Policiais que cobravam por serviços em delegacia são denunciadas pelo MP

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25/08/2016

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça do município de Altônia (PR), denunciou duas policiais civis e uma servidora pública que atuavam na delegacia da cidade. Elas são acusadas de tentar cobrar adicionais para a prestação de serviços, ou para deixar de prestá-los à população. Conforme as investigações, as três funcionárias públicas teriam exigido aproximadamente R$ 5 mil de uma pessoa e de seu advogado para registrar um boletim de ocorrência por estelionato. Anteriormente, a mesma vítima já teria recebido a proposta de pagar igual valor para que duas das acusadas deixassem de encaminhar para a Justiça uma acusação de injúria, que pesava contra ela. As duas situações configuram prática do crime de corrupção passiva pelas servidoras públicas, na esfera penal, e de improbidade administrativa, na cível. Eventual condenação por improbidade pode levar à perda da função pública e ao pagamento de multa, entre outras sanções.

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Fonte: Paraná Portal

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Seis servidores são presos suspeitos de fraude em sistema do Detran-MT

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23/08/2016

Foram presos na manhã desta terça-feira (23), seis servidores do Departamento de Trânsito de Mato Grosso e um despachante, suspeitos de fraudes na inserção de dados no Sistema Informatizado do Detran-MT em troca de propina. Cada documento custava entre R$ 150 e R$ 200. As prisões ocorreram dentro da operação Falsários, da Polícia Civil. As investigações começaram no final de 2015. Entre os servidores do Detran, quatro são funcionários do Ciretran de Várzea Grande, na região metropolitana, um é chefe da Ciretran de Rosário Oeste, a 133 km da capital, e o último é servidor em Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá. O despachante foi preso no bairro Terra Nova, em Várzea Grande, município onde atuava. As investigações constataram irregularidades em processos para emissão e regularização de documentos de veículos, como montagem de processos com falta de documentos ou com documentação errada; falta de vistoria ou vistoria feita pelo aplicativo WhatsApp; entrega de lacres para pessoas não autorizadas; auditorias fraudulentas, entre outras. Os servidores responderão a processo administrativo disciplinar na Corregedoria do Detran-MT. No âmbito da polícia, todos vão responder por crimes de associação criminosa, inserção de dados falsos no Sistema Informatizado do Detran, falsidade ideológica, e corrupção passiva e ativa.

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Fonte: G1

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Justiça Federal condena 8 pessoas por fraude contra o INSS no Ceará

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07/07/2016

A Justiça Federal no Ceará condenou oito pessoas por envolvimento em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O grupo operou esquema de concessão de benefícios ilegais que causou prejuízo de aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres públicos. A ação que resultou na sentença é resultado da Operação Sol Poente, deflagrada em 2005. Entre os condenados, há servidores e ex-servidores do INSS que tinham, dentro do esquema, o papel de habilitar benefícios em total desacordo com as normas e rotinas administrativas. Para isso, incluíam informações falsas no sistema de dados da Previdência Social. O grupo foi julgado pelo juízo da  27ª Vara da Justiça Federal em Itapipoca, no litoral oeste do Ceará. Em 2005, o grupo foi alvo da Operação Sol Poente, que contou com participação de servidores do MPF-CE, Polícia Federal e do INSS. A lista de crimes praticados pelos condenados inclui, entre outros, inserção de dados falsos em sistema de informática, falsidade documental, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa e formação de quadrilha.

Operação da PF prende oito pessoas em quatro cidades do Pará

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14/06/2016

Empresas, cartórios, órgãos públicos e secretarias municipais de quatro cidades do Pará, foram alvos, na manhã desta terça-feira (14), de uma operação da Polícia Federal que combate um esquema de fraudes em licitações na saúde. Oito pessoas foram presas e 35 mandados de busca e apreensões foram cumpridos. Ao todo, 51 medidas judiciais foram cumpridas na capital Belém e no sudeste do Pará, nas cidades de Marabá, Parauapebas e Xinguara. Aviões, helicópteros e carros de luxo estão entre os bens apreendidos com os suspeitos de integrar o esquema, além de uma lancha avaliada em mais de R$ 700 mil e uma fazenda com uma pista de pouso para jatos executivos. Segundo a PF, o patrimônio foi adquirido a partir do desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde.

Esquema fraudulento

As investigações apontam a existência de um consórcio criminoso formado por empresários e servidores públicos, montado para a prática de fraudes em licitações públicas de gases. Em três anos, o esquema rendeu mais de R$ 30 milhões aos investigados. Cinco procedimentos licitatórios foram analisados nas cidades de Marabá e Parauapebas. Um parecer do Conselho Municipal de Saúde de Parauapebas chegou a afirmar que a quantidade de gases contratada para seis meses seria o suficiente para abastecer, por um ano, a cidade de Goiânia. Diversos crimes foram praticados em prol do funcionamento do esquema fraudulento, como ameaças de morte, corrupção de servidores públicos, falsificação de documentos e até fraude na vazão dos gases medicinais destinados aos pacientes dos hospitais investigados, o que pode ter colocado em risco de morte usuários do Sistema Único de Saúde. A PF investiga os crimes de estelionato, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, funcionamento irregular de instituição financeira, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, fraudes em procedimentos licitatórios, dentre outros.

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Presos por fraude na emissão de CNH no Ceará cobravam até R$ 3 mil

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19/05/2016

Em Sobral e Massapê, na manhã desta quinta-feira (19), uma operação cumpriu cinco mandados de prisão e oito de busca e apreensão, por fraude na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Instrutores, proprietários de autoescola e servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Sobral, estão entre os presos na Operação Genius. De acordo com as investigações, eles facilitavam a emissão dos documentos para quem não conseguia aprovação e chegavam a cobrar até R$ 3 mil para fornecer a habilitação. Segundo a PRF, as pessoas envolvidas facilitavam, por meio de atos fraudulentos, a emissão de CNHs para indivíduos que não conseguiam ser aprovados, incluindo pessoas analfabetas. Entre as fraudes, eles até ditavam a sequência das respostas dos exames. A operação foi deflagrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará. Os mandados foram emitidos pelo Juízo da 1ª Vara de Sobral. Todos os detidos foram encaminhados ao Fórum de Sobral e responderão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e corrupção passiva. Intitulado “Genius”, o nome da operação remete ao jogo da década de 80,  onde era gerada uma sequência de cores e o jogador precisava digitar corretamente esta sequência para continuar jogando.

O Detran informou que afastou três servidores investigados por suspeita de facilitação no processo de obtenção da CNH. Por meio de nota, disse ainda que determinou a abertura de sindicância para “apurar os fatos no âmbito administrativo e a realização de auditoria interna em todos os atos praticados pelos servidores alvos da investigação”. As autoescolas citadas na ação foram bloqueadas no sistema vão responder a processo administrativo para seu descredenciamento. De acordo com o Detran, elas já estão impedidas de abrirem novas inscrições de candidato à obtenção da CNH.

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MPF denuncia 22 pessoas por fraude em licitação em Governador Valadares

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18/05/2016

Empresários e ex-servidores públicos de Governador Valadares (MG), totalizando 22 pessoas, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crimes de dispensa indevida de licitação, fraude a licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e fraude ideológica. Eles são investigados nas duas fases da “Operação Mar de lama”, que desarticulou uma organização criminosa que atuava na administração pública da cidade. A Justiça Federal apresentou três denúncias. A primeira denúncia se refere ao desvio de verbas federais que foram repassadas ao município em 2013, para a realização de obras emergenciais por causa das fortes chuvas que atingiram Governador Valadares. As investigações apontam que a prefeitura contratou uma empresa de ‘fachada’, que não tinha maquinário para execução do serviço. A segunda denúncia apresentada pelo órgão é sobre o pagamento de propinas a servidores públicos de Governador Valadares, que propiciou que a empresa de ‘fachada’ tivesse favorecimento na licitação e na execução das obras de desassoreamento e revitalização da lagoa do Bairro Jardim Pérola. O MPF também apontou que houve fraude em um contrato de licitação superior a R$ 1,48 bilhões para execução de serviços de limpeza urbana e rural, além de coleta de resíduos sólidos na cidade.

Gaeco prende quatro por fraude em concurso público

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16/05/2016

Em Santa Catarina, uma operação, chamada “Ajuste”, foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) na manhã desta segunda-feira (16), nos municípios de Lages, Otacílio Costa, Timbó, Ituporanga, Balneário Camboriú e Criciúma. Promotores de Justiça e Policiais do Gaeco, com o apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP), cumpriram quatro mandados de prisão temporária e estão cumprindo 18 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva. Supostos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, fraude em concurso público, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, com a participação direta de servidores públicos que vêm agindo em conluio com empresários, vêm sendo investigados pela Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa e o Gaeco. O nome da operação deve-se ao fato de a investigação apontar ajustes feitos com a finalidade de fraudar concursos para o provimento de cargos públicos, além de outros crimes contra a administração pública e atos de improbidade administrativa.

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