MPSC denuncia advogadas por falsidade ideológica e uso de documento falso em Santa Catarina

Sem Comentários

03/09/2019

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) denunciou três advogadas por falsidade ideológica e uso de documento falso em Araquari, no Norte de Santa Catarina. Segundo a denúncia, duas das advogadas falsificaram quatro “termos de quitação” e um “recibo” relativos a uma dívida de pensão alimentícia, a fim de livrar o devedor da prisão. A Justiça decidiu proibir as acusadas de manter contato por qualquer meio com as vítimas e testemunhas. O promotor destacou que “o advogado desempenha função essencial à Justiça, por isso a conduta das advogadas não pode ser tolerada”. 
A ação tramita na 2ª vara da comarca de Araquari e ainda cabe recurso.

Ler a notícia na íntegra

Fonte: MPSC

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.

Imigrante haitiano é preso ao apresentar documento falso

Sem Comentários

24/04/2019

Em Curitiba, na manhã desta quarta-feira (24), um haitiano foi preso em flagrante ao apresentar uma Certidão Consular do Haiti falsa para regularizar sua imigração no país. A Embaixada do Haiti confirmou que o documento era falso. A Polícia Federal (PF), responsável pela prisão, também identificou o responsável pela confecção da certidão falsa. O homem, também haitiano, que atua como despachante em Videira (SC), cobrava R$ 300 por documento fornecido e irá responder a um inquérito policial. O imigrante preso e o despachante responderão pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público.

Ler a notícia na íntegra

Fonte: Massa News

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.

Dupla é detida suspeita de falsidade ideológica em Vilhena, RO

Sem Comentários

19/04/2017

Foram presos suspeitos de falsidade ideológica em Vilhena (RO), no Cone Sul, dois homens, um de 23 anos e outro 32, na última terça-feira (18). Segundo a Polícia Militar (PM), eles tinham a intenção de receber documentos falsos de uma mulher que havia sido detida horas antes no município de Pontes e Lacerda (MT). Conforme o boletim de ocorrência, o Núcleo de Inteligência da PM recebeu uma solicitação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Mato Grosso (MT) para que uma guarnição abordasse os dois suspeitos, pois investigações apontaram que eles estariam chegando à cidade para receber documentos falsificados. As certidões seriam entregues por uma mulher, que foi detida a caminho de Vilhena, em um posto da PRF em Pontes e Lacerda. A dupla foi localizada pela polícia trafegando pela cidade em um carro. O veículo foi parado e o jovem que estava dirigindo alegou que não possuía nenhum documento, incluindo Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Já o passageiro de 32 anos apresentou um documento de identidade, mas ao verificar no sistema, a PM constatou que o mesmo pertencia a uma pessoa falecida há 10 anos. Ele se identificou, então, com o nome verdadeiro e foi apurado que havia um mandado de prisão em aberto contra ele desde 2013, por crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas. A dupla recebeu voz de prisão e foi levada para a Delegacia de Polícia Civil. Segundo o advogado dos suspeitos, eles foram ouvidos e posteriormente o cliente de 23 anos foi liberado, já o outro, foi levado para o Centro de Ressocialização Cone Sul devido ao mandado de prisão em desfavor.

Ler a notícia na íntegra

Fonte: G1

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.

Salão de beleza é interditado, e dono é suspeito de falsificar documentos

Sem Comentários

02/10/2015

Nesta sexta-feira (02), um salão de beleza foi interditado, após o proprietário ser apontado como suspeito de falsificar a Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental, documento expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém, oeste do Pará. O estabelecimento fica na Avenida Magalhães Barata. Conforme a Semma, para detectar o crime, foram cruzadas informações com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). A Secretaria detectou uma falsificação grosseira, como erros gramaticais, além de incompatibilidade na data de expedição do documento. A última certidão desse tipo foi expedida no dia 25 de agosto, enquanto que o documento falso, tinha como data de expedição o dia 24 de agosto. O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que está investigando os fatos. Além da interdição do estabelecimento, a Semma vai aplicar multa administrativa que varia de R$ 1.500 a R$ 1 milhão.

Ler a notícia na íntegra

Fonte: G1

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.

Justiça Federal condena empresária que apresentou certidões negativas de débito falsas

Sem Comentários

11/06/2014

A Justiça Federal condenou uma empresária às penas de cinco anos de reclusão e 292 dias-multa à base de um salário mínimo vigente à época do delito, pela prática por dez vezes do crime de uso de documento falso e do de falsificação de documento público, todos do Código Penal. A ação penal foi oferecida pelo Ministério Público Federal no Tocantins. A denúncia ministerial aponta que entre dezembro de 2010 e maio de 2012, em Palmas, a mulher fez uso de certidões negativas de débitos falsas, emitidas pela Prefeitura Municipal de Palmas, perante o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) para fins de atualização do cadastro de pessoa jurídica, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do Governo Federal (Sicaf). A decisão judicial informa que a falsidade das certidões negativas de débito tributários apresentada aos servidores do IFTO foi demonstrada por divergências de dados, nos quais é possível verificar que as certidões emitidas como pertencentes à empresa aberta são referentes, na verdade, à regularidade fiscal de outras pessoas jurídicas. De acordo com a sentença, a ausência de perícia nas certidões negativas apresentadas, um dos questionamentos da defesa da empresária, se justifica porque elas foram extraídas diretamente de endereço eletrônico e são desprovidas de elementos de segurança. São documentos impressos pelos próprios usuários em qualquer tipo de papel e impressora, a partir do sítio eletrônico da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Palmas. Por conta disso, podem ser facilmente alteradas em seu conteúdo sem deixar vestígios de fraudes. A única forma de conferir sua autenticidade ideológica é acessando o sítio eletrônico do órgão e conferir os conteúdos registrados. A apresentação das certidões pela mulher foi confirmada unanimemente pelos servidores do IFTO. A prática delitiva se deu pelo menos em 10 oportunidades distintas, pois as certidões negativas de débitos possuíam prazo de validade de dois meses. Desde a utilização da primeira certidão, fato ocorrido em dezembro de 2010, houve até maio de 2012 pelo menos outras nove atualizações, o que justifica a aplicação da regra do crime continuado.

Servidora da Secretaria de Fazenda é presa acusada de liderar quadrilha

Sem Comentários

12/11/2013

A operação Casa Nova da Polícia Civil do Distrito Federal, deflagrada às 6h desta terça-feira (12/11), prendeu, até o momento, 12 pessoas, incluindo servidores públicos, por um suposto esquema de fraude num sistema de financiamento imobiliário. Segundo a polícia, uma servidora era uma das cabeças da quadrilha. De acordo com as investigações, a mulher conseguia dados sigilosos de imóveis e repassava para a organização criminosa fraudar os documentos. O esquema montado pelo grupo era o seguinte: eles conseguiam, de maneira fraudulenta, financiamentos para reforma e construção de imóveis para pessoas que não preenchiam os requisitos solicitados pelos bancos. Para burlar as normas, a quadrilha falsificava certidões de cartório, comprovantes de residência, além de outros documentos, para obter a aprovação dos empréstimos. De acordo com informações da Polícia Civil, a quadrilha contava com ajuda de uma gráfica para a confecção dos mais variados tipos de documentos.

Ler a notícia na íntegra

Fonte: Correio Braziliense

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.

Empresários são presos ao tentar vender imóvel com certidão falsa

Sem Comentários

05/09/2013

Dois empresários, além da secretária deles, foram presos nesta quarta-feira em flagrantes pela Delegacia de Defraudações ao tentarem vender um imóvel, utilizando-se de certidões fraudulentas. Na delegacia, um dos homens confessou os crimes de estelionato e uso de documentos falsos, com penas previstas de até 11 anos de prisão. Nesta quarta-feira, os policiais estiveram no 24ª Ofício de Notas, onde a vítima pagaria os R$ 800 mil, quando os empresários foram flagrados com a documentação fraudada. O pior disso tudo é que os estelionatários conseguiram autenticar uma certidão falsa no tabelião substituto do 10º Ofício de Notas. Não há dúvidas de que eles se utilizaram de meio fraudulento na tentativa de obter vantagem ilícita, induzindo a vítima a erro. Eles foram autuados em flagrante delito por tentativa de estelionato e uso de documento falso — explicou a delegada. Embora um dos homens tenha confessado o crime, a mulher dele negou que soubesse do uso de documentos falsos para o negócio. Por fim, a secretária do casal, apesar de negar participação nos crimes, afirmando ser apenas uma funcionária, não só recebeu as certidões falsas, como digitalizou todos os documentos, enviando-os, inclusive, para a vítima.

Ler a notícia na íntegra

Fonte: O Globo

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.

Anterior