Polícia investiga venda de carros com desconto para pessoas que usavam laudo falso de deficiência, em Goiânia

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16/05/2019

Em Goiânia, um despachante é investigado pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), por intermediar supostas fraudes na conquista de isenção dos impostos na compra de veículos para pessoas com deficiência. Falsos exames eram apresentados. Segundo a polícia, são mais de 50 casos que podem ter gerado um prejuízo de cerca de R$ 250 mil aos cofres do estado. Os beneficiados com descontos, que passavam de R$ 10 mil, também são investigados e podem ter que devolver o dinheiro. A Operação Ressonância teve como alvo o escritório do despachante que fica na capital, mas, ao todo foram cumpridos três mandados de busca e apreensão. Conforme apurado pela delegacia, o escritório do despachante intermediaria a compra dos veículos por meio da falsificação de laudos médicos para justificar a deficiência física e doenças incapacitantes. Além do crime de falsificação e uso de documentos falsos, a DOT também apura o delito de sonegação fiscal referente a fraude para reduzir o montante dos tributos devidos.

“Nós vimos e filmamos pessoas beneficiadas, eu não posso afirmar porque não sou médico, que visivelmente não apresentavam nenhuma deficiência que justificasse obter este benefício”, disse o delegado responsável. Ainda segundo ele, o esquema começava com uma ligação do despachante para os beneficiários, que seguiam até o escritório, onde seria elaborado o atestado médico falso. As investigações apontam a ainda que com o documento ilegal, eram comprados veículos que chegavam a custar até 22% mais barato. A polícia vai seguir verificando os casos individualmente e, segundo o auditor e delegado fiscal de Goiânia, os compradores que forem considerados culpados, terão que devolver o valor dos descontos que receberam.

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Fonte: G1

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Mulher é condenada por apresentar atestado médico falso no trabalho

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02/04/2019

Uma ex-funcionária de um salão de beleza foi condenada prestar serviços comunitários e pagar 11 dias-multa por falsificar atestado médico para justificar faltas na empresa. Ela já havia sido condenada em primeiro grau, recorreu, mas a sentença foi mantida pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal de Campo Grande. Segundo o processo, a acusada faltou o trabalho no período de 10 a 14 de junho de 2015 e, no dia 15, ao retornar, ela apresentou um atestado médico à gerente, com intuito de justificar as faltas. Um tempo depois, no mesmo mês, ela apresentou novo atestado, assinado pelo mesmo médico, para justificar falta de cinco dias. Desconfiada, a gente do estabelecimento decidiu procurar a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para verificar a veracidade dos atestado e descobriu que o médico que constava no documento havia sido transferido para o Conselho Regional de Medicina (CRM) de São Paulo em março de 2015, tendo o CRM/MS ficado inativo. A empregadora também procurou a Delegacia de Polícia Civil e, durante a investigação, foi constatado que a acusada deixou a descrição da doença (CID-10) em branco e, em consulta ao prontuário médico, foi verificado que ela não recebeu atendimento médico pelo Serviço Único de Saúde (SUS) nas datas em que faltou ao trabalho. Em 1º grau, a então funcionária foi condenada a 2 anos e 4 meses de prisão, em regime aberto, pelo crime de falsificação de documento público e uso de documento falso. A pena foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, além de 11 dias-multa. Ela recorreu. No julgamento do recurso, relator do processo, afirmou que ficou comprovado o uso do documento falso. Dessa forma, por unanimidade, os desembargadores negaram o recurso e mantiveram a sentença de primeira instância.

Mulher apresenta atestado médico falso ao INSS de Blumenau e é presa

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26/02/2019

Nesta segunda-feira (25), uma mulher de 36 anos foi presa por tentar fraudar um documento entregue ao INSS, em Blumenau. Ela estava sendo atendida por um perito do órgão federal e entregou um atestado médico falso. O funcionário percebeu a fraude e solicitou que a segurança detivesse a mulher até a chegada da Polícia Militar. Ela foi presa por volta das 11h e entregue à Polícia Federal, uma vez que a tentativa de crime foi contra o patrimônio público da União.

Homem é preso por vender atestados médicos falsos para presos do semi-aberto, em Goiânia

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26/06/2018

Na noite desta segunda-feira (25), um homem de 23 anos foi preso suspeito de emitir atestados falsos para presos em Goiânia. O suspeito usava um carimbo com nome de um médico para falsificar atestados e receitas que eram vendidas para presos do semiaberto para justificar a ausência no Complexo Prisional. A prisão aconteceu durante uma abordagem no Jardim Novo Mundo, em Goiânia. De acordo com os guardas metropolitanos de Rondas Ostensivas Municipais (Romu), é a segunda vez que o médico é vítima do mesmo crime. L.M.M.C., foi abordado durante um trabalho de rotina e, na busca veicular, os agentes encontraram um carimbo em nome de um clínico geral que é lotado na Secretaria de Saúde de Goiânia, 12 atestados já preenchidos e 47 atestados já carimbados e assinados, faltando apenas preencher o nome do paciente e a data. Segundo os guardas, a maioria das CIDS (Classificação Internacional de Doenças) era de virose e lesão muscular. O homem foi conduzido para a Central de Flagrantes e confessou ao delegado que, após ter consultado no Cais do Jardim Guanabara, usou a receita do médico para falsificar a assinatura e produzir o carimbo com o nome e CRM do médico. O homem foi autuado por crime contra a fé pública e falsificação de atestado ou certidão. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) esclarece que existem mecanismos para averiguar a veracidade de um atestado médico emitido pelas unidades de saúde e profissionais da rede pública da Capital. Para isso, o responsável pela empresa/instituição que suspeite de um documento, deve procurar o Protocolo da Saúde, localizado no térreo do bloco D, no Paço Municipal, e solicitar a avaliação pelo departamento jurídico da SMS.

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Fonte: Mais Goiás

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Polícia prende homem com documento falso e investigará possível golpe ao INSS

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07/06/2018

Na tarde de terça-feira (06), a Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem de 54 anos, no km 7 da BR 381, Rodovia Fernão Dias no pedágio de Vargem, município que faz divisa com Bragança Paulista. Tudo aconteceu quando policiais deram sinal de parada para um veículo GM Celta, de placas ENT-0195/SP com dois ocupantes. Os policiais descobriram que o motorista não era habilitado e então indagaram ao passageiro se o mesmo possuía habilitação para que pudessem prosseguir viagem. O mesmo, entretanto, disse que não possuía CNH e apresentou uma cédula de identidade do Distrito Federal, emitida em 2014. Os policiais desconfiaram da aparência do RG  e passaram a indagar à respeito dos dados do rapaz, que estava muito nervoso e não sabia informar sequer sua data de nascimento. Ele foi detido então por uso de documento falso e posteriormente revelou sua identidade verdadeira. Dentro de uma pasta que ele carregava, os policiais encontraram outra cédula de identidade em nome de uma mulher, além de um atestado médico falso de câncer, uma CTPS falsa , todos feitos com objetivo de conseguir benefício junto ao INSS em Camanducaia/MG. Diante disto, o homem foi conduzido ao Plantão Central, autuado em flagrante por uso de documento falso e apresentado em audiência de custódia. O golpe será alvo de investigação.

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Fonte: Bragança em Pauta

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Justiça condena médicos de Bauru por emissão e uso de atestado falso

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03/05/2018

A Justiça condenou dois médicos da rede pública de Bauru (SP) por uso de documentos falsos. Conforme o Ministério Público (MP), autor da denúncia, um dos médicos usou um atestado falso assinado pelo colega para se ausentar do trabalho e viajar aos Estados Unidos. A condenação é em primeira instância e cabe recurso. Segundo um promotor, o médico M.L.B.G., que atua no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), se ausentou de sua função pública alegando tratamento de saúde com base em um atestado médico falso assinado por M.B.M. Por telefone, M.B.M. negou as acusações, diz que o atestado é verdadeiro e que irá recorrer. M.L.B.G. não foi localizado pela reportagem. Em nota, a prefeitura informou que os dois casos estão sendo apurados pela Corregedoria e correm em segredo. De acordo com as investigações do MP, o médico do Samu se ausentou do trabalho com o atestado entre os dias 6 e 13 de dezembro de 2014. Neste período, ele realizou uma viagem aos Estados Unidos. Na sentença, o mesmo ainda foi condenado por solicitar, em fevereiro de 2015, o pagamento de horas extras que, de acordo com a Promotoria, também não teriam sido cumpridas. O médico foi condenado ao pagamento de 70 vezes o valor do seu salário e ao ressarcimento do prejuízo no período em que teria viajado aos EUA, além das horas extras consideradas indevidas. Já a pena imposta ao outro foi a de pagamento de 50 vezes do valor da sua remuneração.

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Fonte: G1

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Polícia Civil descobre esquema de falsificação de documentos

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19/02/2018

Em Itupeva (SP), a Polícia Civil identificou um esquema de falsificação de documentos e prendeu um morador de Jundiaí após flagrá-lo tentando vender a um investigador um atestado médico falso. Um notebook foi apreendido na casa do acusado. Ele confessou que falsificava os documentos em sua residência, fazendo todo o procedimento em seu computador por meio de montagens. Lançava, então, os nomes dos compradores, que poderiam escolher entre carteirinhas estudantis, históricos escolares, atestados médicos, carteira do Coren (Conselho Regional de Enfermagem), entre outros. As investigações foram coordenadas pelo titular da delegacia de Itupeva. Conforme o policial, a apuração do esquema teve início após a descoberta de que uma moradora local havia apresentado um atestado médico falso à empresa em que trabalhava. O delegado contou que após a identificação do autor da falsificação, investigadores de sua equipe realizaram contato com o acusado, fingindo o interesse em comprar um atestado médico. Marcaram então o local de entrega. Depois do homem se aproximar e entregar o documento fraudado, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia, onde prestou depoimento. No imóvel, além do notebook, um pendrive foi apreendido e analisado. Em seu interior continha diversos arquivos utilizados para falsificações, além de 8um histórico escolar, uma carteira estudantil, um esboço da carteira do Coren e três atestados médicos. O acusado responderá por falsificação de documentos públicos e particulares, além de falsidade ideológica.

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Fonte: Jornal de Jundiaí

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