Históricos escolares falsos são vendidos livremente no Facebook

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11/06/2018

Um anúncio feito em uma página de compra e venda no Facebook revela a audácia das pessoas que vendem documentos falsos na internet, livremente. “Alguém aí precisando fichar e não tem segundo grau? Vem comigo que aqui consegue, pra você tenho mecânica básica entre outros. Pare de pagar um absurdo por cursos que nem são validados no Brasil pelo MEC. Venha que eu tenho a solução”. Com este anúncio o vendedor, que supostamente pode ter usado um perfil falso, acaba conquistando clientes. A compra pode ser feita por qualquer pessoa, até mesmo por quem nunca cursou uma escola ou uma universidade. Os supostos comerciantes oferecem até certificado e alegam também que o documento entregue terá um suposto reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) e será oficializado.

Golpe

O delegado titular de Araucária (PR), disse que até o momento a Delegacia não tem registro de nenhuma denúncia a respeito, no entanto, alega que para esta prática ilegal cabem dois tipos de crimes: estelionato e falsificação de documentos. “Mas pelo que percebo nesse caso específico, parece ser um golpe, não existe diploma, mas sim uma forma de tirar dinheiro da vítima. O autor também pode responder por falsidade ideológica. Não vejo como uma pessoa honesta pode cair nesse tipo de golpe, porque além do autor, se o comprador for descoberto também poderá responder por falsidade ideológica”, orientou.

Denúncias

A Secretaria de Estado da Educação – SEED comentou que as denúncias com relação à venda de diplomas e históricos escolares falsos são pontuais, e sempre encaminhadas à Segurança Pública. Quando envolvem servidor público, também são investigadas internamente pela própria SEED. Indagada se é possível reconhecer se o diploma apresentado pelo trabalhador é falso, a secretaria explicou que tanto a empresa quanto o interessado em se matricular em uma escola devem verificar se os atos oficiais da mesma estão regulares, incluindo a autorização de funcionamento, credenciamento para oferta de ensino e autorização e reconhecimento de cursos. Lembrou ainda que a compra de diploma é considerada falsificação de documento público, prevista no Código Penal e orienta a comunidade escolar a denunciar qualquer tipo de prática ilegal nesse sentido.

Já o Ministério da Educação – MEC esclareceu que não tem competência legal para atuar em casos de venda de diplomas, pois isso é um crime e o Ministério só tem atuação em questões educacionais. Dessa forma, esses casos são averiguados com as polícias, ministérios públicos e poder judiciário. Qualquer denúncia dessa natureza que chega ao MEC, o encaminhamento é repassar ao Ministério Público.

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Fonte: O Popular do Paraná

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Justiça Federal condena 48 pessoas por estelionato qualificado na Paraíba

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15/07/2017

Pelo menos 48 pessoas foram condenadas pela Justiça Federal da Paraíba, através da 8ª Vara Federal de Sousa, no Sertão do Estado, pelo crime de estelionato qualificado. A sentença foi publicada na quinta-feira (13) e as denúncias partiram do Ministério Público Federal (MPF) após um operação denominada ‘cárcere’. A ação penal teve como objeto a ocorrência de fraudes na concessão de benefícios de auxílios-reclusão no Município de Catolé do Rocha, também no Sertão da Paraíba, o que provocou prejuízos ao Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) de mais de R$ 400 mil, referente ao ano de 2007. Na sentença, o juiz federal responsável reconheceu a existência de um esquema criminoso que aliciava pessoas interessadas e falsificava documentos públicos. A quadrilha atuava na busca por uma mulher e um presidiário ou ex-presidiário que concordassem em participar da fraude, mediante retribuição em dinheiro quando o auxílio-reclusão fosse deferido pelo INSS. Com os documentos dessas pessoas, a quadrilha iniciava uma rede de falsificações destinada a criar um filho para o apenado produzindo certidões falsas de presídios ou de Juízos de Execuções Penais. Apontados como chefes do esquema criminoso, o advogado J.O.N. e sua companheira G.F.C. tiveram as maiores penas aplicadas. Ele pegou 9 anos, seis meses e 1 dia de reclusão, a serem cumpridos em regime fechado. Já a mulher foi condenada a 7 anos e nove meses e 10 dias de reclusão, a serem cumpridos, excepcionalmente, em regime fechado. Quatro denunciados foram absolvidos pelo magistrado, em virtude da ausência de provas suficientes. A sentença também absolveu todos os que foram denunciados por falsidade documental, por entender que a sua prática foi simplesmente meio para a consecução da fraude contra o INSS.

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Fonte: G1

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