Advogada é condenada por fazer anotação falsa em carteira de trabalho de cliente

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08/06/2018

Quem faz anotação falsa na Carteira do Trabalho e Previdência Social, para conseguir decisão judicial favorável de benefício previdenciário, pratica o crime de uso de documento público falso. A comprovação desse delito levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a manter sentença que condenou uma advogada de Porto Alegre por rasurar a CTPS de uma cliente, produzindo informação falsa, a fim de ganhar a causa. A 8ª Turma aumentou a condenação, de dois anos de reclusão fixada em primeiro grau para dois anos e quatro meses, como agravante pela violação ao dever profissional. A pena foi substituída por restritivas de direitos, com execução imediata. O caso começou quando a Justiça Federal negou auxílio-doença e aposentadoria por invalidez à cliente da advogada, uma empregada doméstica que trabalhava na casa dela. No recurso, foi juntando aos autos cópia da CTPS adulterada, com a inserção de vínculo empregatício inexistente, de quatro anos. O objetivo da anotação, redigido de próprio punho, era comprovar a qualidade de segurada da recorrente. Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal e condenada por falsificação de documento em novembro de 2015. A ré negou que tenha sido a responsável pela rasura: embora uma perícia tenha concluído a autoria, ela definiu a prova como insuficiente, pois não foram colhidas amostras grafológicas dos familiares da cliente, que poderiam ter feito a alteração. Assim, a dúvida quanto à autoria deveria ser interpretada a seu favor, com a consequente absolvição. Segundo o relator, ficou devidamente comprovado que a ré agiu consciente e voluntariamente com o objetivo de obter o benefício previdenciário e, por consequência, o pagamento de seus honorários.

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Fonte: Consultor Jurídico

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Estelionatário é preso no DF por falsificar documentos para fraudar INSS e receber R$ 8 mil por mês

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14/12/2017

Documentos forjados pelo estelionatário; há cartões de crédito, RGs, certidões e carteiras de trabalho (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu em Samambaia um estelionatário que aplicava golpes no INSS. F.I. recebia, de forma irregular, pelo menos nove benefícios da Previdência – simulando ser idoso de baixa renda a fim de ter acesso ao dinheiro pago pelo governo. Juntando tudo, embolsava R$ 8.433 por mês. Conforme o delegado da 26ª DP, ele carregava diversos documentos falsos, como 7 certidões de nascimento, 15 carteiras de identidade, cartões de CPF e do Bolsa Família. A polícia chegou até ele porque iria cumprir um mandado de prisão por tráfico. Mesmo não encontrando o alvo, a equipe foi revistar o endereço e achou os documentos. Aos policiais, ele disse ter comprado o material falso em São Paulo. O homem foi autuado por falsificação de documento público, particular e da carteira de trabalho (crime previsto pela CLT). “Ele foi preso em casa. Não sabemos se ele tem passagem ou não porque tudo dele é do Piauí. Ele estava nesse novo endereço só há oito dias”, declarou o delegado. A próxima etapa das investigações vai apurar se os documentos são de pessoas que não existem ou se usa a identidade de indivíduos reais. Como falsificação de benefício do INSS é um crime federal, os detalhes devem ser remetidos à Polícia Federal.

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Fonte: G1

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PRF prende suspeitos de falsificar documentos para fraudar seguro-desemprego

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31/08/2016

Dois homens e uma mulher suspeitos de falsificarem documentos para fraudar o seguro-desemprego foram presos, pela Polícia Rodoviária Federal, na tarde desta quarta-feira (31). No momento em que foram abordados, os suspeitos estavam com carteiras de identidade e carteiras de trabalho em nome de várias pessoas. A abordagem foi feita na BR 060, em Goianápolis, cidade da Região Metropolitana de Goiânia. O veículo foi parado para fiscalização de rotina e durante a checagem da documentação, a mulher acabou se identificando com um documento falso e levantou a suspeita dos policiais, que decidiram revistar o carro. Os agentes encontraram, então, uma bolsa com oito carteiras de trabalho e oito documentos de identidade. A mulher confessou à polícia que faz parte de uma organização criminosa, sendo a responsável por dar entrada no pedido de seguro-desemprego. Segundo a presa, após conseguir a concessão do benefício, ela recebia uma quantia em dinheiro: cinco parcelas de aproximadamente R$ 1.600,00 para cada benefício. Ela disse ainda que em sua casa, em um bairro de Goiânia, havia uma mala com mais documentos falsificados. Os dois homens que estavam no veículo são do Maranhão e foram encaminhados, juntamente com a mulher, para a Polícia Federal em Anápolis, onde esperam a chegada dos outros documentos falsificados.

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Fonte: Jornal Opção

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Grávida e idosa são presas no DF ao usar documento falso para saque

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01/07/2016

Após tentarem sacar R$ 2,4 mil em uma agência bancária usando uma carteira de trabalho falsificada, uma grávida de sete meses e uma idosa de 67 anos foram presas na noite desta quinta-feira (30). O caso ocorreu em Planaltina, uma cidade do Distrito Federal. Conforme a Polícia Civil, a fraude foi percebida porque as folhas do documento foram coladas fora de ordem: a página 68 estava antes da 65, e a página 64, antes da 67. O cartão apresentado era referente à previdência social. Ainda segundo a Polícia Civil, as mulheres foram autuadas por estelionato. O Código Penal prevê pena de até cinco anos de prisão pelo crime.

Mulher é presa após tentar fazer título eleitoral com documento falso em MG

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17/03/2016

Uma mulher foi detida em Santos Dumont, nessa quarta-feira (16), ao tentar fazer o título eleitoral apresentando documentos falsos. De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO) da Polícia Militar (PM), ela foi até o cartório eleitoral da cidade e deu início ao processo de emissão do título, mas na hora de identificar o endereço apresentou um comprovante de residência que não existia. A PM foi chamada pelo atendente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a autora foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil. A reportagem entrou em contato com a delegacia, mas os funcionários disseram que não podem passar informações sobre este caso. No entanto, confirmaram a prisão em flagrante. A assessoria do TRE também confirmou a ocorrência e vai se manifestar posteriormente. Ainda conforme o BO, a mulher disse aos policiais militares que foi abordada por uma pessoa, no Centro de Juiz de Fora, alegando que trabalhava para um ex-vereador, e oferecendo R$ 100 para que o registro do título de eleitor dela fosse feito em Santos Dumont. Durante a prisão, foi constatada que a Carteira de Trabalho da mulher também era falsa.

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Fonte: G1

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Polícia estoura ‘fábrica’ de CNH e carteiras de trabalho falsas em Campo Grande

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23/09/2015

Na tarde desta terça-feira (22), K.S.R., 24, W.T.C., 35, e E.C.R. de 26 anos, foram detidos com documentos falsos em uma casa na Vila Marcos Roberto, em Campo Grande. A prisão foi feita por policiais da Derf (Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos). Os policiais foram ao local após denúncia anônima de que no local havia a produção falsa de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), e Carteira de Trabalho. Os três também são suspeitos de aplicarem golpes em vários comércios de Campo Grande. Foi feito monitoramento no local, e, os autores foram abordados quando saíam da casa em uma camionete. No momento da abordagem, os autores apresentaram atitude suspeita, destruíram dois chips telefônicos e rasgaram um documento de identidade. Todos disseram que vieram de Presidente Prudente (SP), e que teriam acabado de chegar a Campo Grande. Dentro da casa foram encontrados espelhos de CNH, e de carteiras de identidades em branco. Os três confessaram golpes em duas lojas da Capital. O trio foi preso e responderão por associação criminosa.

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Fonte: Fátima News

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Mulher é presa ao tentar sacar dinheiro usando documentos falsos

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31/01/2015

Nesta sexta-feira (30) uma mulher de 27 anos foi presa tentando sacar dinheiro utilizando documentos falsos em uma agência bancária de Sorocaba (SP). Segundo a Guarda Municipal, F.B.S. queria retirar uma parcela do seguro-desemprego com RG e Carteira de Trabalho falsos, em nome de L.M., mas foi descoberta pelo gerente, que deteve a mulher até a chegada de uma equipe da GCM. A equipe fazia patrulhamento pela Avenida São Paulo quando percebeu uma movimentação em frente à agência e foi abordada pelo gerente, que relatou a tentativa de golpe. Questionada pelos guardas, ela confessou que foi contratada por um homem, que receberia R$ 500 para fazer o saque e que já havia aplicado o mesmo golpe em outra agência algumas horas mais cedo. A mulher foi presa em flagrante e levada para a delegacia da Polícia Federal, onde foi autuada por estelionato consumado e tentativa de estelionato. Em seguida, ela foi encaminhada para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

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Fonte: G1

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