Fraudes no INSS geram rombo de R$ 5 bilhões aos cofres públicos em 15 anos

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31/08/2017

As fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) provocaram um prejuízo de R$ 5,01 bilhões aos cofres públicos nos últimos 15 anos. Esses desvios foram identificados e levaram à prisão de 2.729 pessoas envolvidas nas fraudes. Entre os suspeitos detidos estavam 416 servidores do próprio instituto. A tarefa de investigar as fraudes no INSS é da Coinp (Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária), órgão da Secretaria de Previdência Social que atua em conjunto com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, INSS, Tribunal de Contas da União e a Advocacia-Geral da União. Em média, a força-tarefa faz 5,5 operações de investigação de fraudes na concessão de benefícios do INSS por mês. Essas apurações resultam, em média, em quatro suspeitos presos todos os meses por participação em crimes contra o instituto. Em entrevista, o secretário de Previdência Social explicou que é possível identificar uma mudança no perfil das fraudes e uma ação efetiva do governo no combate às irregularidades.

— Não há mais aquela situação de fraudes bilionárias de difícil recuperação. Hoje as ocorrências são regionalizadas e focadas em grupos específicos de benefícios, que geralmente não dependem da comprovação de um período longo de vínculo contributivo. De positivo, temos que o combate está mais eficiente e consegue detectar a tipologia das fraudes, que evoluiu ao longo do tempo.

Desde janeiro, já foram feitas 44 operações e flagrantes de fraudes. Um levantamento da Secretaria de Previdência apontou que, se não fossem descobertas, as concessões fraudulentas de 2017 representariam uma despesa total de R$ 153,5 milhões. O estudo considera o valor acumulado mensalmente da fraude, considerando a expectativa média de vida do segurado.

— O cancelamento dos benefícios e a prisão dos suspeitos de fraude é um processo contínuo. Assim como existe o aprimoramento dos procedimentos de concessão, também há a evolução dos métodos dos fraudadores. Também são respeitados, amplamente, o direito de defesa dos suspeitos.

Outro foco de trabalho da secretaria é a recuperação dos valores desviados.

— Não é um procedimento fácil, [porque] existem várias etapas processuais e a outra parte pode recorrer. Queremos envolver ainda mais a Advocacia-Geral da União para que os cofres públicos sejam ressarcidos.

Golpes comuns

Nem sempre o alvo principal dos golpistas é a concessão de um benefício irregular. A Secretária de Previdência Social identificou um aumento nas reclamações de segurados dizendo que receberam ligações da Previdência, relata o secretário.

— O INSS não liga para ninguém. As informações e orientações são dadas pela central de atendimento 135. Lá o segurado encontra todas as informações oficiais. Além disso, todos os serviços do INSS são gratuitos.

A abordagem dos fraudadores costuma acontecer da seguinte forma: os criminosos entram em contato, por telefone, com segurados e se identificam como integrantes do CNP (Conselho Nacional de Previdência). Depois, oferecem algum tipo de benefício. Afirmam que o aposentado ou pensionista teria direito a receber valores atrasados, geralmente, grandes quantias de dinheiro. Na sequência, pedem que entrem em contato com eles por meio de um número de telefone. Quando o cidadão faz a ligação, os fraudadores pedem que informem dados pessoais e solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe. A subsecretária de Gestão da Previdência orienta para não cair no golpe.

— A principal dica é não se deixar levar pela conversa dos golpistas. Algumas vezes eles também dizem que são da auditoria do INSS e que há um valor alto para resgatar. Esse tipo de ligação nunca é do INSS. O atendimento é feito na rede de agências e pelo 135 apenas.

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Fonte: R7

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Advogados são condenados por falsificar dados para obter benefícios no INSS

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13/08/2015

Dois advogados foram condenados por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social por falsificar a carteira de trabalho de um segurado que buscava a concessão de aposentadoria por tempo de serviço. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que manteve a sentença de primeiro grau. O tribunal assinala que os réus “são advogados experientes, situação que denota culpabilidade acima do normal do esperado para o tipo, na medida em que a reprovabilidade daquele que conhece a lei e a maneja em desfavor do poder público e social, exclusivamente em seu interesse, apresenta conduta consideravelmente desonrosa e imoral, não condizente com o papel constitucional de auxiliar da Justiça”. Segundo a denúncia, os advogados inseriram na CTPS um vínculo empregatício falso entre o segurado e uma fazenda no município de São Manuel (SP). A informação falsa induziu os julgadores da ação previdenciária. Posteriormente, após o próprio segurado desmentir a relação de trabalho, a autarquia entrou com ação rescisória para anular a concessão do benefício. Ao analisar os recursos, a 11ª Turma do TRF-3 destaca que, pela análise das provas, percebe-se o modus operandi dos réus: eles normalmente solicitavam aos clientes que providenciassem CTPS novas, sob a alegação de terem perdido as originais, para que pudessem fazer os falsos lançamentos e as adulterações. Geralmente, os clientes deixavam as carteiras no escritório dos acusados já no atendimento inicial, a fim de instruir o pedido judicial. “Tal orientação viabilizava o forjamento dos dados utilizados na inicial, que eram, por sua vez, inverídicos porque traçavam datas, períodos, dados e empregadores que não correspondiam à realidade trazida pelo segurado/beneficiário, de molde a justificar a concessão do benefício pleiteado, cujo pagamento, pelas declarações das testemunhas, ora era realizado com a fixação de uma porcentagem de honorários, ora se dava pela retenção dos ‘atrasados’ pelos advogados”, explica a desembargadora relatora do caso.

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Fonte: Consultor Jurídico

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Conselheira amorosa que deu golpe em casal em Alterosa continua sumida

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08/10/2014

Panfleto

Mais de três meses se passaram e a Polícia Civil não tem nenhuma pista do paradeiro da conselheira amorosa e espiritual, que teria se aproveitado da fé de um casal, que passava por um mal momento no casamento, e deu um golpe neles de R$ 65 mil, em Alterosa, no Sul de Minas Gerais, no final de junho deste ano. O delegado de Areado, na mesma região, ainda não tem indícios do estelionato. ”Por enquanto ainda não temos nada, uma vez que o rapaz que vivia com ela usou dados falsos para alugar a casa e fazer o contrato de aluguel”, disse. “As pessoas não acreditam na história e acham que eu é que estou dando o golpe”, lamentou a professora, de 38 anos. ”Talvez não encontremos nada. São estelionatários muito bem preparados”, adiantou o delegado. Além disso, a polícia continua a fazer buscas na região atrás da mulher e desse homem que a ajudaria nos golpes. Uma criança de 8 anos morava com a golpista e atendia às ligações dos clientes. Uma toalha esotérica, com franja e desenhos de sol e lua, era usada pela estelionatária, que distribuía orações católicas às pessoas que atendia.

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Fonte: O Tempo

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Polícia recaptura detento solto com alvará falsificado, no Recife

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29/07/2014

Foi recapturado na manhã de segunda-feira (28), em uma operação da Polícia Civil, um detento que foi liberado do Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, Grande Recife, com alvará falsificado. O caso, divulgado nesta terça-feira (29), preocupa a Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), porque já é o terceiro, dentro do período de dois anos, em que um detento é solto através de documentos falsificados. De acordo com a Decasp, os envolvidos foram identificados como servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), técnicos do Cotel e do Presídio Aníbal Bruno (de onde outro detento foi liberado) e advogados. “Três pessoas já foram soltas com alvará falsificado em 2013. A investigação começou por causa da demanda do Tribunal de Justiça, uma vez que uma das varas solicitou que um detento comparecesse ao tribunal. Quando foram checar no sistema, ele já havia sido solto e ninguém sabia oficialmente”, explica o delegado do Decasp. Dos três detentos beneficiados com esse tipo de fraude, apenas um foi recapturado. Ele tem 25 anos e foi preso por tráfico de drogas, roubo, porte de arma e também tem uma ação da lei Maria da Penha. O homem foi recapturado na casa da mãe, no bairro dos Coelhos, área central do Recife, e afirmou não saber que o documento era falso. A polícia não descarta a possibilidade de mais gente ter sido liberada com alvará de soltura falso. “O alvará tinha a assinatura falsificada do juiz, há a participação de servidores do estado. Pessoas de fora não conseguiriam produzir alvarás dessa maneira”, explica o delegado. As investigações ainda estão em curso, mas os advogados e servidores já foram identificados. A operação é considerada complexa e por isso que levou-se algum tempo para perceber que pessoas foram soltas com alvará falsificado. “Há um sistema informatizado, mas como existe a presença de servidores do Tribunal de Justiça na ação, tinha inserção de dados falsos e o alvará era muito parecido com o original. Foi uma ação bem complexa. Como se trata de uma organização criminosa, nós imaginamos que tem pelo menos quatro pessoas envolvidas, só que ninguém ainda foi preso”, aponta o delegado do Decasp. Os suspeitos de envolvimento no crime devem ser autuados por uso de documento falso, inserção de dados falsos e associação criminosa.

Passageiro de micro-ônibus é preso com CNH falsa

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11/12/2013

Um passageiro de 33 anos, foi detido na manhã desta quarta-feira (11), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pelo crime de adulteração de documento público, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém. Ele portava uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que continha informações falsas. Os policiais consultaram a CNH apresentada e verificaram que não havia a informação da categoria “AD” como constava na carteira apresentada, mas sim de categoria “B”, além de constatarem que o papel do documento não apresentava as características táteis de uma CNH, com nítidos indícios de falsificação. Após várias indagações dos agentes da PRF sobre a falsidade do documento apresentado, o passageiro assumiu que a CNH era falsa mas para evitar ter que falar onde e quem havia feito a falsificação, o mesmo falou que devido ter sofrido um acidente vascular cerebral ele não lembrava de muitas coisas de sua vida, inclusive a origem do documento falso apresentado.

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Fonte: Diário On Line

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Estelionatário é preso em flagrante tentando aplicar golpe contra banco

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04/11/2013

A Polícia Federal de Pernambuco divulgou na tarde desta segunda-feira a prisão em flagrante de um estelionatário quando aplicava golpe contra um banco em Caruaru, Agreste do estado. O comerciante de 41 anos, foi detido na tarde da sexta-feira passada por guardas municipais e policiais federais dentro da agência localizada no bairro do Salgado, tentando abrir uma conta corrente com documentos falsos. De acordo com a polícia, a intenção seria contrair um empréstimo no valor de R$ 60 mil. Os agentes constataram a fraude e deram voz de prisão em flagrante. Levado para a sede da Delegacia da Polícia Federal em Caruaru, ele foi autuado por uso de documento falso e, como o crime foi cometido contra entidade de economia popular, a pena poderá ser aumentada em um terço, podendo variar de dois a seis anos de reclusão. A PF quer saber se a quadrilha conseguiu falsificar uma certidão de nascimento e a partir daí tirar todos os outros documentos (CPF, RG, Comprovante de Residência) com dados ideologicamente falsos. Natural de Aracajú, em Sergipe, o suspeito morava há 15 anos em Maceió, Alagoas e já tinha antecedentes criminais, tendo sido preso em Alagoas por estelionato em setembro de 2008, quando tentava aplicar o mesmo golpe contra outro banco. Este já é o quinto caso registrado só este ano de golpes aplicados por estelionatários e que foi descoberto pelo banco e Polícia Federal. No total, foi evitado um prejuízo na cifra de R$ 170 mil.

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Fonte: Diário de Pernambuco

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Polícia prende suspeitos de comprar celulares usando dados falsos em AL

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29/08/2013

A Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira (29), dois homens suspeitos de integrarem uma quadrilha que comprava aparelhos de celular com documentos roubados para depois revender por preços abaixo do mercado. Segundo informações da Polícia Civil, a quadrilha já havia aplicado o golpe em várias pessoas, inclusive em autoridades que atuam em Alagoas. Eles conseguiam o nome, CPF e RG das vítimas e usavam os dados para comprar os aparelhos, atendendo os critérios do plano de vendas da operadora telefônica. Para não chamar atenção das vítimas, os suspeitos de aplicar o golpe também mudavam o endereço das pessoas ao fazerem o cadastro na hora da compra. Assim, eles recebiam as mercadorias em um outro endereço, de uso da quadrilha. Os policiais apuraram que os nomes, CPF e RGs das pessoas lesadas eram recolhidos de lixeiras de agências bancárias. Entre as vítimas da quadrilha estão desembargadores, deputados, secretários de Estado, procuradores de Estado, gerente dos Correios, promotores do Ministério Público do Trabalho e professores.

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Fonte: G1

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