Justiça do ES condena imobiliária a pagar R$ 9 mil a cliente por fraude em venda de imóvel

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06/05/2018

Uma imobiliária foi condenada pela Justiça do Espírito Santo a pagar R$ 9 mil em indenização por danos morais a uma consumidora vítima de fraude na aquisição de um imóvel de R$ 100 mil. De acordo com a vítima, ela comprou o imóvel por intermédio de uma corretora da empresa, depositando R$ 20 mil na conta da corretora e R$ 80 mil na conta da imobiliária. Pouco tempo após a posse do imóvel, a consumidora descobriu que a corretora foi presa, pois não havia repassado os valores e, ainda, havia informado valores errados. A autora da ação chegou a perder a posse do imóvel em ação judicial, recuperando posteriormente em acordo firmado numa audiência de conciliação. O processo trata de relação de consumo originada em contrato de prestação de serviços de corretagem, em que se vinculam a cliente e a imobiliária, sendo cabível, portanto, o Código de Defesa do Consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 14, assim dispõe: O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e risco. O sistema do CDC, portanto, imputa ao fornecedor, independentemente de sua culpa, a responsabilidade tanto pelo fato do produto defeituoso quanto por vício na prestação de serviços”, destacou o juiz responsável por julgar o caso. Ele disse ainda que existem muitas provas a respeito da fraude cometida pela corretora de imóveis. Para o magistrado, a imobiliária não apresentou nenhuma alternativa para minimizar o prejuízo da consumidora e, ainda, tentou impor a obrigação de saber que o contrato ofertado por um de seus prepostos era fraudulento, o que, para o juiz, é inadmissível.

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Fonte: G1

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