Veja mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito que passam a valer nesta terça

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21/11/2017

A partir desta terça-feira (21), as certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF. A intenção é a de que o documento se torne o número de identidade civil único. Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo “filiação” e não mais o termo “genitores”. De acordo com o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante. O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil. Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes. Veja mais informações sobre as mudanças no site do CNJ e do Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).

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Fonte: G1

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Operação da PF prende suspeitos investigados por fraudar licitações de transporte escolar

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21/11/2017

Na manhã desta terça-feira (21), a Polícia Federal realizou uma operação contra uma organização criminosa investigada por fraudes em licitações para prestação de serviços de transporte escolar no Rio Grande do Sul. Cinco pessoas foram presas temporariamente e outras duas presas em flagrante. Entre eles, há um vereador, suspeito de ter recebido dinheiro pra interceder junto ao Poder Executivo para dificultar a fiscalização que uma das empresas vinha sofrendo. Ao todo, foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão temporária e quatro ordens judiciais de afastamento da função pública nos municípios de Santana do Livramento, Dom Pedrito, Rosário do Sul, São Gabriel, Alegrete e Uruguaiana. A operação é coordenada pela Polícia Federal e conta com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU). Ao longo das investigações também houve participação do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (MP-RS). Participam 150 policiais federais e seis auditores da CGU. As investigações foram iniciadas em setembro de 2016 para apurar a suspeita de ter ocorrido um acerto entre empresários para frustrar o caráter competitivo da licitação de transporte escolar nos municípios de Santana do Livramento e Dom Pedrito. Acordos previamente estabelecidos definiam quais as empresas ficariam responsáveis por determinadas “linhas”, de maneira que todas obtivessem contratos nesses municípios. De acordo com o a PF, o valor pago pela Prefeitura de Santana do Livramento à empresa prestadora de serviço de transporte escolar ultrapassou R$ 5 milhões no ano passado. Além da fraude no processo licitatório, a investigação identificou casos em que os serviços executados estavam fora dos padrões mínimos exigidos pela lei ou pelo edital, com veículos em condições precárias. De acordo com informações obtidas pela investigação, um dos veículos que transportava crianças ao lado de combustíveis chegou a incendiar, mas não haviam alunos no momento. O caso ocorreu em 2 de outubro. “Apenas no ano passado, só a prefeitura de Santana do Livramento empenhou R$ 5 milhões no transporte escolar, sendo que esse transporte era prestado de forma irregular, com veículos inadequados, que ofereciam alto risco às crianças transportadas, tanto que um acabou incendiando”, afirma o delegado da PF. Também em Santana do Livramento, um vereador teria solicitado e recebido vantagem indevida de um empresário para interceder junto ao Poder Executivo em um procedimento de fiscalização que a prestadora de serviço de transporte escolar vinha sofrendo. Foi apurado ainda que, frequentemente, os serviços não eram prestados, embora atestados por diretores de algumas das escolas em troca de caronas, viagens, festas e até mesmo pagamento em dinheiro. Os crimes apurados são fraude à licitação, estelionato, falsidade ideológica, corrupção ativa, organização criminosa e ameaça.

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Fonte: G1

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Desarticulado esquema que fez vítimas com promessa de ganho fácil

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21/11/2017

Um esquema que fez vítimas em vários estados, com a promessa de ganho fácil com investimentos, foi desarticulado pela Polícia Federal e Receita Federal . Três pessoas foram presas por estelionato e organização criminosa. Segundo a PF, o grupo dizia ao investidor alvo haver uma mina de ouro já explorada e que os valores referentes às comissões de venda estavam sendo repatriados, vendidos e até mesmo doados a terceiros. Logo cedo, policiais federais e agentes da receita saíram às ruas de Campo Grande para cumprir os mandados judiciais. As equipes apreenderam mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo e quase duzentos quilos em pedras preciosas; e ainda joias, relógios, veículos e armas. Três homens considerados chefes do esquema são de Campo Grande e foram presos nesta terça (21). Eles são suspeitos de criar uma espécie de instituição financeira clandestina. As vítimas eram convencidas a fazer investimentos com pouco dinheiro, em torno de R$ 1.000, e a promessa era de lucros milionários. De acordo com a investigação, os criminosos inventavam histórias fantasiosas, diziam que o dinheiro vinha de uma mina de ouro, vendida na época do império e que agora cotas dessa venda estavam sendo negociadas. Ainda segundo a Polícia Federal, a quadrilha registrava documentos em cartórios, na tentativa de forjar a legalidade ao suposto investimento. Para a PF, os cartórios não tinham participação no esquema. “Eles usavam muitas frases de efeitos nos grupos de WhatsApp, que eles angariavam pessoas, dizendo que o dinheiro é uma bênção, que você merece ficar milionário, o dinheiro está saindo, o dinheiro só não saiu por alguma atitude de alguma instituição financeira e as pessoas acreditavam”, diz o delegado. Os três presos devem responder por estelionato, organização criminosa e crime contra sistema financeiro. Os advogados só vão se manifestar depois de conhecer os detalhes da investigação. Uma pessoa está foragida.

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Fonte: Jornal Hoje

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Procon alerta consumidor para não cair em golpe na Black Friday

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20/11/2017

O comércio no Brasil promove, nesta sexta-feira (24), uma grande liquidação para incentivar o consumo antes do período natalino. Sempre realizado na última sexta-feira do mês de novembro, a Black Friday é mais uma data do calendário de promoções. Mas o consumidor precisa ficar atento para não cair em nenhuma armadilha. É preciso ter atenção às ofertas, às condições de pagamento e ao prazo de entrega dos produtos para não ser vítima de nenhuma fraude.

Veja as dicas que o Procon de Jaboatão (PE) elencou:

1 – Nas compras online, verifique se o site da loja é confiável, pesquisando referências e opiniões;
2 - Guarde todos os e-mails trocados com o fornecedor, pois eles são comprovantes, no caso de trocas ou de não recebimento do produto;
3 - Na compra de produtos importados adquiridos no Brasil, estes seguem as mesmas regras dos produtos nacionais, desde que sejam de estabelecimentos legais;
5 - Observe os preços apresentados antes da Black Friday, para constatar se realmente foi concedido o desconto prometido. Pesquise e compare os preços no mercado antes da campanha;
6 - Atenção ao prazo de entrega da mercadoria, que deve estar registrado na nota fiscal ou no recibo;
7 - Leia as políticas de troca do estabelecimento;
8 - O Código de Defesa do Consumidor garante o prazo de até sete dias para desistir das compras feitas fora do estabelecimento comercial;
9 - Atente para o consumo consciente. Compre somente aquilo que realmente precisa.

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Fonte: Folha PE

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CNH digital: Mais de 200 mil motoristas do DF já podem acessar versão eletrônica

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16/11/2017

Na quinta-feira (16), foi liberado pelo Detran o uso da CNH digital. Mais de 200 mil motoristas do Distrito Federal já podem acessar a versão. O número corresponde à quantidade de condutores que têm o documento impresso com o código de leitura, o QR Code. A expectativa é de que até 2022 os 1,5 milhão de habilitados da capital do país esteja com a versão eletrônica. Quem não tem o documento com o código pode solicitar a emissão da segunda via pelo site do Detran ou então presencialmente. O custo é de R$ 95. Ao receber o documento, basta acessar o aplicativo de celular. Depois disso, não é mais necessário apresentar a versão impressa. Antes de usar o aplicativo, é preciso atualizar os dados na página do órgão ou pelo telefone 154. O app da CNH digital já está disponível desde quinta, gratuitamente para download em Android (Google Play) e iOS (App Store). O DF é a segunda unidade da federação a adotar a versão online do documento. Em outubro deste ano, a CNH digital foi implantada em Goiás.

Veja o passo a passo para obter a CNH digital e entenda como funciona:

Como obter a CNH?

  • quando ela estiver valendo no seu estado, o primeiro passo é cadastrar-se no Portal de Serviços do Denatran;
  • ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados (quem optar por usar um certificado digital, que é pago, pode fazer todo o processo online);
  • caberá a cada Detran cobrar ou não pela via digital, e determinar um valor;
  • baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android);
  • acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos, quando o estado disponibilizar a CNH digital;
  • criar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no celular.

Ela vale tanto quanto a CNH física?

Sim. Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.

Qualquer motorista poderá tirar?

A CNH digital só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos. Ele existe na parte interna das carteiras de habilitação emitidas desde maio de 2017. Quem tem a versão antiga, precisará renovar a impressa para, então, solicitar a digital.

É preciso ter certificado digital?

Não é obrigatório, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver. Caso contrário, ele terá de ir até o Detran para confirmar seus dados.

Qual é o aplicativo da CNH digital?

Ele pode ser encontrado pela busca por CNH digital nas lojas da Apple e do Google (para aparelhos Android). Cuidado com falsos aplicativos: este é gratuito para baixar e nele está escrito o nome do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que desenvolveu o sistema.

Além de abrigar a CNH, o aplicativo terá outras funções?

Sim. A previsão é que, pelo aplicativo da CNH Digital, seja possível também consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira. Ele também permitirá exportar e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até WhatsApp) para usar em situações que exigem um documento autenticado.

A CNH digital é segura? E se roubarem meu celular?

O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QR Code, mas isso não quer dizer que será preciso ter sinal de internet para acessar o documento. Para visualizar o documento, sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir a CNH digital, diz o Serpro. Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poderá entrar no Portal de Serviços do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.

E se não tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?

Não há problema. De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estará disponível offline. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.

E se eu quiser a CNH impressa?

A CNH digital será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente, nos padrões atuais.

Qual a multa para quem esquece a CNH?

Quem tem habilitação, mas não está com o documento ao dirigir, comete infração leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.

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Fonte: G1

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Homem é vítima de estelionato ao efetuar compra pela internet

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19/11/2017

No fim de outubro, um homem de 40 anos foi vítima de estelionato ao realizar uma compra na internet, através do site Azeplus. Ele comprou um receptor digital e pagou R$ 700 via Mercado Pago – forma de pagamento que só é descontada após o comprador confirmar o recebimento do produto -, parcelado em 12 vezes em um cartão de crédito. A primeira parcela já foi cobrada, mas o produto não foi recebido e o site foi desativado. O banco informou que tentaria ajudar a vítima a resolver o problema, visto que o valor foi cobrado antes de o produto ser recebido. O Mercado Pago conseguiu cancelar as negociações com a vítima sob a alegação de que a compra não foi realizada pelo Mercado Livre.

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Fonte: GAZ

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Cinco suspeitos de aplicar golpes em agências bancárias de Curitiba são presos em flagrante

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20/11/2017

Cinco pessoas foram presas suspeitas de integrarem uma quadrilha especializada em aplicar golpes em agências bancárias de Curitiba. Entre os suspeitos, há dois irmãos. Segundo a Polícia Civil, as vítimas costumam ser idosos. As prisões ocorreram no domingo (19). Policiais estavam observando a movimentação em uma agência bancária na Rua Padre Anchieta, e prenderam os cinco em flagrante. Procurado, o banco não havia comentado o assunto, até a última atualização desta reportagem. Nesta segunda-feira (20), o delegado responsável falou sobre o caso, cuja investigação começou há um mês. Conforme a Polícia Civil, cinco vítimas já foram identificadas. Os criminosos, geralmente, abordavam os idosos no setor de caixas eletrônicos e furtavam os cartões, trocando-os sem que as vítimas percebessem. Depois, induziam para que colocassem os cartões nos caixas e digitassem a senha para, então, memorizá-las. Os suspeitos são de São Paulo (SP) e iam a Curitiba nos fins de semana para agir. As agências bancárias escolhidas para que os golpes fossem aplicados ficam em bairros de classe alta ou classe média alta, conforme explicou o delegado. Os cinco foram autuados em flagrante por associação criminosa, um furto qualificado pela fraude e uma tentativa de furto qualificado pela fraude.

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Fonte: G1

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