INSS apura novo tipo de fraude contra aposentados

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04/02/2018

Aposentados e pensionistas da Previdência precisam ficar atentos a mais um tipo de golpe: o compartilhamento da pensão. Ou estelionato post mortem. Nesse tipo de golpe, documentos de pessoas falecidas são utilizados para concessão de benefício, ou como no caso que relatamos, para dividir a pensão. “Os fraudadores ‘montam’ documentos e apresentam no posto do INSS para habilitar o benefício”, explica o delegado da Polícia Federal e responsável por um núcleo que investiga crimes contra a Previdência na Baixada Fluminense. Essa prática, inclusive está na mira da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF). “Apresentar esse tipo de documento para concessão de benefício é estelionato”, adverte o delegado, que analisou o caso de uma viúva, que chamaremos de senhora X, que teve a pensão por morte compartilhada. “Há indício de fraude”, adverte o agente.

 O caso

Em janeiro de 2015, após 30 anos de união, a senhora X ficou viúva. Algum tempo depois, orientada por parentes, ela procurou uma agência da Previdência para dar entrada na pensão por morte. Chegando lá foi informada da documentação exigida, juntou tudo que comprovasse a união, mas mesmo assim teve o pedido negado. O trâmite então teve que ser feito pela Justiça. “Diante da negativa do instituto, não houve outra alternativa que não fosse a via judicial para conseguir o benefício do INSS”, informa uma advogada. Passado um ano e sete meses, a Justiça reconheceu o direito de X ao benefício. “Fui informada que o próximo passo seria aguardar a carta de concessão em casa”, conta. Mas, ao invés de receber o documento pelos Correios, a viúva foi informada por uma financeira, via ligação telefônica no celular, que sua pensão havia sido concedida e que era para comparecer ao escritório, que fica no Centro, para pegar os documentos. “Estranhei a ligação, mas não sabia se tinha mudado alguma coisa no INSS”, conta. Dia e hora combinados, a viúva chega sozinha a um escritório na Avenida Presidente Vargas, no Centro. Uma atendente, cujo nome também será preservado, informou sobre a liberação da pensão e a data do pagamento. E que a viúva teria uma margem de R$ 19 mil para fazer empréstimo consignado. Para comprovar o “direito”, a atendente apresentou a carta de concessão e um contracheque da futura segurada. Ambos documentos internos do INSS. E advertiu: “A pensão é compartilhada”. Aqui começa o drama de X. “A divisão da pensão é mais do que suspeita, pois quem informou sobre a outra ‘viúva’ foi a financeira. Além disso foram apresentados documentos ‘montados’ no posto”, conta. Procurado, o INSS disse não ter intermediários e não soube informar como os documentos foram parar na financeira.

Veja como se precaver de fraude ou descontos

Especialistas recomendam ter cuidado com dados pessoais. Bancos e instituições públicas não solicitam informações por telefone ou e-mail. Em caso de perda ou roubo de documentos, é recomendado fazer registro de ocorrência na polícia e comunicar o fato a órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa). O aposentado que desconfiar ter sido vítima de fraude deve tirar o extrato do benefício no site da Previdência e acompanhá-lo para ver se há desconto indevido. Ao perceber irregularidades, precisa ir até um posto e pedir para verificar os dados referentes a todos os empréstimos feitos em seu nome. O INSS orienta o beneficiário a formalizar denúncia ligando gratuitamente para a Central 135 ou então por meio da internet. Além das agências da Previdência Social, o segurado também pode entrar em contato com a Ouvidoria em https://www.inss.gov.br/.

Concessão do benefício antes do agendamento

O trâmite dessa pensão, de acordo com levantamento apresentado pelo próprio INSS à Justiça, foi – digamos assim – surreal. Em 28 de março de 2016, pouco mais de um ano após o falecimento do segurado, a suposta companheira ligou para a Central 135 para agendar a concessão do benefício. O atendimento foi marcado para 27 de junho, ou seja, três meses depois. Até aqui tudo certo. O que vem em seguida, segue uma linha do tempo incomum: mesmo com agendamento marcado para junho, a pensão por morte foi concedida em maio. Todos os documentos apresentados pela suposta fraudadora, como conta de luz, extrato bancário, fatura de cartão de crédito, foram contestados pela advogada da vítima por serem diferentes dos originais. “Este é o modus operandi: confecção de falsos documentos a fim de caracterizar união estável”, aponta o delegado da Polícia Federal.

Documentos foram contestados por órgãos emissores

Passado o susto de saber que terá que dividir a pensão com outra pessoa, a senhora X insiste em saber de quem se trata. O que foi prontamente resolvido pela atendente: ambas se dirigiram ao posto do INSS ao lado do escritório para verificar os dados. Chegando lá, e mesmo sem agendamento prévio como é solicitado a todos os segurados, a senhora X soube que seu benefício era compartilhado com J.B.S., de São João de Meriti. E a situação fica mais estranha ainda: todos os documentos apresentados no posto de Copacabana para a concessão do benefício foram contestados pelos órgãos emissores. Por exemplo, a conta de luz tem o nome da mulher no endereço do falecido, mas o código do cliente é diferente do original. Dois bancos informaram que o morto não tinha conta conjunta, nem cartão de crédito adicional, conforme apresentado no posto do INSS pela segunda beneficiária. O caso, assim como o pedido de pensão da senhora X, também foi parar na Justiça. “Meu pagamento que deveria passar de R$ 3 mil, é dividido com outra pessoa. Para habilitar minha pensão o INSS fez um monte de exigências, mas concedeu o benefício para alguém que nem deve existir”, lamenta.

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Fonte: Mídia News

Saiba mais sobre os crimes de fraude no site do BrSafe.