Procuradoria denuncia 20 por rombo de R$ 200 milhões no seguro-desemprego

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05/06/2019

As investigações da operação Mendacium II, que cumpriu mandados de prisão preventiva contra dez denunciados, apontam que, entre 2015 e 2019, o grupo criminoso sacou indevidamente mais de 13 mil parcelas de seguro-desemprego, por meio da falsificação de documentos e da criação de ao menos 408 empresas de fachada em diversos estados. Além de pedir a condenação dos envolvidos por estelionato e formação de organização criminosa, a Procuradoria requer o pagamento de indenização à União no valor de R$ 205,5 milhões. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria em São Paulo. As fraudes foram descobertas depois que uma ocorrência isolada de estelionato em fevereiro de 2015 foi comunicada à Polícia Federal em Presidente Prudente (SP). Ao investigar o caso, os agentes identificaram uma extensa rede criminosa que utilizava centenas de empresas de fachada para inserir vínculos empregatícios e atos demissionais falsos nos sistemas da Previdência Social e do Ministério do Trabalho. Segundo a Procuradoria, ‘isso permitiu aos estelionatários receber ilegalmente milhares de parcelas de seguro-desemprego’.

A organização era formada por mais de 20 integrantes, 17 dos quais citados nesta denúncia do Ministério Público Federal, dois já denunciados no ano passado e alguns ainda não identificados. O grupo era dividido em três escalões, cada um com funções específicas. O núcleo diretivo, integrado pelos dois líderes da organização, era responsável por coordenar as atividades e gerir o dinheiro obtido com a prática ilícita. O núcleo administrativo, composto por cinco dos acusados, cuidava da parte burocrática. Cabia a eles a falsificação dos documentos necessários para a requisição dos valores, como RGs, CPFs, carteiras de trabalho, holerites, termos de rescisão e comprovantes de depósito de FGTS, todos em nome de pessoas físicas e jurídicas fictícias. Era esse escalão que também transmitia as informações falsas aos órgãos responsáveis pela concessão do seguro-desemprego. Os ‘kits’ de documentos forjados eram então entregues aos integrantes do núcleo operacional, os quais, de posse dos vínculos empregatícios e atos demissionais simulados, ‘se apresentavam pessoalmente às instituições públicas para requerer o benefício indevido’.

Também cabia a esse escalão abrir as contas bancárias onde os valores seriam depositados. Entre os 20 agora denunciados pelo Ministério Público Federal, 12 faziam parte desse nível hierárquico. “Eram eles que forneciam os rostos que seriam utilizados na documentação falsificada, o que permitia que comparecessem perante às autoridades competentes sem levantar suspeitas”, assinala a denúncia. Tanto os pedidos de seguro-desemprego quanto a abertura de contas eram feitos em locais, dias e horários distintos, de modo a evitar que os estelionatários fossem reconhecidos pelos atendentes como pessoas que já haviam se apresentado se passando por outras em ocasiões anteriores. “Essa forma de agir explica por que a organização criminosa apresentou requerimentos fraudulentos, de forma pulverizada, em praticamente todos os estados, à exceção de Amapá e Roraima”, destaca a Procuradoria. Os danos causados aos cofres públicos só não foram maiores porque as investigações permitiram bloquear mais de R$ 10,5 milhões em parcelas de seguro-desemprego que já estavam autorizadas para pagamento a empregados simulados pela organização criminosa.

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Fonte: Metrópoles

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