Justiça condena médicos de Bauru por emissão e uso de atestado falso

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03/05/2018

A Justiça condenou dois médicos da rede pública de Bauru (SP) por uso de documentos falsos. Conforme o Ministério Público (MP), autor da denúncia, um dos médicos usou um atestado falso assinado pelo colega para se ausentar do trabalho e viajar aos Estados Unidos. A condenação é em primeira instância e cabe recurso. Segundo um promotor, o médico M.L.B.G., que atua no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), se ausentou de sua função pública alegando tratamento de saúde com base em um atestado médico falso assinado por M.B.M. Por telefone, M.B.M. negou as acusações, diz que o atestado é verdadeiro e que irá recorrer. M.L.B.G. não foi localizado pela reportagem. Em nota, a prefeitura informou que os dois casos estão sendo apurados pela Corregedoria e correm em segredo. De acordo com as investigações do MP, o médico do Samu se ausentou do trabalho com o atestado entre os dias 6 e 13 de dezembro de 2014. Neste período, ele realizou uma viagem aos Estados Unidos. Na sentença, o mesmo ainda foi condenado por solicitar, em fevereiro de 2015, o pagamento de horas extras que, de acordo com a Promotoria, também não teriam sido cumpridas. O médico foi condenado ao pagamento de 70 vezes o valor do seu salário e ao ressarcimento do prejuízo no período em que teria viajado aos EUA, além das horas extras consideradas indevidas. Já a pena imposta ao outro foi a de pagamento de 50 vezes do valor da sua remuneração.

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Fonte: G1

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Polícia Civil descobre esquema de falsificação de documentos

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19/02/2018

Em Itupeva (SP), a Polícia Civil identificou um esquema de falsificação de documentos e prendeu um morador de Jundiaí após flagrá-lo tentando vender a um investigador um atestado médico falso. Um notebook foi apreendido na casa do acusado. Ele confessou que falsificava os documentos em sua residência, fazendo todo o procedimento em seu computador por meio de montagens. Lançava, então, os nomes dos compradores, que poderiam escolher entre carteirinhas estudantis, históricos escolares, atestados médicos, carteira do Coren (Conselho Regional de Enfermagem), entre outros. As investigações foram coordenadas pelo titular da delegacia de Itupeva. Conforme o policial, a apuração do esquema teve início após a descoberta de que uma moradora local havia apresentado um atestado médico falso à empresa em que trabalhava. O delegado contou que após a identificação do autor da falsificação, investigadores de sua equipe realizaram contato com o acusado, fingindo o interesse em comprar um atestado médico. Marcaram então o local de entrega. Depois do homem se aproximar e entregar o documento fraudado, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia, onde prestou depoimento. No imóvel, além do notebook, um pendrive foi apreendido e analisado. Em seu interior continha diversos arquivos utilizados para falsificações, além de 8um histórico escolar, uma carteira estudantil, um esboço da carteira do Coren e três atestados médicos. O acusado responderá por falsificação de documentos públicos e particulares, além de falsidade ideológica.

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Fonte: Jornal de Jundiaí

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Conselheira Tutelar é afastada do trabalho por apresentar atestado médico falso

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25/10/2017

Uma Conselheira Tutelar do Município de Herval d’Oeste (SC), foi afastada do cargo e teve os vencimentos suspensos em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A conselheira utilizou atestado médico falso para justificar falta ao trabalho. Na ação, a Promotora de Justiça responsável relata que no dia 25 de janeiro de 2016, 15 dias após assumir o cargo de Conselheira Tutelar, a mulher ausentou-se do trabalho com o argumento de que teria uma consulta médica. No dia seguinte à suposta consulta médica, a Conselheira entregou o atestado médico, no qual foi constatada a falsificação. O médico que teve o nome utilizado indevidamente registrou, inclusive, boletim de ocorrência contra a agente pública, resultando em Ação Penal pelo crime de uso de documento falso, ajuizada pelo Ministério Público, ainda não julgada. Para a Promotora de Justiça, diante das provas levantadas, a Conselheira Tutelar praticou conduta incompatível com os deveres funcionais de seu cargo, inobservando os deveres de honestidade e lealdade à instituição, ferindo diretamente a moralidade administrativa. O afastamento da servidora, sem direito à remuneração, é medida imperativa para salvaguardar os direitos da comunidade em geral, bem como devolver aos demais membros do Conselho Tutelar a regularidade e tranquilidade na desenvoltura de suas atividades. “Além disso, um Conselheiro Tutelar inidôneo significará exemplo negativo aos olhos dos demais agentes públicos e de toda a sociedade”, considera a Promotora de Justiça na ação. Diante dos fatos apresentados na ação, a medida liminar requerida pelo Ministério Público para o afastamento não remunerado da Conselheira Tutelar foi deferida pelo Juízo da Comarca de Herval d’Oeste. A decisão determina, ainda, a imediata convocação da suplente ao cargo, a fim de evitar prejuízos ao serviço prestado pelo Conselho Tutelar. A decisão é passível de recurso.

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Fonte: Floripa News

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PF deflagra operação contra fraude em auxílios-reclusão no MT

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22/08/2017

A Polícia Federal (PF), com a ajuda da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, deflagrou hoje (22) a Operação Rosário. A operação tem como objetivo a desarticulação de uma quadrilha especializada em fraudar benefícios previdenciários de auxílio-reclusão no Mato Grosso. A pedido da Justiça Federal de Diamantino (MT), a força tarefa responsável pela operação conta com a participação de cerca de 50 pessoas, entre policiais federais e servidores do INSS, para cumprir oito mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em três cidades do Mato Grosso: Cuiabá, Várzea Grande e Rosário Oeste. Por meio de nota, a PF informou que as investigações tiveram início em 2016, após denúncia feita à Ouvidoria da Previdência Social, sobre irregularidades que estariam sendo cometidas na agência da Previdência Social de Rosário do Oeste. A maior parte das fraudes estavam relacionadas à falsificação de atestados carcerários, ampliando o tempo de prisão de supostos segurados. Levantamentos feitos na agência indicavam que a concessão desses benefícios em Rosário Oeste eram 12 vezes maiores do que a média nacional. As suspeitas ficaram ainda mais fortes pelo fato de não haver penitenciária neste município de cerca de 18 mil habitantes. A estimativa é de que essa fraude tenha resultado em pelo menos R$ 1milhão em prejuízos para os cofres públicos. Caso se confirmem as suspeitas dos investigadores, o prejuízo pode chegar a R$ 9 milhões, caso sejam considerados valores atrasados já pagos.

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Fonte: Diário de Pernambuco

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Operação combate fraude em aposentadoria militar no RS

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21/08/2017

Foi lançada, nesta segunda-feira (21), pela Polícia Federal e Polícia Judiciária Militar uma operação para desarticular um esquema de fraude na obtenção da aposentadoria militar por meio da apresentação de atestados médicos falsos. Como parte da chamada operação Reformados, conduzida em conjunto com o Ministério Público Militar e com a Advocacia-Geral da União; estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva; três de condução coercitiva e dois de busca e apreensão nas cidades de Canoas e Novo Hamburgo.

Crime

Os envolvidos no esquema utilizavam atestados médicos falsos com a indicação de doenças psiquiátricas; para manter o vínculo de militares temporários com o Exército para a realização de supostos tratamentos de saúde e; em seguida, para a obtenção da reforma militar, que equivale a aposentadoria.

– Durante as investigações, diligências flagraram pessoas com diagnósticos incapacitantes para a vida militar, por problemas físicos ou psíquicos, em uma rotina normal de vida; inclusive com ocupações remuneradas – afirmou a PF.

Os prejuízos causados pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica, assim como o número de pessoas envolvidas no esquema; ainda estão sendo apurados, acrescentou.

DF

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou no início desta manhã a Operação Panoptes, com o objetivo de apurar um esquema de fraude em concursos públicos. Conforme a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, a operação foi iniciada há três meses; após a identificação dos primeiros indícios da prática criminosa. Por meio de nota, a Polícia Civil informou que estão sendo feitas ações em várias cidades do DF para cumprir quatro mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão. A Polícia Civil informou que ainda nesta segunda-feira apresentará mais detalhes sobre a operação.

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Fonte: Correio do Brasil

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Uma pessoa é presa na BA suspeita de integrar quadrilha que fraudava atestados para o INSS

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10/08/2017

Uma pessoa foi presa nesta quinta-feira (10), em Juazeiro suspeita de fazer parte de uma quadrilha que falsificava atestados médicos, para cometer fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação é da Polícia Federal, que cumpriu um mandado de busca e prisão preventiva, além de desarticular o grupo criminoso. A investigação começou no ano passado. O valor do prejuízo ainda não foi apurado pelo INSS. Segundo a PF, a quadrilha falsificava atestados médicos e laudos de exames, usando carimbos e papéis timbrados forjados e também assinaturas falsificadas de médicos da região, com o objetivo de conseguir o auxílio-doença do INSS. A Polícia Federal descartou a participação de funcionários do INSS e de médicos no esquema, e também não acredita que pessoas de outros estados estejam envolvidas na fraude. Para fraudar os atestados, as pessoas que iam à agência do INSS em Juazeiro com a documentação falsa eram orientadas pela quadrilha a mentir aos peritos, informando falsos sintomas para conseguir o auxílio-doença de forma indevida. Se o benefício fosse concedido, o dinheiro seria divido com os integrantes da quadrilha. Durante a busca na casa de um dos envolvidos, a Polícia Federal encontrou vários documentos originais e cartões bancários para recebimento de benefícios da previdência e uma carteira de habilitação falsificada escondidos em panelas e até numa lixeira. Conforme a PF, os envolvidos no esquema vão responder por estelionato qualificado, falsificação de documento público e associação criminosa e podem pegar até treze anos de prisão.

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Fonte: G1

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Funcionários de call center são presos por falsificar e comprar atestados e receitas médicas em Uberlândia

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06/07/2017

Três jovens de 21, 25 e 27 anos foram presos suspeitos de falsificar e comprar atestados e receitas médicas em Uberlândia. Eles trabalham em uma empresa que atua no ramo de telemarketing. Os militares chegaram até o trio após a empresa denunciar que recebeu atestado no qual o nome do médico não condizia com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM). Em nota, a assessoria de comunicação da empresa confirmou que foram detectados atestados fora do padrão normal e que o assunto foi encaminhado para averiguação e providências. A empresa disse ainda que está à disposição apoiando as autoridades com o esclarecimento do caso. Um tenente da PM contou que os suspeitos foram encontrados na residência deles. “Após a denúncia, fomos até a casa do funcionário de 21 anos, que entregou o atestado. Ele confessou que comprou o documento de um rapaz que também trabalha no call center por intermédio de uma jovem de 25 anos”, explicou o militar. Na casa do suspeito de fornecer os atestados foram apreendidos receituários, além de um carimbo médico e anabolizantes. O jovem de 27 anos confessou que fornecia os documentos e também utilizava para uso próprio. Ele disse aos militares que achou o carimbo e falsificou o número do CRM. Os militares procuraram o médico da rede pública municipal – que teve o nome usado nos atestados – e profissional disse à polícia que ele não forneceu nenhum documento aos presos e que não tem conhecimento sobre o caso. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde está apurando os fatos para tomar as medidas necessárias. A assessoria informou ainda que o médico está ciente do que aconteceu, mas prefere não se pronunciar até a Polícia Civil realizar as investigações. Os jovens presos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil em Uberlândia e podem responder por falsidade ideológica e estelionato.

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Fonte: G1

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