santana do Araguaia, sul do Pará. Os processos referem-se a recursos financeiros de projetos vinculados às secretarias de transporte, educação, saúde, finanças e pelo departamento de licitação. Agentes do Grupo de Atuação especial de combate ao crime organizado (Gaeco) do MP com apoio das polícias civil e militar efetivaram a operação. O gestor municipal em Santana do Araguaia é Eduardo Conte. A operação tem a frente o promotor de Justiça e titular da Promotoria de Santana do Araguaia; o coordenador do Gaeco promotor com o apoio de mais dois promotores. De acordo com os promotores, as denúncias feitas ao Ministério Público foram apuradas por meio de investigações e culminou com a operação em curso na região do Araguaia. As investigações apontam para possíveis fraudes em processos licitatórios envolvendo verbas públicas nas áreas da saúde, educação, transporte e finanças.

Ler a notícia na íntegra

Fonte: G1

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.

Gaeco cumpre mandado por suspeita de fraude entre mecânica e prefeitura

Sem Comentários

23/09/2014

Na manhã de terça-feira (23), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) cumpriu em Brusque, no Vale do Itajaí, mandado de busca e apreensão em uma empresa de mecânica automotiva. A ação decorre da operação ‘Revisão Total’, que apura a ocorrência de fraudes na execução de contratos de prestação de serviços automotivos firmados por empresas mecânicas com a prefeitura. De acordo com um promotor, um ex-servidor comissionado do Município estava envolvido nas supostas irregularidades. A identidade dele não foi revelada, bem como a dos outros suspeitos, pois o caso está sob sigilo. Ainda conforme as informações, o funcionário foi desligado do cargo no decorrer da investigação. As investigações envolvem os crimes de falsidade ideológica e fraude em contratos decorrentes de licitação. Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as empresas contratadas pela prefeitura cobravam por peças não utilizadas e serviços não prestados, além de superfaturar o custo, manipulando orçamentos e falsificando o valor real das peças. A operação começou no final do ano passado e partiu de uma denúncia anônima. A partir das investigações, que já estão em fase final, o MPSC ajuizou ação civil pública com base na Lei Anticorrupção contra as empresas envolvidas, pleiteando que os contratos firmados pelas empresas com a prefeitura sejam suspensos liminarmente.

Possíveis fraudes em pedidos de FGTS em RO são levados à Polícia

Sem Comentários

12/05/2014

Uma suspeita de fraudes em solicitações do FGTS levou a Prefeitura de Porto Velho e a um grande banco a realizarem um levantamento que será enviado à Polícia Federal (PF) para investigação. Cerca de 15 casos de pessoas que se declararam atingidas pela cheia histórica do Rio Madeira são analisados por apresentarem indícios de irregularidades. Mais de R$ 14 milhões, em saques do benefícios, já foram liberados. Não há indícios de participação de servidores dos dois órgãos. O direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi garantido para as vítimas da cheia histórica do Rio Madeira, após o Governo Federal reconhecer o Estado de Calamidade Pública, decretado no dia 27 de fevereiro. No entanto, o procurador do município diz que há indícios de irregularidades. “Há declarações com endereços e informações divergentes que podem caracterizar fraude. A suspeita é que existam pessoas que não moravam em área de risco e estão querendo garantir o benefício, o que é grave”, disse. Um disque denúncia já está disponível para que a população colabore com as investigações. De acordo com o banco, já foram liberados saques do benefício para mais de 13 mil contas vinculadas em todo o estado, a maioria em Porto Velho. Um total de mais de R$ 14 milhões. Algumas informações e documentos apresentados levantaram suspeitas da caixa. Um gerente da instituição, explica que o endereço cadastrado na empresa onde um dos beneficiários trabalha não é igual ao que o mesmo apresentou na hora de solicitar o benefício, outro endereço foi apresentado. “Em muitos casos, ele mora em Candeias do Jamari e trabalha em Porto Velho. Mas se ele trabalha em Porto Velho e apresentou uma declaração de que mora em Calama [distrito de Porto Velho distante cerca de 4 horas de barco] não é possível ele vir e ir todo dia. Esses casos são de fortes suspeitas de fraude. A PF vai investigar”, diz o gerente. Conforme o procurador, os valores possivelmente pagos de forma indevida ainda não foram contabilizados, mas os casos estão sendo estudados um a um, e serão encaminhados a Polícia Federal. Todos os que foram atingidos pela cheia do Rio Madeira, nas áreas urbanas e rurais, podem fazer a solicitação. “É lamentável, mas no meio de tanta gente sofrida existem muitos mal intencionados, que querem se aproveitar da situação, mas quem realmente precisa não deixará de ser atendido por conta de quem está agindo de má fé”, concluiu o procurador do município. A pena  pode chegar até cinco e anos e tanto a pessoa que solicitou, quanto quem ajudou a falsificar algum documento, pode responder por fraude. As famílias afetadas pela enchente têm o direito de serem inscritas no programa Minha Casa, Minha Vida; a liberação do FGTS aos trabalhadores que tiveram que abandonar as casas atingidas; a prorrogação do pagamento do Seguro Desemprego Pescador Artesanal, por três meses; o perdão das dívidas dos produtores rurais que acumulam prejuízos com a enchente e o auxílio ao município na construção de obras estruturantes que visem a prevenção de desastres naturais.

Ler a notícia na íntegra

Fonte: G1

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.

Secretário de Guia Lopes da Laguna, MS, é afastado por fraude a licitações

Sem Comentários

11/02/2014

O titular de três secretarias da prefeitura de Guia Lopes da Laguna (MS), foi afastado dos cargos, de maneira preventiva, após determinação da Justiça. O ‘ex-supersecretário’ é alvo de investigação que apura fraudes a licitações, lavagem de dinheiro, peculato e posse ilegal de munição de uso permitido. Foi a Polícia Civil que pediu o afastamento do investigado. Logo após ser notificada, a prefeitura publicou a exoneração do servidor, na segunda-feira (10). O homem prestou depoimento, também na segunda-feira, na Delegacia Especializada de Combates ao Crime Organizado (Deco). Ele começou a ser investigado pela Polícia Civil em agosto de 2013, depois de denúncias. Durante uma operação em novembro, vários documentos que fundamentaram a investigação foram apreendidos na casa dele. De acordo com o delegado da Deco, o suspeito apresentou um aumento injustificável dos rendimentos. A polícia estima uma movimentação de cerca de R$ 500 mil nos últimos anos. A polícia suspeita ainda que outros servidores estariam envolvidos no esquema. As investigações também constataram indícios de fraude em licitações. Antes de se tornar secretário de Guia Lopes da Laguna, durante sete anos, o acusado foi padre no município. A polícia apurou que, desde essa época, o ex-secretário conhecia um empresário da cidade, que depois venceu oito licitações da prefeitura para locação de equipamentos em eventos.

Ler a notícia na íntegra

Fonte: G1

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.