Homem é condenado por apresentar carteira de habilitação falsa em blitz

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19/07/2019

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (18). O crime de uso de documento falso está previsto no artigo 304, combinado com artigo 297, ambos do Código Penal. O réu alegou, em sua defesa, que tentou tirar a carteira mais de 20 vezes e, como não conseguiu, confessou que dirigia com documento falso.

O caso

O policial que realizou a abordagem afirmou que o réu entregou o documento e desde o início desconfiou que fosse falso, porque o papel era diferente. “Ele chegou a declarar que era autêntico, então fizemos a pesquisa e constatamos que ele não tinha habilitação”, disse o policial. A abordagem foi registrada em gravação audiovisual (que foi anexada aos autos processuais), seguida de prisão em flagrante.

O juiz titular da unidade judiciária, prolatou a condenação. “Conforme os elementos de prova apurados, o acusado fez uso de documento público falso. A confissão colhida confirmou os fatos e o modus operandi, bem como os motivos que o levaram a praticar o ato ilícito”, pontuou o magistrado. Então o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o homem por apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa, em blitz. A pena arbitrada foi substituída por prestação de serviço à comunidade, com jornada semanal de seis horas, mais prestação pecuniária de um salário mínimo.

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Fonte: ContilNet

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