Brumadinho: Família é presa ao usar documento falso para ter indenização da Vale

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09/07/2019

A Polícia Civil prendeu sete pessoas na última quinta-feira (4), mas os detalhes só foram divulgados nesta segunda-feira (8), porque três outras pessoas suspeitas de integrar o mesmo esquema foram detidas. Segundo informações, o grupo foi preso suspeito de fraudar declarações de um posto de saúde de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). Elas tentavam se passar por atingidos da barragem que se rompeu em 25 de janeiro deste ano e, assim, receber indenizações da Vale. Segundo a delegada responsável pelo caso, as investigações começaram a partir de suspeitas de declarações falsas que seriam emitidas pelo posto de saúde Residencial Bela Vista, um dos bairros da cidade.

“A gente apurou que uma pessoa produzia esse documento, falsificando o conteúdo conforme os padrões, além do carimbo do posto, carimbo e assinatura da enfermeira responsável e inserindo conteúdo falso”, disse a delegada.

Conforme a Polícia Civil, das sete pessoas, seis pessoas vivem em Sarzedo (MG), distante cerca de 20 km de Brumadinho (MG), e usavam o endereço de uma outra pessoa que vivia em Brumadinho como comprovação de residência e, assim, conseguir obter a indenização paga pela Vale a moradores da região afetada pelo rompimento da barragem.

De acordo com as investigações, os suspeitos conseguiram arrecadar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil da mineradora, em indenizações emergenciais. As declarações falsificadas custavam entre R$ 500 e R$ 700 por pessoa. 

Os suspeitos podem responder por crimes de estelionato e formação de quadrilha. Já a pessoa que vivia em Brumadinho e autorizava as outras a declararem que viviam no seu endereço, também pode responder por falsidade ideológica.

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Fonte: WSCOM

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Tentativas de fraudes em vendas de imóveis em Petrolina estão sendo investigadas

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08/07/2019

Indícios de fraudes em vendas de imóveis em Petrolina (PE) estão sendo investigados pela Polícia Civil, prefeitura e o Cartório de Imóveis da cidade. Em nota enviada à imprensa, a prefeitura explicou que as fraudes consistem na apresentação de documentos falsos para lançamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Segundo a prefeitura, para tentar coibir esse tipo de crime, a Secretaria Municipal da Fazenda firmou parceria com cartórios da cidade para adotar critérios mais rigorosos a fim de verificar a autenticidade dos documentos e proceder com o lançamento dos impostos com maior segurança.

Em virtude das tentativas de fraudes, os cartórios estão sem emitir certidões de propriedade para bairros como Dom Avelar, Antônio Cassimiro, Parque Cassimiro, Lagoa Seca e Thereza Cristina. A apresentação de documentos falsos implica em infração penal com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.

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Fonte: G1

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Homem é detido ao tentar tirar visto dos EUA com documentos falsos

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03/03/2016

Agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) detiveram, na última terça-feira (1º), um homem natural do estado de Santa Catarina, que tentava obter um visto no Consulado dos Estados Unidos no Recife. Conforme a polícia, ele apresentou documentos falsos no momento da entrevista e a fraude foi descoberta por agentes consulares americanos. O consulado contatou representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Polícia Civil, que o conduziram à delegacia onde foi autuado em flagrante por uso de documentos falsos. Segundo o delegado de Repressão aos Crimes Patrimoniais, o catarinense apresentou vínculo empregatício inexistente. “No momento da entrevista, ele estava apresentando documentos falsos, inclusive um vínculo empregatício que ele não possuía, como se fosse funcionário público da prefeitura de Araranguá, em Santa Catarina, além de uma declaração falsa de imposto de renda. O delegado acrescentou que casos semelhantes já haviam sido registrados. “Nós tivemos situações semelhantes em 2013 e 2014. Pessoas que estão tentando conseguir um visto aqui no Recife. São pessoas que residem no Sul e, ao invés de procurar o consulado em São Paulo e no Rio de Janeiro, que são mais próximos, vêm para o Recife, como se aqui fosse mais fácil conseguir esse documento”, salientou. O delegado comentou, ainda, que uma outra pessoa, ainda não identificada, recebeu R$ 3,4 mil para viabilizar a fraude. “Ele recorreu a uma pessoa, que se encarregou de conseguir os documentos para ele. Esses ‘coiotes modernos’,  no entanto, não explicam os riscos. A pessoa pensa que se o visto for negado, ela não sofre nenhuma sanção e não é isso que acontece”, encerrou. A expressão ‘coiote’ é normalmente utilizada para identificar os atravessadores que viabilizam a entrada de imigrantes ilegais em território norte-americano através da fronteira entre México e Estados Unidos. O acusado passou por uma audiência de custódia e uma fiança, de valor não informado, foi arbitrada. O homem pagou o valor determinado pela Justiça e irá responder o processo em liberdade.

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Fonte: G1

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Gravação mostra atuação de grupo suspeito de fraude na Bahia

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16/11/2015

Uma gravação de áudio liberada por um juiz mostra uma conversa entre os suspeitos de participar de um esquema que fraudava a arrecadação de impostos do estado da Bahia e abria concorrência desleal em licitações públicas. Eles são investigados na Operação Aleteia, que no fim de semana prendeu quatro pessoas em Salvador e São Paulo. Os investigadores já monitoravam e gravaram as conversas entre os suspeitos. Conforme a polícia, o grupo criava empresas para participar de licitações para o fornecimento de material escolar e de escritório e medicamentos. Os áudios mostram que além de combinar preços para participar de licitações, os suspeitos tentaram subornar funcionários públicos. Em uma conversa entre B.M., que está foragido e R.P. eles mostram que estão dispostos a pagar alto para conseguir vencer uma licitação do Programa Todos Pela Educação. “Um cara desse, se quiser, eu pego Ferrari, pego um Duster, deixo na garagem dele com DUT assinado, na garagem dele”, disse B.M. Em outra conversa, R.P. avisa a M. (irmão de B.M.), que também está foragido, que teriam vencido uma licitação em São Francisco do Conde e combinam o valor da propina que seria paga à comissão de licitação. “B.M. me ligou. Querendo dizer que a prefeitura de São Francisco do Conde vai ficar com a gente. Rapaz, ele falou: ‘Venha cá! Pode dar quanto pra ‘essa’ pessoa? Eu falei: ‘rapaz pode dar 20%’”, disse R.P. A polícia ainda está à procura de cinco dos nove suspeitos de participar do esquema de fraude. Na capital baiana, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, além das duas prisões, a do empresário C.M. e a de M.F.A.S. Outras duas pessoas já tinham sido presas, em São Paulo: o casal R.P.C. e A.N. Os quatro suspeitos presos foram ouvidos e transferidos para o presídio Salvador. Os advogados de defesa não foram localizados para ouvir a versão dos suspeitos sobre as investigações. Conforme a Secretaria Estadual de Educação (SEC), o grupo suspeito de fraude venceu uma concorrência do programa Tudo Pela Educação em 2008 e chegou a pagar pelo material. Mas quando recebeu o material escolar, percebeu que não estava em conformidade com o que deveria ser entregue. Com isso, a secretaria abriu um processo na Justiça para devolver o material que, até hoje está num depósito da secretaria, e receber o dinheiro de volta. A prefeitura de São Francisco do Conde não se posicionou sobre o caso. A Polícia Civil disse que não há indicação de nenhum funcionário público envolvido nas fraudes.

O caso

A operação Aleteia reuniu o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf), do Ministério Público, a área de inteligência da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Polícia Civil, através do Departamento de repressão ao Crime Organizado (Draco). As empresas investigadas são suspeitas de cometer diversas irregularidades, como a inserção de declarações falsas nas informações econômico-fiscais, em que eram omitidas aquisições de mercadorias tributadas, e a utilização de sócios “laranjas”, com o objetivo de ocultar operações tributáveis e de obter isenção de responsabilidade penal e tributária pelo não recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estimativa da Sefaz é de que prejuízo causado pelas fraudes fiscais seja de R$ 4,5 milhões. A investigação também aponta que, com práticas fraudulentas, a organização criminosa desestabilizava o mercado por meio de concorrência desleal, praticando preços muito inferiores ao mercado e permitindo aos integrantes do esquema a acumulação de patrimônio de forma irregular. O Ministério Público solicitou à Justiça o bloqueio dos bens e das contas bancárias dos investigados. As investigações também contaram com a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional (CSI) do Ministério Público da Bahia e o apoio da Polícia Civil de São Paulo.

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Fonte: G1

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No Pará, MPF processa 36 pessoas por fraude no seguro defeso

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30/04/2015

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 36 pessoas que teriam recebido ilicitamente o seguro desemprego de pescador artesanal no município de Novo Repartimento, no sudeste do Pará. O grupo é acusado da prática de estelionato contra programa de benefício social, crime que pode ser punido com até seis anos e oito meses de reclusão. Conforme o MPF, as oito ações ajuizadas neste mês apontam que para ter acesso ao benefício, os acusados apresentavam declaração falsa ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O seguro defeso, no valor de um salário mínimo, é pago aos pescadores artesanais durante o período do defeso, e foi recebido de forma ilícita pelos envolvidos entre os anos de 2005 e 2010. Porém, nenhum dos beneficiados era pescador e a maior parte deles ainda possuía vínculo empregatício com a prefeitura de Novo Repartimento.

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Fonte: G1

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Polícia Federal prende mulher de 62 anos por tentativa de fraude ao INSS em Minas

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24/07/2014

Uma senhora de 62 anos, que tentava obter um benefício previdenciário usando com documentos falsos, foi presa pela Polícia Federal em Minas Gerais em flagrante, na manhã desta quinta-feira (24). A requerente vai responder pela prática do crime de tentativa de estelionato em detrimento da Previdência Social, com pena que varia de um ano e quatro meses a seis anos e oito meses de prisão. A mulher já havia requerido aposentadoria por tempo de serviço em dezembro de 2008, negada por insuficiência de tempo de contribuição. Em janeiro de 2014, ela voltou a procurar o INSS, requerendo aposentadoria por idade, tendo apresentado, porém, declarações falsas em nome da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais (Seplag), com o respectivo tempo de serviço aumentado.

Militares que fraudaram recebimento de auxílio-transporte são condenados por estelionato

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09/12/2013

Um 2º sargento e um ex-cabo da Aeronáutica foram condenados a dois anos de reclusão por estelionato. Os dois fizeram declaração falsa de endereço por vários anos para receber auxílio-transporte maior que o devido. De acordo com os autos, o sargento recebeu valores indevidos a título de auxílio-transporte entre maio de 2002 e agosto de 2010. O valor da fraude foi de R$ 35.542,00. Já o ex-cabo recebeu valores indevidos entre julho de 2009 e abril de 2011, somando cerca de R$15.500. “Os acusados fizeram declaração falsa de residência e confirmaram o recebimento do auxílio transporte nos períodos mencionados. A defesa não conseguiu provar a veracidade das informações prestadas pelos apelantes”, afirmou o relator.

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Fonte: Justiça em Foco

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