Ministério Público denuncia esquema de vendas de CNH em Goiás e Mato Grosso

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23/11/2017

O Ministério Público Estadual do MT denunciou um esquema de vendas de CNH nas autoescolas de Mato Grosso e Goiás. Os casos teriam acontecido entre 2012 e 2013, principalmente na cidade de Barra do Garças (MT) e Araguaína (TO). O esquema contava com a participação de servidores do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e outros 17 proprietários de autoescolas dos dois estados. A fraude custava entre R$3 e R$5 mil e a maioria dos que recorriam ao esquema eram semianalfabetos. Não era necessário realizar a prova teórica, nem a prova prática ou o exame psicotécnico. As autoescolas e instrutores envolvidos na fraude, de ambos os estados, foram denunciados. Além deles, outros vinte e dois funcionários do Detran e duas psicólogas também estão envolvidos. Estes irão responder por corrupção passiva qualificada, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Outras 55 pessoas, que foram denunciadas pela compra da carteira, irão responder por corrupção ativa e falsidade ideológica. Os denunciados que participaram do esquema em Goiás tiveram participação na cooptação dos candidatos aspirantes à CNH. Os envolvidos são proprietários de CFCs nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Itapuranga, São Luiz de Montes Belos, Firminópolis, Britânia, Mozarlândia, Paraúna e Crixás, além de um servidor público do Detran de Uruana (GO), que era o líder do esquema criminoso consumado no Estado de Mato Grosso.

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Fonte: DM

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PF faz operação para desarticular organização suspeita de fraudar seguro-desemprego e FGTS

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18/05/2017

Nesta quinta-feira (18) foi realizada pela Polícia Federal, em parceria com o Ministério do Trabalho, a operação Stellio para desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes contra programa de seguro-desemprego e FGTS que atuava em vários estados. A investigação apontou um prejuízo de R$ 320 milhões, entre janeiro de 2014 e junho de 2015. Ao todo estão sendo cumpridos 136 mandados judiciais nos estados do Tocantins, Goiás, Pará, Maranhão, Roraima, Paraná e Santa Catarina, sendo 56 mandados de busca e apreensão, 10 de condução coercitiva, 9 prisões preventivas e 61 prisões temporárias. A investigação apontou que requerimentos fraudulentos eram inseridos nos SINES por agentes credenciados e em escritórios montados pela organização, mediante a utilização das senhas desses agentes cooptados pelos criminosos. A Justiça Federal em Palmas determinou a prisão de 14 agentes e ex-agentes de SINES dos estados do Tocantins, Goiás e Maranhão, que atuaram na inserção de milhares de requerimentos fraudulentos no sistema do Ministério do Trabalho. Os fatos estão relacionados aos crimes de estelionato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, cujas penas somadas ultrapassam 50 anos.

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Fonte: G1

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Polícia apura fraude no pagamento de IPVA que gerou prejuízo de R$ 10 milhões

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10/04/2017

A Polícia Civil iniciou uma operação que apura a fraude no pagamento de IPVA, que gerou prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos, em Goiás. Conforme a corporação, 800 boletos do tributo receberam baixa no sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz) sem serem pagos. Dois despachantes foram presos e cinco servidores do órgão foram conduzidos coercitivamente suspeitos de envolvimento com o crime. O resultado da Operação Click foi apresentado nesta segunda-feira (10), em Goiânia. A ação foi deflagrada na última sexta-feira (07) e cumpriu dois mandados de prisão temporária, cinco de condução coercitiva e seis de busca e apreensão em Goiânia, Quirinópolis e Aragarças. Segundo o delegado da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), esta foi a segunda etapa das investigações, que já haviam identificado, anteriormente, um ex-funcionário da secretaria como operador das fraudes. De acordo com o investigador, ele ocupava um cargo comissionado na Sessão de IPVA da Sefaz. Em depoimento, o homem confirmou as fraudes, mas, segundo o delegado, não haviam elementos suficientes para a prisão dele. Após ser descoberto, o suspeito abandonou o cargo.

Esquema

O superintendente executivo da Sefaz, conta que a fraude foi identificada pela própria secretaria, que encaminhou o caso para a investigação da Polícia Civil. De acordo com o representante do órgão, a secretaria está colaborando com as investigações e quer reaver os R$ 10 milhões que deixaram de ser pagos aos cofres públicos desde o ano de 2012. O delegado explica que a dinâmica do esquema será esclarecida a partir da análise do material apreendido. Mas que já pode adiantar que a fraude acontecia em três esferas. Segundo ele, foram utilizadas várias senhas de servidores para que fosse dada a baixa no pagamento do imposto. A Polícia Civil apura se todos estes servidores tinham envolvimento com o esquema. “Pode ter sido de dentro da secretaria, por parte do servidor, ou servidores, que acessava o sistema para anular a cobrança do tributo, do lado do contribuinte, que pode ter procurado despachantes para obter vantagem, o que nós vamos apurar com depoimentos. E por parte dos profissionais que foram presos suspeitos de mediar a questão entre o contribuinte e o servidor que fraudava”, afirmou. Os envolvidos devem responder por inserção de dados falsos no sistema, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e sonegação fiscal. A pena para estes crimes pode chegar a 40 anos.

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Fonte: G1

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PF desarticula grupo suspeito de desviar R$ 1,2 milhão do INSS em RO

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14/03/2017

Em Rondônia, na manhã desta terça-feira (14), a Polícia Federal deflagrou a Operação Consilium Fraudis, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de cometer fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado. De acordo com a PF, os suspeitos são responsáveis por um prejuízo de cerca de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Ao todo, 34 mandados judiciais estão sendo cumpridos nas cidades de Porto Velho, Ariquemes (RO) e Alto Paraíso (RO). Dentre os mandados que estão sendo cumpridos por 65 policiais federais, três são de prisão temporária, nove de busca e apreensão e 22 de condução coercitiva. Calcula-se que a operação evitou um prejuízo de R$ 7 milhões. Segundo a PF, a investigação apurou que servidores do INSS de Ariquemes recebiam propina em troca da concessão de benefícios previdenciários fraudulentos, principalmente em casos de pensão por morte rural. O grupo criava processos administrativos com documentos falsos para justificar a liberação dos benefícios. Em alguns casos, os processos nem chegavam a ser criados, as informações eram inseridas diretamente no sistema da Previdência Social pelos servidores investigados. Na maioria dos casos, a propina era paga por meio de empréstimos consignados que eram obtidos pelos titulares dos benefícios fraudados e, posteriormente, repassados ao grupo criminoso. A PF explica que os suspeitos responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva e corrupção ativa. Além do cumprimento dos mandados, a Justiça Federal determinou o afastamento de dois servidores do órgão, a suspensão de 30 benefícios previdenciários e a proibição de quatro investigados de frequentarem qualquer agência da Previdência Social no Brasil.

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Fonte: G1

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Quadrilhas movimentaram R$ 600 mil com fraudes no Detran-MT, diz polícia

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10/11/2016

Em apenas um ano, cerca de R$ 600 mil foram movimentados por duas organizações criminosas identificadas pela Polícia Civil como atuantes dentro de unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). As quadrilhas foram desmanteladas durante a operação “Hidra de Lerna”, deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Civil. As duas organizações eram lideradas por despachantes, contavam com a participação de servidores públicos e seus membros também tinham tarefas bem definidas. Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de prisão contra os suspeitos de participação nas quadrilhas. Além disso, a polícia ainda conduziu 18 pessoas suspeitas de terem se beneficiado do esquema que funcionava nas unidades do Detran em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, e em Nossa Senhora do Livramento, a 42 km da capital. Conforme o titular da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), as quadrilhas atuavam de forma a garantir a aprovação de veículos irregulares durante a vistoria obrigatória no Detran-MT, mediante pagamento de vantagem indevida, e também para conseguir agendamento prioritário aos clientes interessados. As quadrilhas também ofereciam o “serviço” de suspensão de multas de trânsito e pontos na carteira de habilitação. O esquema funcionava da seguinte forma: a pessoa interessada em agendar o serviço de vistoria mais rápido ou para aprovar um veículo irregular procurava o despachante que, por sua vez, já tinha um contato dentro da 5ª Circunscrição Regional de Várzea Grande (Ciretran) e em Nossa Senhora do Livramento, onde era feitos os agendamentos prioritários e as vistorias irregulares. Era o despachante que pagava o vistoriador para que os veículos fossem aprovados e cobrava, posteriormente, o cliente pelo serviço “VIP” recebido ou pela facilidade com que seu veículo era aprovado na vistoria. “Num montante geral, isso dava um valor expressivo. Às vezes, a fraude individualmente  considerada pode não parecer muito, porque se trata de R$ 50, R$ 100. Porém, em um dia, são vistoriados mais de 20 veículos. Uma equipe nossa conseguiu flagrar, em apenas um dia, mais de 12 veículos irregulares. Fizemos estimativas com base no montante diários e chegamos ao valor de cerca de R$ 600 mil, que teria sido movimentado em apenas um ano”, afirmou o delegado. Os particulares que se beneficiaram dos “serviços” prestados podem responder por corrupção ativa, segundo a polícia, caso seja comprovado que eles ofereceram vantagens para algum servidor. Agora, se eles apenas atenderam a uma solicitação feita pelo servidor, é o servidor citado quem poderá responder pelo crime de corrupção passiva.

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Fonte: G1

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PF desarticula quadrilha em BH que fraudou banco em R$ 22 milhões

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18/10/2016

Nesta terça-feira (18), foi deflagrada em Minas Gerais, pela Polícia Federal, a Operação Água Limpa para desarticular uma quadrilha que aplicava golpes na obtenção de empréstimos e financiamentos imobiliários com uma instituição financeira. O total de créditos obtidos pelo meio fraudulento supera R$ 22 milhões. Policiais federais cumpriram nesta manhã, em Belo Horizonte, três mandados judiciais de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, uma de condução coercitiva e cinco de busca e apreensão, além de bloqueios de contas bancárias e sequestro de bens imóveis.

Empresa de fachada

Os estelionatários investigados na Operação Água Limpa celebravam contratos de empréstimos em nome de empresas de fachada, com sócios fictícios. Conforme a Polícia Federal, os investigados apresentavam certidões dos imóveis oferecidos em garantia com averbações falsificadas. Três gerentes da instituição financeira estão sendo investigados, além da participação de um Cartório extrajudicial, nos quais foram reconhecidas as firmas de pessoas físicas inexistentes. Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de associação criminosa, estelionato, alienação fraudulenta de coisa própria, falsificação do selo ou sinal público, falsificação de documento público, falso reconhecimento de firma, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas, corrupção passiva e ativa, gestão fraudulenta, gestão temerária, fraude na obtenção de financiamento e lavagem de dinheiro. A pena para esses crimes somados é de 100 anos.

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Fonte: EM

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Mulher suspeita de crimes de fraude em Ribeirão Preto é presa em Santos

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01/09/2016

Na manhã desta quinta-feira (1º), em Santos, no litoral de São Paulo, a Polícia Federal (PF) prendeu uma mulher, suspeita de estar envolvida em crimes de fraude a licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência no âmbito da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto (SP). A PF cumpre os mandados de prisão em Ribeirão Preto, Santos e Campo Grande. A operação batizada de “Sevandija”, da Polícia Federal (PF) e do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), é um desdobramento de uma investigação do Ministério Público, que começou em julho de 2015 e apura fraudes de R$ 203 milhões em diversos setores e envolve políticos, servidores e empresários. O nome da operação “Sevandija” quer dizer pessoa que vive à custa alheia. A mulher foi presa dentro do apartamento dela, em Santos. Os policiais também vasculharam a residência e levaram computadores e documentos. A PF cumpre 13 mandados de prisão temporária e 48 de busca e apreensão na Prefeitura de Ribeirão, além de 17 mandados de condução coercitiva.

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Fonte: G1

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