Justiça condena advogado por tentativa de fraude ao INSS em Rondônia

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10/05/2018

Um advogado foi condenado pela Justiça ao pagamento de multa de R$ 4,7 mil por litigância de má-fé pela tentativa de receber em duplicidade pagamento do INSS para uma pensionista de São Francisco do Guaporé, em Rondônia. A tentativa de fraude foi descoberta quando o INSS se preparava para pagar retroativos a título de pensão por morte e honorários de sucumbência à pensionista, cumprindo determinação de uma sentença judicial. No decorrer do processo, no entanto, o juiz da Comarca de São Francisco do Guaporé, a 600 quilômetros da capital Porto Velho, constatou que havia uma segunda sentença determinando o pagamento dos mesmos retroativos à pensionista, movida por outro advogado. A Procuradoria Federal junto ao INSS, unidade da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou manifestação ressaltando a tentativa de má-fé diante da dupla cobrança de única condenação, o que resultaria no “dispêndio de valores em dobro dos cofres públicos”. A procuradoria ainda requereu ao juiz a apuração de eventual crime contra a administração da Justiça e investigação quando à conduta do defensor. O juiz considerou que o comportamento do advogado violou o princípio da boa-fé processual, previsto no artigo 5º do Código de Processo Civil, ao deixar de informar a existência de outra sentença.

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Fonte: G1

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